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JUSTIÇA ELEITORAL ENCONTRA DOAÇÕES DE PESSOAS MORTAS PARA CANDIDATOS

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A Justiça Eleitoral encontrou os primeiros de indícios irregularidades na prestação de contas de candidatos às eleições de outubro. De acordo com levantamento feito em parceira com o Tribunal de Contas da União (TCU), foram identificados 38,9 mil doadores suspeitos, 1,4 mil despesas com indícios de irregularidades e 34% de irregularidades do total de contas analisadas. No caso de doações suspeitas, foram encontradas doações de pessoas mortas.

 

De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, as irregularidades podem resultar na impugnação das candidaturas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). “Nós temos que acompanhar isso com rigor. Já tivemos no passado mortos que votavam. Agora, temos mortos que doam”, disse Mendes.

 

Os dados fazem parte da primeira lista de indícios de irregularidades encontradas na prestação de contas dos candidatos às eleições de outubro. Neste ano, passou a vigorar nova regra, instituída pela Reforma Eleitoralaprovada no ano passado, na qual os partidos e candidatos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral dados sobre arrecadação e despesas de campanha a cada 72 horas. Com a nova lei, as doações de empresas foram proibidas e foram permitidas somente doações por pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento do ano anterior.

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Antes da vigência da nova regra, os dados eram enviados somente três vezes durante a campanha, com duas prestações parciais e prestação de contas finais. Para analisar os dados, o TSE firmou um convênio com o TCU, que vai apresentar relatórios semanais ao tribunal.

 

De acordo com Aroldo Cedraz, presidente do TCU, os dados representam 34% de irregularidades do total de contas analisadas.  “Há indícios claros de várias irregularidades. Para vocês terem uma ideia são 34% de irregularidades que nós estamos verificando, no primeiro momento, em relação aos doadores. Em relação aos fornecedores, 2% de irregularidades. Mas, claro, isso nós iremos passar às mãos do presidente do TSE, que poderá encaminhar esses dados aos juízes eleitorais dos municípios para que possam checar melhor esses dados”, disse.

 

Foram analisadas 114,5 mil doadores e 60,9 mil fornecedores.

 

 

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Proposta visa aumentar eficiência da Polícia Civil

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O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2022, que modifica três legislações com o intuito de aperfeiçoar o trabalho da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). As mudanças abordam o comando da Central de Teleflagrante (CTF), a gratificação paga aos delegados e a circunscrição de duas delegacias do interior.

O projeto iniciou sua tramitação nesta quarta-feira (17), com a leitura no Expediente da sessão ordinária, e será analisado pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças. 

As Leis Complementares (LCs) 4/1990 e 756/2013 receberam acréscimos de itens para permitir que a Superintendência da Tecnologia da Informação e Comunicação (Sutic) passe a realizar a gestão e a supervisão da CTF por intermédio de uma coordenadoria vinculada diretamente ao gabinete do superintendente. 

Criada em 2021, a Central de Teleflagrante funciona na Chefatura de Polícia, em Vitória. Por meio da utilização de videoconferência, digitalização e tramitação eletrônica de documentos, permite a lavratura de procedimentos, flagranciais ou não, de forma remota. Dessa maneira, delegados e escrivães localizados na capital podem prestar plantões em delegacias do interior, fazendo o atendimento das ocorrências fora do horário normal de expediente.

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Na mensagem governamental enviada à Casa, o governador Renato Casagrande (PSB) destaca que o uso da tecnologia na CTF faz parte de um trabalho de modernização das rotinas, aumenta a produtividade dos envolvidos, reduz gastos públicos e potencializa os recursos humanos.

“Permite o remanejamento do efetivo para outros municípios ou unidades policiais, conforme a demanda e prioridades da gestão da PCES, em consonância com o Plano e Programa Estadual de Segurança Pública”, argumenta.

Gratificação

Outra modificação feita pela proposta é na LC 892/2018 e versa sobre o pagamento da Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) de R$ 2,4 mil paga aos delegados.

Atualmente, esse benefício só pode ser concedido para os profissionais que respondem, cumulativamente, por delegacias dentro de uma mesma circunscrição e superintendência, e por um período mínimo de 15 dias. O PLC acaba com a restrição territorial e amplia, para pelo menos 30 dias, o prazo de acúmulo para receber a gratificação.

Delegacias

Por fim, a proposição altera a circunscrição das delegacias de Apiacá e Vila Valério. A primeira deixa a 6ª Regional de Alegre e vai para a 7ª, de Cachoeiro de Itapemirim; a segunda troca a 17ª Regional de Nova Venécia pela 18ª, de São Mateus.

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“As instituições policiais trabalham de forma integrada, por isso se faz necessário o reordernamento territorial das divisões administrativas a fim de prestar o serviço de segurança pública de forma mais eficiente à sociedade capixaba”, conclui o governador.

Se o projeto for aprovado e sancionado, as mudanças na legislação entram em vigor na data de sua publicação em diário oficial.

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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