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LDO recebe emendas a partir desta sexta (22)

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Começa nesta sexta-feira (22) e vai até as 19 horas do dia 5 de junho o prazo para os deputados estaduais elaborarem emendas ao Projeto de Lei (PL) 270/2020, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Elas podem ser protocoladas por meio do sistema da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales), que já está disponível para cada um dos gabinetes parlamentares.

O supervisor do colegiado de Finanças, Sérgio de Souza Freitas, reuniu-se de modo virtual na tarde desta quinta-feira (21) com assessores dos deputados para tirar dúvidas sobre a LDO. “Foi feito um resumo, colocando em evidência os principais pontos, inclusive, por ser um ano atípico devido à pandemia, então houve algumas alterações em comparação ao ano passado”, disse.

Ele explicou que foi exibido um quadro comparativo explanando sobre as propostas do ano passado e a atual, com destaque para as metas e prioridades elencadas na matéria. Por fim, afirmou que já havia sido encaminhada a senha de acesso para que os assessores pudessem iniciar o trabalho com as emendas.

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Votação

Na sessão ordinária virtual realizada no dia 5 de maio, o presidente da Ales Erick Musso (Republicanos) anunciou que gostaria que a LDO fosse votada apenas presencialmente, e não de modo virtual como vem ocorrendo com as sessões plenárias e as demais atividades dos colegiados.

A peça orçamentária chegou à Casa no dia 30 de abril trazendo uma previsão de receita primária de R$ 12,592 bilhões para o ano que vem e estimando as despesas primárias em R$ 13,409 bilhões, ou seja, um deficit de R$ 815 milhões. Tal valor é maior que os R$ 646 milhões de saldo negativo previstos para este ano na LDO 2020.

Em 2019 os deputados protocolaram 201 emendas, mas a LDO acabou sendo aprovada com somente uma pelo Legislativo estadual. A emenda em questão foi um pedido do governo do Estado e tratava da elaboração da proposta orçamentária dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público (MPES), Tribunal de Contas (TCES) e Defensoria Pública (DPES).

Tramitação 

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Segundo a Constituição Estadual o prazo de votação da LDO vai até o dia 17 de julho, mas conforme o cronograma aprovado pela Comissão de Finanças a análise deve ocorrer bem antes, pois a previsão é de encaminhamento do projeto com o parecer aprovado para o Plenário da Casa em 15 de junho.

De toda forma, a legislação aponta que o recesso parlamentar não terá início enquanto não for aprovada a LDO na Assembleia. Somente após sua aprovação e sanção pelo Executivo será possível o envio da proposição que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, a peça definitiva e que estrutura de forma mais específica todas as ações da máquina pública estadual.
 

Cronograma de trabalhos

22 de maio a 5 de junho

Entrega das emendas (7 às 19 horas)

6 a 11 de junho

Análise das emendas na Comissão de Finanças

12 de junho

Entrega do parecer ao relator e membros da Comissão

15 de junho

Votação do parecer na Comissão e encaminhamento ao Plenário

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Política

Deputada repercute dados sobre fome no ES

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Nos pronunciamentos da sessão ordinária híbrida desta terça-feira (22), a deputada Janete de Sá (PMN) destacou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam 10,3 milhões de pessoas morando em domicílios com insegurança alimentar grave. Os números integram a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018: Análise da Segurança Alimentar no Brasil. “É um contingente altíssimo de pessoas vivendo na miséria e com fome, e o cenário é pior em famílias chefiadas por mulheres e entre negros”, destacou a parlamentar.

De acordo com a deputada, o estudo indica que no Espírito Santo são 47 mil domicílios com insegurança alimentar grave, 85 mil moderada e 293 mil com conceito leve, um total de 425 mil domicílios que sofrem de algum tipo de insuficiência nutricional. “Ali está se falando de domicílio. Se multiplicarmos por uma média de três pessoas em cada lar, percebemos o drama de milhares de capixabas, sendo 141 mil vivendo com fome, o que tende a agravar com a pandemia”, ressaltou.

Dessa forma, Janete de Sá justificou a importância da regulamentação da Lei 11.137/2020. A norma de iniciativa da parlamentar visa fomentar a organização e modernização da produção e melhorar o escoamento dos produtos da agricultura familiar. “Vai estimular a produção dos pequenos agricultores, e favorecer a aquisição desses produtos pelos órgãos públicos, principalmente para hospitais, presídios, escolas e outras entidades. Ao regulamentar a lei vamos ajudar um setor econômico primordial no Estado e ajudar a diminuir essa tragédia que assola famílias capixabas”, concluiu.

Educação e economia

Já o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) elogiou o desempenho do Estado nos setores da economia e da educação. “Mesmo com todas as dificuldades que vários estados na nação têm passado com a pandemia, o Espírito Santo vem se destacando nas finanças públicas, no desempenho da educação e na área da saúde. Percebemos que estamos preparados para o pós-pandemia”, avaliou o parlamentar.

Segundo Enivaldo, nosso estado, antes o “patinho feio” da região Sudeste, vai avançar de forma mais forte na atração de investimentos e geração de empregos, por ter mostrado eficiência e competência. “Se não fosse uma gestão pública organizada e competente, seria um primo pobre. Mas, hoje podemos nos orgulhar, e devemos fazer mídia nacional desse aspecto”, exaltou.

Julgamento do STF

Continuando o assunto levantado na tribuna durante a sessão de segunda-feira (21), o deputado Sergio Majeski (PSB) se mostrou indignado com o pedido de cancelamento, por parte do governo do Estado, do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691.

