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Lava Jato: Moro critica Aras e teme mudanças na operação

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Agência Brasil

Ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro disse que Bolsonaro errou ao escolher Aras como Procurador-Geral

O juiz Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, criticou falas do procurador-geral da República, Augusto Aras, que questiona a necessidade de haver  forças-tarefa dedicadas a investigações específicas na Lava Jato.

O ex-juiz federal defendeu a “autonomia funcional” das forças-tarefa e atacou a ideia de Aras, que ele entende como tentativa de “revisionismo” da Operação Lava Jato.


“Elas [forças-tarefa] são uma criação brasileira absolutamente necessária para se ter uma equipe de procuradores e policiais dedicados a investigar esses crimes mais complexos”, disse o ex-ministro em entrevista à colunista Eliane Cantanhêde e ao repórter Fausto Macedo no portal do jornal Estadão.

“Não entendo essa lógica do revisionismo, como se a Lava Jato não representou algo extremamente positivo, que foi uma grande vitória contra a impunidade da grande corrupção. Quem ataca a Lava Jato hoje eu sinceramente não entendo bem onde quer chegar.”

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Nesta semana, procuradores federais e a cúpula da Procuradoria entraram em choque após Aras determinar urgência no compartilhamento de dados da Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio.

Aras, procurador-geral da República, propôs a criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac) no Ministério Público Federal (MPF), o que centralizaria em Brasília o controle de operações e prevê que as bases de dados das forças-tarefa sejam administradas por uma secretaria ligada à própria Procuradoria.

Aras, em agosto, terá de decidir se prorroga ou desfaz a força-tarefa de Curitiba.

Conflito

O conflito entre o comando da Procuradoria e grupos de trabalho gerou um pedido de investigação na corregedoria do órgão. Isso aconteceu depois que procuradores da Lava Jato de Curitiba se rebelaram contra um pedido por acesso a dados sigilosos da operação, feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

Moro diz que  falta apoio da cúpula da PGR ao trabalho dos procuradores.

“Tenho respeito ao Augusto Aras, seria importante que ele refletisse um pouco mais, ele e também a cúpula da Procuradoria. Ele tem que se somar a esses esforços das forças-tarefa da Lava Jato e de demais forças que certamente terão que ser criadas”, disse o juiz.

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Moro também afirmou que o presidente Jair Bolsonaro errou ao escolher Aras para o comando do Ministério Público Federal, porque Aras não integrava a lista tríplice elaborada pelos integrantes do Ministério Público no ano passado.

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Deputado quer que professores e médicos usem armas durante serviço

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Na justificativa do projeto, Knoploch cita dois artigos do Código penal que legislam sobre a legítima defesa e o Excludente de ilicitude


O deputado Alexandre Knoploch (PSL) protocolou, nesta quinta-feira (14), um projeto de lei que, se aprovado, concede direito a porte de arma funcional a professores e médicos concursados da rede pública estadual. Segundo a proposta, o profissional teria que declarar a necessidade do uso da arma e caberia as secretarias de Saúde e Educação realizar convênios com as autoridades policiais para o treinamento dos médicos e professores.


Na justificativa do projeto, Knoploch cita dois artigos do Código penal que legislam sobre a legítima defesa e o Excludente de ilicitude. Ao longo do texto o deputado ainda cita o depoimento de dois professores da rede pública. Um do Rio e outro da cidade de Lins, interior de São Paulo, que sofreram agressões de alunos.

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“Diante de evidências das agressões que acometem essas duas classes profissionais tão relevantes é que esse Projeto autoriza que esses bravos profissionais possam ter porte de arma em seus locais de trabalho, com o único intuito de legítima defesa, jamais de ataque “, diz Knoploch no projeto, pedindo em seguida a provação desta “imortante matéria” para o Rio.

O projeto agora precisa ser avaliado por cinco comissões dentro da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), entre elas pela Constituição e Justiça.

Para o advogado Antônio Galvão, presidente da Comissão Especial para Estudos Sobre Legislação do Porte de Armas da OAB- Rio, o projeto é inconstitucional porque apenas a União pode legislar sobre o tema.

“O artigo 22 da Constituição diz que apenas a União pode legislar sobre normas que envolvam material bélico. O estado não pode autorizar outras categorias a ter o porte de armas”.

A antropóloga e professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz também critica a proposta.

“Este projeto frágil se trata de um oportunismo de mercado , um marketing pessoal em buscas de doações para a próxima campanha. Não é uma projeto para contribuir com a segurança”, afirma.

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Procurado, o deputado Alexandre Knoploch não respondeu o contato da reportagem.

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