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Justiça Eleitoral de Itapemirim determina retirada de postagem do Facebook

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A Justiça eleitoral, acolhendo pedido feito pela Coligação “Coração do Povo” determinou hoje a retirada de uma postagem no facebook feita por uma internauta por entender que se tratava de propaganda irregular.

A postagem retratou 08 vereadores de Itapemirim junto com o brasão (símbolo oficial da Prefeitura) e a internauta que compartilhou ainda pedia que o povo de Itapemirim não votasse nos mesmos, por terem se posicionado contra os interesses dos professores, por ocasião de apreciação da proposta encaminhada à Câmara pela Prefeita Interina, Viviane Peçanha.

A Coligação, através de sua advogada, requereu ao Juízo Eleitoral a imediata retirada da postagem, alegando que o comentário era ofensivo e inverídico, devido à impossibilidade de concessão de vantagens a servidores em período próximo às eleições; além disso, neste período, é vedada a propaganda eleitoral com símbolos oficiais.

O juiz Romilton Alves Vieira Junior entendeu que, apesar de o direito de expressão ser consagrado e de ser possível discutir questões políticas de interesse da população, a informação continha conteúdo ofensivo à honra e à imagem dos vereadores candidatos à reeleição, visando prejudica-los em período eleitoral já que era inverídica, pois, realmente a Coligação comprovou que a aprovação pretendida era vedada pela lei.

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O Magistrado também reconheceu possíveis indícios de autoria de infração penal pelo uso indevido de símbolo oficial em período eleitoral.

Assim, foi determinada a exclusão da postagem em até 2 horas, fixando uma multa por hora, a partir de 200 reais podendo chegar até 10 mil reais, podendo ainda a internauta responder por crime se descumprisse; a internauta foi cientificada e cumpriu a ordem da Justiça.

fonte maratimba.com

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Jaiminho nomeia mais um secretário em Marataízes; confira as mudanças na prefeitura

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Um dias após o ex-secretário Mário Moreira entregar o cargo, o prefeito interino Jaiminho Machado (PDT) nomeou seu substituto.

A Secretaria de Serviços Urbanos será comandada por Valmery de Jesus Helvécio Pereira. A nomeação foi publicada ontem (16).

Com a entrada de Valmery, já são três os novos secretários municipais nomeados pelo prefeito interino Jaiminho, após o afastamento do titular Tininho Batista (PDT).

Antes, foram nomeados LUCIANO SANTÃO TEIXEIRA, para o cargo de secretário municipal de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, e JONES BRUMANA MARVILA, para o cargo de secretário municipal de Esportes e Lazer.

Novas mudanças podem acontecer

Essas mudanças evidenciam que Jaiminho está mexendo na estrutura administrativa deixada por Tininho, o que não descarta a possibilidade de novas mudanças no primeiro escalão.

Nomes muito ligados ao prefeito afastado já foram exonerados. Entre eles os ex-secretários Anderson Golveia (Defesa Social e Segurança Patrimonial), Robson Seyr (Esporte e Lazer), Antônio Carlos Sader Santanna, o Tunicão (Meio Ambiente), e Robson Abreu Silva (Pesca e Aquicultura e Infraestrutura de Interior).

Além do primeiro escalão, Jaiminho também exonerou 15 servidores comissionados, entre eles nomes como João Antonio Neto, o Joãozinho, gerente de Gestão Administrativa, e nome muito próximo de Tininho.

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