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Lei disciplina reciclagem de óleo de cozinha

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Norma sobre o descarte de óleo de cozinha está entre as quatro novas leis originárias da Assembleia Legislativa (Ales) publicadas no Diário Oficial do Espírito Santo (DIO/ES) desta terça-feira (26). Enfrentamento à violência contra minorias, conscientização sobre o albinismo e título para município são outros temas das legislações.

A Lei 11.443 determina que estabelecimentos industriais e comerciais que utilizem óleos e gorduras de origem animal ou vegetal para uso culinário acondicionem tais produtos em recipientes adequados e façam a destinação para locais apropriados, como postos de arrecadação credenciados ou serviços de coleta seletiva. O autor da iniciativa foi o deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), presidente da Comissão de Meio Ambiente, por meio do Projeto de Lei (PL) 1.019/2019.

Marielle Franco

Todo dia 14 de março passa agora a ser celebrado como o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas. A Lei 11.441 teve como base o PL 123/2021, de Iriny Lopes (PT), e a ideia é que a data estimule o debate sobre a criação de políticas públicas de enfrentamento à violência política contra os segmentos alcançados pela nova lei.

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Marielle era uma mulher negra e bissexual, criada na periferia do Rio de Janeiro. Socióloga e defensora dos direitos humanos, foi eleita vereadora pelo Psol-RJ em 2016. Ela foi morta a tiros em 14 de março de 2018 junto com o motorista Anderson Gomes. Dois acusados do crime foram presos, mas os mandantes ainda não foram identificados.

Albinismo

Outra data que passa a ser comemorada no Espírito Santo é o Dia Estadual de Conscientização sobre o Albinismo (Lei 11.444), a ser celebrado em 13 de junho. O autor da proposição que deu origem à lei (PL 544/2020) foi o deputado Doutor Hércules (MDB), que destacou que é preciso conscientizar a sociedade sobre o tema e dar assistência para as pessoas com albinismo. O assunto também chegou a ser discutido no colegiado de Saúde da Casa, presidido pelo emedebista.

Biodiversidade

Ainda entrou em vigor a Lei 11.442, que declara o município de Guarapari Capital da Biodiversidade Marinha do Espírito Santo. Segundo Carlos Von (Avante), presidente da Comissão de Turismo e proponente do PL 936/2019, a finalidade é incentivar a pesquisa na região sobre as espécies da fauna e flora marinhas presentes nos recifes e no litoral da cidade.

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Política

Ales reconhece atuação de doulas

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As doulas, profissionais responsáveis pelo acompanhamento e bem-estar das gestantes foram homenageadas em sessão solene presidida pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patri). A solenidade aconteceu nesta sexta-feira (3), no Plenário Dirceu Cardoso, e contemplou 16 mulheres com certificados.

A palavra doula tem origem grega e significa “mulher que serve”.  Elas não são parteiras nem têm formação médica, portanto, não prescrevem medicamentos ou fórmulas, além de não realizarem procedimentos como toques ou curetagens, mas exercem importante papel no preparo físico e emocional da mulher durante a gestação e na hora do parto, com assistência para a parturiente e a família. Além disso, atuam no puerpério, ajudando mãe e recém-nascido nos primeiros dias de vida.

No Brasil, o ofício consta no Calendário Brasileiro de Ocupações, do Ministério do Trabalho, que exige idade mínima de 18 anos, ensino médio completo e curso específico de habilitação com no mínimo 80 horas de duração, além de estágio supervisionado. Mas, na maioria dos estados brasileiros, a profissão ainda não está regulamentada e essa é uma das maiores reivindicações do grupo.

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Reconhecimento

No estado existem 138 doulas, de acordo com a Associação de Doulas do Espírito Santo (Adoules). A presidente da instituição, Aline de Almeida e Silva, reivindicou durante a sessão solene a aprovação da Lei da Doula, uma iniciativa adotada por outros estados e que regulamenta a profissão. “Precisamos reconhecer a doula como profissional. Precisamos que a Lei das Doulas seja aprovada. Quando a gente tem uma lei, a gente tem algo que dará base a uma política pública”, disse a presidente.

Para Renara Cabral Pereira Pavez, a experiência como doulanda (gestante atendida por uma doula) foi tão positiva que ela decidiu trocar de profissão após o nascimento do filho, há dois anos. “Eu era professora e vi neste ofício a oportunidade de levar às mulheres suporte humanizado neste momento tão importante que é a chegada de um filho”, disse.

Segundo ela, um dos maiores desafios da profissão é a falta de informação. “As pessoas ainda não sabem o que é uma doula. E é necessário que a gente seja reconhecida, identificada como uma profissional necessária para uma gestação e parto melhores para a mãe e a criança”, afirmou.

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“Precisamos inserir as doulas cada vez mais na nossa sociedade. Precisa ter regulamentação, precisa ter regras, precisa ter um norte e precisa ter ensinamentos. Isso é importantíssimo para a segurança da nossa paciente. A principal beneficiada  pelo trabalho dessa profissional gabaritada e com experiência é a mulher partejada”, afirmou Favatto.

Falando em nome das homenageadas, Laís Borges Lacerda destacou que as doulas asseguram o parto humanizado. “Ainda temos muito o que lutar, que conquistar, falamos por milhares de mulheres e bebês”, pontuou.

Lista das homenageadas

Aline de Almeida e Silva
Cristina da Costa Rizatelo
Graziele Rodrigues da Silva Duda
Helena Lombardi Noronha Rangel
Jacqueline Corrêa de Oliveira Manfredi
Jéssica dias Caldas de Souza
Laís Borges Lacerda
Marilza do Carmo Dias
Marrí Mota
Mirelly menezes Lima
Pamela Aparecida de Andrade Lacorte
Patrícia Maria Rohsner
Renara Cabral Pereira Pavez
Sabrina Bravo Pinheiro Miranda
Stephanie Laport
Thais Matê Schoereder Pirola

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