O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o julgamento sobre a  vacina contra a Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), e defendeu que o governo federal seja obrigado a apresentar um plano de vacinação para combater a pandemia.

O magistrado, que é relator das ações de partidos de oposição que tratam do tema, também incluiu nesta terça-feira (23) os processos na pauta da sessão virtual a ser realizada entre os dias 4 e 11 do próximo mês.

Lewandowski divulgou antecipadamente seu voto, em que sustenta ser imprescindível o Executivo enviar ao STF em 30 dias um plano “detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia”.

O ministro defende que seja exigida do Palácio do Planalto a apresentação de um programa com ações, parcerias e cronograma financeiro que garantam “a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas”.

Para o magistrado, o planejamento é necessário para garantir “a imunização de toda a população brasileira, segundo critérios técnicos e científicos pertinentes, assegurada a maior cobertura vacinal possível, no limite de suas capacidades operacionais e orçamentárias”.

Lewandowski também irá votar para que o Executivo tenha de atualizar o plano a cada 30 dias até o final de 2021 e que envie a atualização mensalmente a Congresso “para fins de fiscalização e controle”.