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Lei Beto Caliman para diretor (a) de escolas é promulgada em Anchieta

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Um avanço na democracia de Anchieta. Lei Beto Caliman para eleições diretas para diretor (a) e vice-diretor (a) é promulgada pelos vereadores anchietenses, está semana. Agora a partir do próximo ano escolar os alunos vão eleger quem comandara os destinos dos colégios. O objetivo da Lei Beto Caliman é dar vez, voz e voto aos alunos. Além de permitir aos professores (as), de fazer democracia plena nas escolas.

Para se chegar a um final feliz, levou mais de um ano, com inúmeras reuniões com o magistério, pais, alunos, vereadores e demais. Para Beto Caliman (PSD), foi uma vitória de todos: “ A escola é uma extensão de nossas famílias. Nada mais justo do que levarmos a democracia até todos os distritos da Terra do Santo Padre. Com os pais, podendo conhecer quem vai comandar a escola onde seus filhos passam boa parte de seu tempo”.

 

Entenda como se chegou a Lei Beto Caliman

 

Inúmeras discussões, debates e defesa da democracia na rede municipal de ensino foram feitas. O Projeto de Lei 45/2019 que determina ELEIÇÕES ESCOLARES PARA DIRETOR (a), E VICE- DIRETOR (a), de autoria de Beto Caliman se transformou na Lei 1423/2020. Ficando popularmente conhecida como Lei Beto Caliman.

Sendo este um momento histórico para a educação, mesmo a Lei sendo promulgada pela Câmara, o que lhe dá a força de Lei. Como não houve veto do prefeito, a lei foi aprovada pelos vereadores. Seguiu o passo a passo do tramite desta Lei.

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Para Beto sua ação foi um compromisso com as professoras (es), pais e alunos, servidores das escolas e demais: “ Ser vereador comprometido com o povo tem que ter trabalho comprovado e aprovado. Com muita humildade apresento mais esta colaboração que pude dar, agradeço a todos (as) que contribuíram”.

 

Professores elogiam Lei Beto Caliman

Para dezenas de professoras (es), a Lei Beto Caliman para se eleger diretamente diretoras (es), e vice-diretor (a), foi um ato que entra para a história da Terra do Rio Benevente. Pois já havia muitos debates no chamado “chão das escolas”, que onde os problemas alusivos ao dia a dia escolar são conversados. Uma delas Alexandra Teixeira Florentino mais conhecida como “Professora Branca”, declarou que: “ Beto tirou nota dez e passou de ano, como o melhor aluno da cidade”, para se usar um temo bem colegial: “ Quem mais entende dos problemas e soluções das escolas, são os alunos e professores. Agora eles comandaram de fato e de direito os destinos dos colégios. Temos muito a agradecer ao vereador por tornar a Lei Beto Caliman uma realidade, para através do voto direto elegermos quem comandar as instituições de ensino de nossa terra”.

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Alunos e responsáveis reagem positivamente

Já centenas de alunos e alunas se manifestaram favoráveis a Lei Beto Caliman. Umas delas Talita Rodrigues de 15 anos que estuda no colégio Amarilis Fernandes Garcia disse: “ Achei ótima a Lei Beto Caliman pois assim nos mesmos escolheremos quem vai comandar os destinos da escola”. Já Guilherme Simões Neves de 15 anos declarou: “ É uma boa, pois podemos pleitear na época da eleição, um representante dos alunos no conselho escolar. Para podermos fazer eventos como grupo de teatro, esportes e demais”. Por sua vez Ladejene Santos Portela, mãe de Mamuelly Santos Portela de 15 anos, que é aluna da escola Élcio Garcia do Balneário de Ubu, destacou que na eleição vai pleitear um tema: “Sempre quis opinar sobre a merenda, pois defendo que a comida servida as 9:00 seja bem leve, com pouco carboidrato. Adorei a Lei”.

 

Entenda a Lei Beto Caliman

Tem direito a voto os alunos com mais de 16 anos, que giram em torno de três mil e quinhentos, professores efetivos, comissionados e designação temporária (Dts), responsáveis pelos alunos. Pode se candidatar professores (a), efetivos. Os demais itens da Lei Beto Caliman podem ser pesquisados no faceboock Beto Caliman Quinteiro ou no site da Câmara Municipal de Anchieta.

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Política

PL: ecoturismo e manejo sustentável no Mestre Álvaro

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O deputado Bruno Lamas (PSB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 278/2020 que autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão para a exploração de ecoturismo e de outras atividades comerciais pelo prazo de até 30 anos na área de preservação ambiental do morro do Mestre Álvaro, na Serra (município da Grande Vitória).

A matéria estabelece que o concessionário fica obrigado a executar projetos de restauração da área explorada ou manter uma produção florestal sustentável, de acordo com as normas vigentes e aprovadas pelos órgãos competentes e pelo gestor da unidade.

Diz a iniciativa que fica permitida a exploração sustentável de produtos florestais madeireiros e não madeireiros na reserva. Consta também como objetivo do projeto, entre outras medidas, criar e favorecer condições ao manejo sustentável da área; contribuir com o monitoramento ambiental e manutenção do Mestre Álvaro; permitir a implantação de reflorestamentos e sistemas agroflorestais na unidade de conservação; e promover o desenvolvimento de atividades industriais e artesanais de produtos de base florestal.

Falta de recursos 

Na justificativa da proposta, Bruno Lamas argumenta que a área de preservação ambiental do Mestre Álvaro urge por medidas de manejo florestal sustentável e economicamente viável. Isso, segundo ele, para garantir a proteção ambiental, visto a ausência de controle eficaz de espécies exóticas em áreas nativas contíguas, problemas de erosão, de insuficiência de recursos administrativos para correto manejo, falhas de manutenção, fiscalização e insuficiente aproveitamento das áreas.

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“A implementação das medidas mencionadas exige ações custosas que demandam tempo, do qual o Estado não dispõe, elevados investimentos, que o Estado também não dispõe, e recursos materiais e tecnológicos diversos, igualmente insuficientes nas estruturas governamentais tradicionais”, afirma.

Para o deputado, a concessão do uso da área de proteção ambiental mostra-se a maneira correta e eficiente para se atingir a melhor gestão da área. Bruno Lamas acrescenta que por meio de procedimento licitatório serão definidos os objetivos e características da concessão, notadamente prazo, indicações e restrições de uso de área, direitos da Administração e obrigações do concessionário, dentre as quais figurariam as intervenções necessárias para a recuperação das áreas desmatadas e preservação do bioma nativo na região.

A matéria foi despachada pela Presidência para tramitar no âmbito das comissões permanentes de Justiça, Meio Ambiente e Finanças, antes da votação pelo Plenário.
 

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