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Justiça reconhece erro e libera pesquisa

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O inteiro teor da decisão judicial pode ser acessado no facebook.com/jornalfato

 

A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral reconheceram nesta sexta-feira (23) o erro cometido na concessão de liminar contra o jornal Espírito Santo de FATO, em que obrigava o veículo de comunicação a tirar do ar a divulgação da pesquisa eleitoral de Vargem Alta, publicada na última quarta-feira (21) também no sitejornalfato.com.br.

 

O próprio Ministério Público, que apresentou a denúncia, com base em notícia de infração apresentada via sistema Pardal, que permite ao denunciante se manter no anonimato, desistiu da ação depois que o Instituto Agesp apresentou farta documentação comprobatória da regularidade do levantamento.

 

Com base nisso, o juiz da 48ª Zona Eleitoral, Thiago Xavier Bento, revogou a liminar que expedira na véspera, amplamente divulgada nas redes sociais do município serrano. “Impõe-se a revogação imediata da tutela de urgência, sob pena de causar grave dano à Agesp, bem como ao Jornal Fato, aos candidatos que concorrem ao pleito e ao próprio eleitorado, que não deve ter cerceado seu direito de ter acesso a pesquisas regularmente produzidas”, define o magistrado.

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O juiz também destaca a urgência da liberação da pesquisa “para impedir que candidatos através de redes sociais (ex.: facebook), de forma apressada e maliciosa, publiquem trechos de decisões liminares deste juízo, eventualmente distorcendo seu conteúdo, de modo a tentar prejudicar seus rivais no pleito eleitoral, obtendo assim benefício indevido em sua campanha eleitoral”.

 

O magistrado também reconhece que “tanto a Justiça Eleitoral, quanto o Ministério Público Eleitoral, foram induzidos ao erro”.A denúncia utiliza-se de declarações do estatístico Pedro PelacaniBerguer, dadas em 30 de agosto, quando da apuração de fatos envolvendo outros candidatos e veículos de comunicação. Na ocasião, disse que não prestou serviço de pesquisas eleitorais registradas na justiça eleitoral.

 

A pesquisa registrada pela Agesp e publicada pelo FATO, no entanto, é datada de setembro e teve o acompanhamento do estatístico, que reafirmou isso em declaração de próprio punho e também em contatos telefônicos com o juízo durante o dia de ontem.

 

“Revogo integralmente a tutela de urgência concedida (…) de modo que autorizo às representadas Agesp e Jornal Espírito Santo de Fato a divulgação da pesquisa nº ES-04389/2016, através de qualquer meio de comunicação”.

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Denúncia de teor muito semelhante já havia sido apresentada – e rejeitada no mesmo dia – pelo PP de Vargem Alta, um dos partidos que compõe a coligação de apoio ao candidato João Altoé (PSDB).

 

Pesquisa aponta Elieser na liderança

 

 

 

A pesquisa em questão aponta que o candidato Elieser Rabello (PMDB) lidera a corrida eleitoral em Vargem Alta. Ele tem 39% das intenções de votos, contra 29,7% do segundo colocado, João Altoé (PSDB). Claudio Pazzeto (PSL) é o terceiro com 7,8%, seguido por Moisés Tinoco (PEN), com 1,2%. O número de indecisos é baixo, 10,5% que não souberam responder. Outros 11,2% decidiram não votar em ninguém para prefeito. Os dados são da pesquisa realizada pelo instituto Agesp, e referem-se à menção estimulada, aquela na qual o nome dos candidatos é apresentado ao entrevistado.

 

O instituto AGESP ouviu 400 pessoas, entre os dias 15 e 16 de setembro. A margem de erro da pesquisa é de 4,8% e nível e confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TRE sob o n° ES-04389/2016.

fonte http://www.jornalfato.com.br/

 

 

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Procon do ES divulga balanço e telefonia lidera reclamações

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Proteção e Defesa do Consumidor

As principais demandas estão relacionadas a cobrança indevida e descumprimento de contratos.

Por | 06.02.2020

 

Em 2019, a telefonia móvel liderou o ranking de atendimentos no Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). No mesmo período de 2018, bancos foram o assunto mais demandado. As principais demandas estão relacionadas a cobrança indevida e descumprimento de contratos.

No último ano, 52.204 atendimentos foram realizados pelo Procon-ES. Desse total, mais de 5 mil atendimentos estão relacionados à telefonia móvel. Ocupa a primeira posição do ranking a telefonia móvel, seguida das financeiras, bancos, energia elétrica, telefonia fixa, cartão de crédito, aparelho de telefone, água e esgoto, TV por assinatura e, em décimo lugar, móveis.

Os segmentos que lideraram os atendimentos foram, com 19.961 registros, os assuntos financeiros; seguido por serviços essenciais, com 13.572 queixas; produtos (7.518); serviços privados (4.962); saúde (906); habitação (211) e alimentos (200).

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, ressaltou que diferentemente do ranking de atendimento dos últimos anos, que foram liderados por bancos e empresas de cartão de crédito, a telefonia móvel ocupou a primeira posição em 2019.

“Cobrança indevida, incluindo lançamentos de serviços não solicitados na fatura e a mudança unilateral nos contratos com reajuste no valor do serviço são as queixas dos consumidores quando se trata de telecomunicação”, disse.

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Para evitar problemas, o consumidor deve ter atenção redobrada antes da contratação de serviços. “É preciso ler atentamente o contrato, tirar todas as dúvidas e só assiná-lo se estiver de pleno acordo com as cláusulas estabelecidas. É preciso sempre conferir os lançamentos cobrados nas faturas. Em caso de dúvidas, procurar o Procon”, afirmou Athayde.

Negociação de dívidas

Rogério Athayde ressaltou ainda que grande parte das demandas de bancos, operadoras de cartões e financeiras estão relacionadas a cobrança indevida e a negociação de dívidas. “No ano de 2019, realizamos 5.261 atendimentos no setor de cálculo e negociação de dívidas do Procon-ES”.

Os atendimentos do setor são realizados de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, presencialmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, Centro, Vitória. Também disponibilizamos o mesmo atendimento na unidade localizada no Faça Fácil Cariacica.

Fornecedores

Em relação aos fornecedores mais demandados no Procon-ES em 2019, em primeiro lugar no ranking, está a Vivo, em segundo aparece a concessionária de energia elétrica EDP, seguida do Banco BMG, Telemar, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Dacasa Financeira, Banco Itaú, Claro e, em décimo lugar, aparece a Oi Móvel.

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“A maioria dos atendimentos realizados pelo Procon-ES é solucionado de maneira preliminar, ou seja, sem necessidade de abertura de processo e realização de audiências. Esse número demonstra o alto índice de resolução das demandas que chegam ao órgão e a rapidez com a qual os problemas dos consumidores são solucionados”, informou o diretor Rogério Athayde.

Reclamação

Os consumidores poderão registrar suas reclamações pelo aplicativo Procon-ES (disponível para Android) ou pessoalmente, na sede do Procon Estadual, na Avenida Princesa Isabel, 599, Ed. Março, 9º andar, das 9h às 17 horas, de segunda a sexta. Os consumidores podem procurar ainda a Unidade Faça Fácil, em Cariacica, que atende também aos sábados, até às 13 horas.

Existe também uma plataforma online, do Ministério da Justiça, para o registro de reclamações. Por meio do site www.consumidor.gov.br é possível registrar queixas e solucionar os problemas de consumo diretamente com as empresas em até dez dias.

Para atendimento é preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), CPF, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como faturas, comprovante de pagamento, contrato, entre outros.

 

 

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