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Justiça extingue ação contra Norma Ayub

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O juiz da 1ª Vara Cível de Itapemirim, Rafael Murad Brumana, julgou extinta uma ação popular contra a ex-prefeita do município, Norma Ayub Alves (DEM). A denúncia questionava três atos de desapropriação de áreas, assinados pela demista há seis anos. Na sentença prolatada no último dia 5, o togado considerou a decadência da ação, já que transcorreram mais de cinco anos (prazo máximo) dos atos sem qualquer contestação.

 

“Diante da caducidade dos decretos questionados nestes autos, não há utilidade no prosseguimento da presente demanda, a qual visava justamente retirá-los do mundo jurídico. Ante o exposto, ante a perda superveniente do objeto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito”, concluiu o juiz, que não vislumbrou a ocorrência de má-fé por parte do autor da denúncia.

 

Na ação popular (0014744-06.2012.8.08.0026), o autor da denúncia pleiteava o reconhecimento da nulidade de três decretos expropriatórios e, consequentemente, de todos os atos advindos dos mesmos, como escrituras, procurações e contratos, sob alegação de evitar suposta grave lesão ao erário. De acordo com o Município de Itapemirim, os decretos foram revogados ou tiveram sua vigência suspensa, o que reforçaria a perda do objeto do processo ajuizada em agosto de 2012.

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Também figuram no processo, três pessoas jurídicas: Agro Pecuária Carvalho Brito S/A; Vale S/A; e Diedro Construções e Serviços Ltda. Todas as partes haviam se manifestado pela improcedência da ação, assim como o representante do Ministério Público. A sentença está submetida ao reexame necessário, ou seja, precisa ainda ser reexaminada pelo Tribunal de Justiça para o arquivamento definitivo do caso.

 

Extinta uma ação popular contra a ex-prefeita do município, Norma Ayub Alves (DEM)

fonte http://www.itapemirimonline.com/

 

 

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Política

Violência doméstica: Ales celebra atuação feminina

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Elas atuam contra a violência doméstica e, por isso, foram homenageadas, em sessão solene na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (26). Trinta e duas mulheres, que trabalham nas Polícias Civil, Militar e Guarda Civil Municipal das cidades de Vitória, Vila Velha e Serra receberam certificados. A homenagem foi proposta pelos deputados Delegado Danilo Bahiense (sem partido) e Carlos Von (Avante).

O evento celebrou o Dia Estadual da Profissional de Segurança no Combate à Violência contra a Mulher, comemorado em 18 de novembro, a partir de uma proposição de Bahiense. “O reconhecimento para essas profissionais se faz necessário. Infelizmente, vivemos num estado machista, no qual há homens que se sentem como se fossem donos das mulheres. Em pleno Século XXI, é muito triste se deparar com casos em que companheiros, maridos, namorados ou ex-namorados matam as mulheres por razões doentias”, avaliou o parlamentar. 

Prevenção à violência

No Espírito Santo, de janeiro a outubro deste ano, aconteceram 30 feminicídios – contra 21 do mesmo período no ano passado – um aumento de 42,9%. “Lamentavelmente, vivemos numa sociedade machista, com inúmeros casos de violência e, certamente, se não fosse a ação preventiva dessas guardas e dessas policiais, o número seria muito pior. Essas mulheres, diariamente, salvam outras mulheres, e fica claro que o poder feminino transforma vidas”, afirmou Bahiense.

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O parlamentar destacou ações como a patrulha Maria da Penha, a divisão especializada de atendimento à mulher, o projeto Homem que é Homem, as ações integradas entre Tribunal de Justiça e Ministério Público, as medidas protetivas de urgência e o botão do pânico como alguns dos instrumentos do poder público para tentar prevenir ocorrências.

Valorização

A delegada-chefe da divisão especializada de atendimento à mulher da Polícia Civil, Cláudia Dematté, agradeceu o olhar do deputado para “essas guerreiras, que muitas vezes, dentro da própria instituição, não têm seu trabalho reconhecido”. “Todas as colegas aqui sabem: atuar nos casos de violência contra a mulher é complexo, delicado, difícil, de uma grande sensibilidade, e muitas vezes ainda ouvimos de nossos colegas que é um trabalho fácil”, disse.

Cláudia Dematté destacou que ainda há muito machismo na sociedade, estruturado e estruturante. “Muitos comportamentos foram naturalizados, mas eles na verdade desqualificam e objetificam as mulheres. É preciso desconstruir isso – sabemos que não é fácil, mas não é impossível. E quanto ao nosso trabalho, nossa função é nobre e, por isso, queremos respeito”, completou.

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Confira os nomes das homenageadas

Servidoras da Polícia Civil
CLÁUDIA DEMATTÉ DE FREITAS COUTINHO
NATÁLIA TENÓRIO SAMPAIO 
CAROLINA VALLE BRANDÃO
FRANCINI PARMAGNANI MORESCHI
AMANDA DA SILVA BARBOSA
EDILMA LUZIA BARBOSA DE OLIVEIRA GONÇALVES
SUZANA DUARTE GARCIA
MARIA CAROLINA BORGES NEVES LIMA
LUCIANA MARIA DE SOUZA
LUCIANA CHAGAS LÍRIO
ROSÁLIA SALAZAR PORTO
HELENA CAROLINA SIQUEIRA DE CARVALHO

Servidoras da Polícia Militar
TERCEIRO SARGENTO RAFAELLA VIEIRA ALBUQUERQUE
CABO KELLY BORGES FRAGA
CABO ZELIANI GONÇALVES RAMALHO DIAS
SOLDADO JENIFER ALINE DOS SANTOS LIMA 
SOLDADO DULCIMARA PAULA FERNANDES DE SOUZA
SOLDADO TALITA GOMES DA SILVA
SOLDADO MICHELLI APRÍGIO LEBAL ALBERTINO
SOLDADO JUSSILANDE MOREIRA SILVA SANTOS

Servidoras da Guarda Municipal de Vitória
MARIA ODETE CARVALHO CASTIGLIONI DE SOUSA
DAYSE BARBOSA MATTOS
RENATA ZANOTELLI TRISTÃO
JULLY EDITH RODRIGUES TONINI CANAL
Agentes da Guarda Municipal de Vila Velha:
LANDA CARRETERO NUNES MARQUES SARTORI
ADRIANA NASCIMENTO AMARAL
ELIS NGELA FRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA
GISELLE CARNEIRO FIGUEIREDO

Servidoras da Guarda Municipal da Serra
LAÍS ARAÚJO DE MATOS
BRUNA AZEVEDO SCALZER
JÉSSICA VENTURIN DA SILVA 
LUÍZA ALVES RIBEIRO DO NASCIMENTO

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