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Licenciamento: finais de placa 5 e 6 têm vencimento em setembro

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Os proprietários de veículos registrados no Espírito Santo com placas terminadas com os números 5 e 6 devem ficar atentos à cobrança do Licenciamento Anual para o exercício de 2016 no mês de setembro. Os condutores podem consultar a tabela de vencimento no site do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES).

 

O processo de renovação do Licenciamento inclui o recolhimento dos impostos, taxas e multas devidas pelo proprietário do veículo. “O licenciamento é uma taxa anual que dá permissão para trafegar em vias públicas com o veículo, sendo comprovado por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que é um documento de porte obrigatório”, explicou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran|ES, José Eduardo de Souza Oliveira.

 

Deixar de pagar o licenciamento anual é considerada – pelo artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – infração de trânsito gravíssima, com aplicação de multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira e, ainda, medida administrativa de remoção do veículo.  Além disso, conduzir veículo sem o certificado é considerado infração leve, com multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação do documento, conforme artigo 232 do CTB.

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O calendário de pagamento é definido de acordo com os números finais da placa. A cobrança do Licenciamento Anual começou em julho com os veículos com as placas terminando em 1 e 2. O encerramento da arrecadação será em novembro com as placas de término 9 e 0.

 

Emissão de boleto

Os boletos estão sendo enviados para os endereços cadastrados no Detran|ES, mas caso o proprietário não receba ou tenha perdido o boleto de cobrança, ele deve entrar no site www.detran.es.gov.br, informar a placa do automóvel e o Renavam na seção ‘Acesso Direto’ e selecionar a opção ‘Emitir boleto Licenciamento’ para imprimir a segunda via do DUA. Após o pagamento, o CRLV será enviado para o endereço cadastrado no Detran|ES.

 

No momento da impressão no site, caso opte por não pagar a taxa de postagem no valor de R$17,72, o CRLV não será enviado pelos Correios para o proprietário do veículo e o documento deverá ser retirado na Ciretran ou Posto de Atendimento Veicular (PAV) do município de emplacamento do seu veículo pelo proprietário ou seu representante legal devidamente qualificado.

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Para emissão e retirada do CRLV no balcão de atendimento é necessário apresentar cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original de documento de identificação oficial com foto, CPF e comprovante de residência recente. Em caso de dúvida, é possível consultar o procedimento no site do Detran|ES nesse link (/www.guiadeservicos.es.gov.br/Servicos/Detalhes/2009) .

 

Endereço atualizado

O diretor de Habilitação e Veículos do Detran|ES alertou, ainda, para a importância de todos os proprietários de veículos manterem seu endereço atualizado junto ao Departamento, já que os boletos de pagamento e o CRLV são enviados para o endereço cadastrado no órgão de trânsito. “O proprietário deve atualizar seu endereço no Detran|ES toda vez que se mudar de residência. Isso porque se o órgão não é comunicado, não tem como o documento chegar às mãos do cidadão. Só com o endereço correto é possível o contato entre o órgão de trânsito e o proprietário do veículo”, destacou.

 

 

 fonte http://www.panoramaes.com/

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Procon do ES divulga balanço e telefonia lidera reclamações

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Proteção e Defesa do Consumidor

As principais demandas estão relacionadas a cobrança indevida e descumprimento de contratos.

Por | 06.02.2020

 

Em 2019, a telefonia móvel liderou o ranking de atendimentos no Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). No mesmo período de 2018, bancos foram o assunto mais demandado. As principais demandas estão relacionadas a cobrança indevida e descumprimento de contratos.

No último ano, 52.204 atendimentos foram realizados pelo Procon-ES. Desse total, mais de 5 mil atendimentos estão relacionados à telefonia móvel. Ocupa a primeira posição do ranking a telefonia móvel, seguida das financeiras, bancos, energia elétrica, telefonia fixa, cartão de crédito, aparelho de telefone, água e esgoto, TV por assinatura e, em décimo lugar, móveis.

Os segmentos que lideraram os atendimentos foram, com 19.961 registros, os assuntos financeiros; seguido por serviços essenciais, com 13.572 queixas; produtos (7.518); serviços privados (4.962); saúde (906); habitação (211) e alimentos (200).

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, ressaltou que diferentemente do ranking de atendimento dos últimos anos, que foram liderados por bancos e empresas de cartão de crédito, a telefonia móvel ocupou a primeira posição em 2019.

“Cobrança indevida, incluindo lançamentos de serviços não solicitados na fatura e a mudança unilateral nos contratos com reajuste no valor do serviço são as queixas dos consumidores quando se trata de telecomunicação”, disse.

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Para evitar problemas, o consumidor deve ter atenção redobrada antes da contratação de serviços. “É preciso ler atentamente o contrato, tirar todas as dúvidas e só assiná-lo se estiver de pleno acordo com as cláusulas estabelecidas. É preciso sempre conferir os lançamentos cobrados nas faturas. Em caso de dúvidas, procurar o Procon”, afirmou Athayde.

Negociação de dívidas

Rogério Athayde ressaltou ainda que grande parte das demandas de bancos, operadoras de cartões e financeiras estão relacionadas a cobrança indevida e a negociação de dívidas. “No ano de 2019, realizamos 5.261 atendimentos no setor de cálculo e negociação de dívidas do Procon-ES”.

Os atendimentos do setor são realizados de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, presencialmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, Centro, Vitória. Também disponibilizamos o mesmo atendimento na unidade localizada no Faça Fácil Cariacica.

Fornecedores

Em relação aos fornecedores mais demandados no Procon-ES em 2019, em primeiro lugar no ranking, está a Vivo, em segundo aparece a concessionária de energia elétrica EDP, seguida do Banco BMG, Telemar, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Dacasa Financeira, Banco Itaú, Claro e, em décimo lugar, aparece a Oi Móvel.

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“A maioria dos atendimentos realizados pelo Procon-ES é solucionado de maneira preliminar, ou seja, sem necessidade de abertura de processo e realização de audiências. Esse número demonstra o alto índice de resolução das demandas que chegam ao órgão e a rapidez com a qual os problemas dos consumidores são solucionados”, informou o diretor Rogério Athayde.

Reclamação

Os consumidores poderão registrar suas reclamações pelo aplicativo Procon-ES (disponível para Android) ou pessoalmente, na sede do Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, das 9h às 17 horas, de segunda a sexta. Os consumidores podem procurar ainda a Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende também aos sábados, até às 13 horas.

Existe também uma plataforma online, do Ministério da Justiça, para o registro de reclamações. Por meio do site www.consumidor.gov.br é possível registrar queixas e solucionar os problemas de consumo diretamente com as empresas em até dez dias.

Para atendimento é preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como faturas, comprovante de pagamento, contrato, entre outros.

 

 

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