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Lewandowski defende que governo apresente plano de vacinação contra Covid-19

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Ministro Ricardo Lewandowski
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro Ricardo Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o julgamento sobre a  vacina contra a Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), e defendeu que o governo federal seja obrigado a apresentar um plano de vacinação para combater a pandemia.

O magistrado, que é relator das ações de partidos de oposição que tratam do tema, também incluiu nesta terça-feira (23) os processos na pauta da sessão virtual a ser realizada entre os dias 4 e 11 do próximo mês.

Lewandowski divulgou antecipadamente seu voto, em que sustenta ser imprescindível o Executivo enviar ao STF em 30 dias um plano “detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia”.

O ministro defende que seja exigida do Palácio do Planalto a apresentação de um programa com ações, parcerias e cronograma financeiro que garantam “a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas”.

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Para o magistrado, o planejamento é necessário para garantir “a imunização de toda a população brasileira, segundo critérios técnicos e científicos pertinentes, assegurada a maior cobertura vacinal possível, no limite de suas capacidades operacionais e orçamentárias”.

Lewandowski também irá votar para que o Executivo tenha de atualizar o plano a cada 30 dias até o final de 2021 e que envie a atualização mensalmente a Congresso “para fins de fiscalização e controle”.

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Política Nacional

Presidente da OAB é convocado por juristas para discutir impeachment

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O novo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz
Reprodução/OAB

O novo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz

presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ), Felipe Santa Cruz, foi convidado por advogados, juristas e membros da classe artística para discutir a elaboração de um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinado pela entidade.

Os idealizadores visam convencer Santa Cruz da necessidade da OAB encaminhar um pedido à Câmara dos Deputados . O próprio presidente da ordem dos advogados foi alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro, que disse que o seu pai despareceu durante o período militar por casa de traição dos companheiros ao invés de ter sido raptado por militares durante a ditadura. A Comissão da Verdade apurou que Fernando Santo Cruz desapareceu em 1974, preso por militares agentes do Doi-Codi, no Rio de Janeiro.

Membros do grupo de advogados Prerrogativa, dos movimentos Basta!, Juntos e Somos, além da produtar musical Paula Lavigne articulam o encontro com o representante da OAB. As informações são da coluna Painel da Folha de S.Paulo.

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