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Lira extingue comissão e invalida relatório da Reforma Tributária

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Lira avisou o vice-presidente da Câmara dos Deputados que encerraria a comissão da Reforma Tributária
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Lira avisou o vice-presidente da Câmara dos Deputados que encerraria a comissão da Reforma Tributária

O presidente da Câmara dos Deputados , Arthur Lira (Progressistas-AL), extinguiu a comissão mista da Reforma Tributária e invalidou o relatório lido nesta terça-feira (04). A informação foi confirmada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM)

De acordo com o parlamentar, a comissão extrapolou o prazo de sessões.

“Presidente @ArthurLira_ acaba de me confirmar que, considerando que a Comissão da Reforma Tributária extrapolou o prazo de sessões, por força do Regimento Interno da Casa, a comissão está extinta”, disse Ramos.



O relatório preliminar da Reforma Tributária foi apresentado nesta terça-feira (04) à comissão responsável pelos estudos da matéria. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), optou por dar continuidade a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45, apresentada em 2019 pelo deputado federal, Baleia Rossi (MDB-SP). No entanto, Ribeiro manteve aberta a discussão para acrescentar medidas propostas pela PEC 110 e do governo federal. 

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Lira cobrou agilidade do relator para a leitura da matéria. Marcada inicialmente para segunda-feira (03), Aguinaldo Ribeiro estendeu o prazo para esta terça e apresentou um relatório contrário do que esperava membros do Palácio do Planalto. 

A proposta apresentada unifica cinco impostos:  Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O objetivo é somar esses tributos em uma única alíquota, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Repercussão 

Em nota, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ser “inteligente” dar continuidade ao trabalho da comissão. 

“A Comissão Mista fez um trabalho longo de aprofundamento sobre a Reforma Tributária. É razoável e inteligente darmos oportunidade de concluírem o trabalho, o que se efetiva com a apresentação do parecer pelo deputado Aguinaldo Ribeiro”, disse Pacheco. 

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Antes de noticiada a decisão de Lira, o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-BA), defendeu os estudos a implantação do novo sistema tributário. 

“Embora os olhos da mídia estejam mais voltados à CPI da Covid, é aqui, na Comissão Mista da Reforma Tributária, que está sendo feita a História. É aqui que estamos criando a vacina econômica”, afirmou. 

O iG ainda aguarda o posicionamento do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), criador da PEC 45.

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Prova de vida volta a ser obrigatória: veja como fazer pelo caixa eletrônico

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Reprodução: iG Minas Gerais

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O Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ), após adiar consecutivamente a obrigatoriedade da prova de vida , por causa da pandemia, definiu uma nova data. A partir de junho de 2021 , o Instituto voltará a bloquear pagamentos para aqueles que não fizerem a comprovação.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13). 

“A rotina citada abrangerá, na competência maio de 2021, os benefícios em que não houve a realização da comprovação de vida por nenhum canal disponibilizado para tal procedimento, sendo estes selecionados para integrar o primeiro lote do processo de comprovação de vida por biometria facial”, afirma a portaria.

A comprovação pode ser feita pelo aplicativo ” Meu INSS “, ou pelo caixa eletrônico. Veja aqui como fazer

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