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Justiça retoma pagamentos suspensos de precatórios do INSS

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Precatórios federais estavam com pagamento suspenso
Lorena Amaro

Precatórios federais estavam com pagamento suspenso

O Conselho da Justiça Federal (CFJ) autorizou em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (2) que os tribunais federais retomassem os pagamentos dos precatórios de 2022. O plano está previsto para as duas primeiras semanas de agosto e incluem ações de aposentados do INSS.

Também foi decidido que os honorários dos advogados devem ser pagos na mesma data do precatório do autor da ação, embora a data dos pagamentos ainda não tenham sido divulgadas. O debate foi imposto no início de julho quando os tribunais federais liberaram a consulta e foi descoberto que o pagamento de seus honorários não estava previsto para este ano.

O limite estabelecido pelo CFJ é de 180 salários mínimos para receber. A diferença está prevista para ser paga em 2023 tanto ao beneficiário quanto ao advogado. 

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Durante a sessão a desembargadora federal Marisa Santos afirmou que se o precatório fosse pago inteiramente com os honorários, 1.812 credores titulares seriam removidos da lista e haveria o acréscimo de 4.985 beneficiários este ano.

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A medida foi mal recebida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acabou entrando entrou com pedido no CFJ para questionar a escolha. O motivo citado foi que a ação acabou distinguindo os valores devidos aos advogados e que, assim, o conselho teria suspendido o pagamento dos precatórios federais em todo o país para tomar uma decisão sobre o assunto.

Jorge Mussi, ministro do STJ, disse em seu voto a favor do pedido de questionamento da OAB que “Os honorários são destacados para atender obrigação previamente pactuada e fazem parte do próprio crédito a que faz jus o beneficiário, devendo ser pago no mesmo momento e no mesmo instante”.

Cidadãos com precatórios de até 180 salários mínimos com mais 60 anos de idade ou com deficiência ou doença grave; credores de precatórios de natureza alimentícia de qualquer idade e pessoas com dívidas alimentícias em geral são considerados prioridade nos pagamentos. 

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Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

STF forma maioria para reajustar salários em 18% do judiciário

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Suprema Corte aprovou reajuste salarial que poderá atingir R$ 46 mil
Luciano Rocha

Suprema Corte aprovou reajuste salarial que poderá atingir R$ 46 mil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reajustar salários do Judiciário em 2023. O aumento, segundo texto, será de 18% de forma escalonada.

A recomposição salarial está prevista no Orçamento do judiciário para o próximo ano. Após a votação de todos os ministros, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional, que dará a palavra final sobre o aumento.

Atualmente, o salário de ministros do STF é de R$ 39,2 mil. Com o aumento, o valor passará para R$ 46,3 mil.

Os ministros aprovaram o aumento dividido em quatro parcelas de 4,5% entre os anos de 2023 e 2024.

Confira como será o reajuste do judiciário

  • 9% em 2023: 4,5% em abril e 4,5% em agosto;
  • 9% em 2024: 4,5% em janeiro e 4,5% em julho.

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Além dos ministros do STF, os vencimentos de membros do STJ, juízes, servidores das cortes superiores também serão reajustados. O valor também é usado como teto para os salários de servidores, ou seja, nenhum funcionário público pode receber mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Os ministros ainda aprovaram o reajuste de 10% nos gastos do judiciário para o próximo ano. O valor do orçamento, que antes era de R$ 767 milhões, passará para R$ 850 milhões em 2023.

Até o momento, nove ministros votaram a favor do projeto. Outros dois ministros ainda devem votar

Os votos são mantidos em sigilo e sem acesso às informações ao público. A expectativa é que o texto seja aprovado por unanimidade.


Fonte: IG ECONOMIA

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