A Justiça eleitoral, acolhendo pedido feito pela Coligação “Coração do Povo” determinou hoje a retirada de uma postagem no facebook feita por uma internauta por entender que se tratava de propaganda irregular.

A postagem retratou 08 vereadores de Itapemirim junto com o brasão (símbolo oficial da Prefeitura) e a internauta que compartilhou ainda pedia que o povo de Itapemirim não votasse nos mesmos, por terem se posicionado contra os interesses dos professores, por ocasião de apreciação da proposta encaminhada à Câmara pela Prefeita Interina, Viviane Peçanha.

A Coligação, através de sua advogada, requereu ao Juízo Eleitoral a imediata retirada da postagem, alegando que o comentário era ofensivo e inverídico, devido à impossibilidade de concessão de vantagens a servidores em período próximo às eleições; além disso, neste período, é vedada a propaganda eleitoral com símbolos oficiais.

O juiz Romilton Alves Vieira Junior entendeu que, apesar de o direito de expressão ser consagrado e de ser possível discutir questões políticas de interesse da população, a informação continha conteúdo ofensivo à honra e à imagem dos vereadores candidatos à reeleição, visando prejudica-los em período eleitoral já que era inverídica, pois, realmente a Coligação comprovou que a aprovação pretendida era vedada pela lei.

O Magistrado também reconheceu possíveis indícios de autoria de infração penal pelo uso indevido de símbolo oficial em período eleitoral.

Assim, foi determinada a exclusão da postagem em até 2 horas, fixando uma multa por hora, a partir de 200 reais podendo chegar até 10 mil reais, podendo ainda a internauta responder por crime se descumprisse; a internauta foi cientificada e cumpriu a ordem da Justiça.

fonte maratimba.com