Política

Lei assegura prioridade a diabéticos em exame

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Duas novas leis relacionadas à saúde foram publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta sexta-feira (13). A Lei 11.612/2022 determina atendimento prioritário para pessoas com diabetes na realização de exames “que exijam jejum total”. A iniciativa é do deputado Marcos Garcia (PP). 

A prioridade abrange hospitais, clínicas, postos de saúde e de coleta de sangue. A norma estabelece que o tratamento dispensado aos diabéticos deverá ser compatível ao prestado a idosos, gestantes e deficientes físicos.  Além disso, o usuário deverá comprovar a condição apresentando laudo médico. A nova legislação entra em vigor em 30 dias.

Amianto

Também foi publicada a Lei 11.611/2022. A norma altera a Lei 10.849/2018, que proíbe industrialização, comércio e uso do amianto, para vedar também o transporte e guarda desse material. O projeto que deu origem à lei é do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos). A regra passa a valer em 60 dias.

As fibras do amianto são potencialmente nocivas à saúde. Se inalada com frequência, a substância pode causar desde doenças respiratórias até neoplasias, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca).

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Promulgação 

As leis foram promulgadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos), após vencido prazo sem que o governador se manifestasse expressamente a respeito da matéria. 

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Política

Frente da Ales debate violência obstétrica no Hucam

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A Frente Parlamentar Contra a Violência Obstétrica, presidida pelo deputado Doutor Hércules (Patri), desta vez, leva o assunto da violência no parto para fora da Assembleia Legislativa (Ales). O tema Violência obstétrica e parto adequado será debatido em reunião que acontece na quarta-feira (25), às 15 horas, no Auditório Rosa Maria Paranhos (Elefante Branco) do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam).

Gestores e profissionais, além de especialistas na área, são esperados para debater o assunto, assim como representantes dos três poderes, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, conselheiros e órgãos que atuam na defesa dos direitos das parturientes. 

O parto adequado é constituído de um conjunto de procedimentos para preservar a saúde, a segurança e o bem-estar da gestante e do recém-nascido, com técnicas aprovadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A interferência do obstetra é a menor possível, com métodos menos invasivos e os mais naturais possíveis. 

Câncer de pele

Também presidida pelo deputado Doutor Hércules, a Comissão de Saúde abordará o tratamento do câncer de pele em reunião na terça-feira (24), às 9 horas, no Plenário Rui Barbosa da Ales. O colegiado convidou as especialistas e professoras do curso de medicina da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Patrícia Frasson, Vera Lúcia Jarske e Lusmarina Lemos para falar sobre o Programa de Assistência Dermatológica (PAD). O programa de extensão auxilia a população rural no diagnóstico e no tratamento do câncer de pele e orienta o público-alvo sobre como se proteger da doença.

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Segurança pública

A valorização dos profissionais que atuam na área da segurança pública é ponto central de reunião na quarta-feira (25), no Plenário Dirceu Cardoso. Representantes de forças de segurança e de profissionais que atuam na área foram convidados pela frente do Legislativo que trata do tema para debater mecanismos, propostas e ações voltadas para a valorização salarial das forças de segurança do Estado.

Proteção de crianças

A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas, presidida pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), convidou a psicóloga Jaddh Yasmin Malta Cardoso e a representante do Movimento Pró-Vida, Fátima Christina Miguel, para fazer palestra sobre a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A reunião extraordinária acontece na terça-feira, no Auditório Hermógenes Lima da Fonseca da Ales.

Além dessas atividades e de reuniões de outras comissões, a Ales também realiza três sessões solenes e uma sessão especial durante a semana, todas às 19 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.

Agenda completa da semana*

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Terça-feira (24 de maio)
9h – Reunião ordinária presencial da Comissão de Saúde e Saneamento – Plenário Rui Barbosa
9h – Reunião extraordinária da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente  – Auditório Hermógenes Lima da Fonseca
13h – Reunião extraordinária presencial da Comissão de Cidadania – Plenário Judith Leão
13h30 – Reunião ordinária híbrida da Comissão de Constituição e Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
19h – Sessão Solene em homenagem à cadeia produtiva do café – Plenário Dirceu Cardoso

Quarta-feira (25 de maio)
12h10 – Reunião ordinária presencial da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais – Plenário Rui Barbosa
14h – Frente Parlamentar de Valorização Salarial de Policiais e Bombeiros – Plenário Dirceu Cardoso
15h – Frente Parlamentar Contra a Violência Obstétrica –  Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam)
19h – Sessão Solene de entrega da Medalha Pergentino de Vasconcellos – Plenário Dirceu Cardoso

Quinta-feira (26 de maio)
19h – Sessão Especial Jardim Camburi – Plenário Dirceu Cardoso

Sexta-feira (27 de maio)
19h – Sessão Solene em homenagem ao Dia do Empreendedor – Plenário Dirceu Cardoso

*Agenda sujeita a alterações

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