A ação é originária de denúncia feita pelo parlamentar sobre o descumprimento do Artigo 212 da Constituição Federal que estabelece que 25% da receita corrente líquida deverá ser aplicada em despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). “Acredito que a ministra Rosa Weber não vai cair nessa manobra, uma tentativa de enganar a relatora da ação. É uma afronta à inteligência e à capacidade de interpretação dos ministros do STF”, protestou.

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Violência contra a mulher

Os 14 anos da vigência da Lei Maria da Penha neste dia 22 de setembro foram lembrados pela deputada Raquel Lessa (Pros). “É considerada uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres. Temos que comemorar”, destacou em sua fala.

A deputada lembrou, ainda, que a denúncia pode ser feita em qualquer delegacia ou pelo telefone 180, de forma anônima e gratuita. “Vamos nos conscientizar, conscientizar quem está à nossa volta, criar filhas que saibam se defender, criar filhos que saibam tratar as mulheres com respeito, paciência e carinho”, aconselhou.

A deputada Janete de Sá parabenizou a fala e lembrou que a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa, que funciona no Espaço Cidadão, não está funcionando para atendimento presencial devido à pandemia, mas mantém atendimento pelo telefone (27) 3182-2246 e pelo e-mail [email protected] “Estamos dando as orientações necessárias para cada caso. É um ambiente acolhedor, que protege as mulheres, que faz legislação no sentido de fortalecer as mulheres do Espírito Santo”, acrescentou.

Violência contra crianças

Já o deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB) pediu atenção à violência infantil: “Em 2019, no Brasil, foram quase 87 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, pelo Disque 100. E em 63% dos casos apurados, os abusos são cometidos pelos cuidadores, parentes próximos”. O parlamentar ressaltou que vai pedir celeridade a um projeto de lei em tramitação, que dispõe sobre a criação dos programas ‘Criança Consciente’ e ‘Adolescente Consciente’, ambos de prevenção a violência e abusos.

Setor de eventos

O deputado Torino Marques (PSL), que presidiu toda a sessão, falou sobre a regulamentação do socorro financeiro do governo federal para o segmento de cultura do Estado. De acordo com o parlamentar, o valor será repassado pela Secretaria de Estado da Cultura e de modo retroativo. “Vem um pouco tarde, mas vai ajudar. Sabemos que o setor de eventos será provavelmente o último a voltar ao normal, pois vive essencialmente de aglomerações, de público. É angustiante”, manifestou. O deputado colocou o gabinete da Comissão de Cultura e Comunicação à disposição dos artistas, para ajudar e esclarecer o que for necessário.

Setembro Amarelo

O mês de prevenção ao suicídio voltou a ser pauta na tribuna, desta vez no pronunciamento do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri). “Precisamos quebrar o tabu e falar de duas questões importantes: depressão e suicídio. Especialistas afirmam que a depressão será a nova pandemia e hoje nós temos o cenário propício para o adoecimento, com isolamento social, medo de ser infectado pelo vírus, as questões econômicas e sociais, medo de morrer. Com isso devemos nos preocupar com o aumento de casos de suicídio também”, ressaltou.

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O deputado explicou que o suicídio tem etapas: a ideia, o planejamento e, depois, a ação. “Se as pessoas falarem sobre o sofrimento, isso pode trazer alívio e conforto. Quem quiser, pode ligar para o Centro de Valorização da Vida (CVV), que atende voluntária e gratuitamente, sob total sigilo, pelo telefone 188. Temos que olhar com carinho e cuidado para o próximo”, alertou.

Ordem do Dia

Mais uma vez não houve análise dos vetos e dos projetos que fazem parte da Ordem do Dia. O presidente da Comissão de Justiça, deputado Gandini (Cidadania), manteve o prazo regimental solicitado na sessão ordinária híbrida de ontem (21). Assim, a pauta continuou trancada. Entretanto, ele prometeu liberar os pareceres a respeito dos vetos governamentais na sessão desta quarta-feira (23).

Dentre os vetos aguardando análise está o referente ao Projeto de Lei (PL) 713/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que proíbe cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços. Outras três iniciativas vetadas tratam da pandemia do novo coronavírus e seus efeitos no Estado.

O PL 389/2020, de Bruno Lamas (PSB), dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exames sorológicos de Covid-19; o PL 378/2020, de Sergio Majeski (PSB), estabelece como obrigatório o teste da Covid-19 nas amostras de sangue de doadores e o PL 358/2020, de Carlos Von (Avante), garante aos estudantes da área médica a conclusão de seus estágios curriculares obrigatórios em meio à pandemia.

Novos projetos

Quatro novas proposições foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Uma delas é o PL 496/2020, do Executivo, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Estado, das ações emergenciais destinadas ao setor cultural instituídas pela Lei Federal 14.017/2020. A matéria deve passar pelas comissões de Justiça, Cultura e Finanças.

O PL 499/2020, do Coronel Alexandre Quintino (PSL), acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.974/2019, conferindo ao município de Itapemirim o título de “Capital Estadual do Atum”. A proposição vai ser avaliada pela Comissão de Justiça.

As outras duas propostas são de autoria de Bruno Lamas (PSB). O PL 500/2020 institui o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Espírito Santo (FMTCE/ES). O projeto vai ser analisado pelos colegiados de Justiça, Cidadania, Infraestrutura e Finanças.

Já o Projeto de Resolução (PR) 16/2020 altera a nomenclatura da Seção II, do Capítulo XI, do Título VII e acrescenta o artigo 269-A, passando a vigorar com a nomenclatura, “da Tribuna Popular e da Tribuna Acadêmica”, ambos da Resolução 2.700/2009 (Regimento Interno). A iniciativa vai tramitar pelas comissões de Justiça, Cidadania, Educação, Finanças e pela Mesa Diretora.

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