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Justiça cassa a candidatura de Lindbergh Farias para vereador do Rio

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Jeferson Rudy/Senado Federal

Justiça cassa a candidatura de Lindbergh Farias para vereador do Rio

A Justiça Eleitoral impugnou o registro de candidatura do ex-senador Lindbergh Farias a vereador do município do Rio de Janeiro nas eleições municipais deste ano. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (22). O ex-senador vai recorrer da decisão.

O pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) se baseou em um condenação de 2019, que suspendeu os direitos políticos de Lindbergh.

O caso se refere à propaganda pessoal antecipada durante as Eleições de 2008, quando o candidato disputava a reeleição para prefeitura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.  

O MP explica que foi identificado que Lindbergh realizou propaganda pessoal antecipada, por meio de veiculação em caixas de leite distribuídas à população de baixa renda, nas quais, além do uso do logotipo da Prefeitura de Nova Iguaçu nas caixas, a promoção pessoal restou ainda mais evidenciada nas ‘cadernetas-sociais” que foram distribuídas para cerca de 6 mil famílias, em que constava o nome do então prefeito, Lindbergh Farias.

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Em seu Twitter, o ex-senador comentou a situação: “Essa decisão da Justiça, em 1ª instância, de impugnar minha candidatura, infelizmente é uma postura que se repete sem base jurídica. Em 2018, enfrentei pedido de impugnação semelhante, e meu registro foi deferido por unanimidade pelo TRE/RJ”, afirmou.

Apesar da impugnação, Lindbergh afirmou que vai continuar com sua campanha nas ruas da cidade. 

“A luta faz parte da nossa história, e nossas vitórias foram construídas ultrapassando adversidades. Não será diferente nesta eleição. Estou muito tranquilo, esperando o deferimento da minha candidatura. Sou candidato a vereador do Rio, continuo na rua e na luta”.

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TSE encontra suspeita de atos ilícitos na campanha de Boulos em 2018

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Guilherme Boulos%2C candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL
Cyla Ramos

Guilherme Boulos, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou suspeitas de irregularidades na prestação de contas da campanha de 2018 do então candidato à presidência Guilherme Boulos (PSOL). Ao fazer a análise das contas, técnicos do tribunal encontraram um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e ainda observaram irregularidades como recebimento de doações de fonte vedada, omissão de despesas e a ausência de documentos comprobatórios de gastos com impulsionamento de conteúdo e com pessoal.

De acordo com a análise do TSE, também há ausência do extrato oficial de prestação de contas assinado e descumprimento do prazo para entrega de relatório financeiro.

O documento do Tribunal aponta, ainda, a existência de empresas fantasmas. “O registro de despesa com fornecedor não registrado ou ativo na Junta Comercial do Estado da sede da empresa, o que pode indicar, além da inexistência do prestador do serviço e do beneficiário do pagamento, que o serviço não tenha sido efetivamente prestado ou que não foi prestado diretamente pela empresa, em consequente omissão de gasto efetivamente realizado”, diz um trecho do documento. 

Também não foram identificados empregados registrados nessas empresas, mas encontradas notas fiscais sequenciais, incompatibilidades entre o capital social e os tipos de bens e serviços prestados e a terceirização da execução.

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Há, ainda, ausência da informação de gastos eleitorais na prestação de contas parcial e omissão de despesas quando é feito cruzamento de informações de notas fiscais com secretarias de fazendas.

Ao Ministério Público Eleitoral foi enviado o cruzamento de informações entre órgãos e entidades da administração pública, já que a análise dos técnicos do TSE identificou o recebimento direto de doações efetuadas por pessoas físicas desempregadas nos 60 dias anteriores à data da doação.

Em despacho assinado no dia 19 de junho de 2020, o ministro relator Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, intimou Boulos a “complementar dados e documentação e/ou prestar esclarecimentos/justificativas com vistas ao saneamento dos apontamentos” constantes do relatório do Coaf. Foram comunicados também o Ministério Público e o Ministério Público Eleitoral.

No dia 24 de junho, após manifestação da defesa no atual cenário de pandemia, o ministro relator do caso suspendeu o prazo até 3 de agosto para Boulos apresentar documentação com o objetivo de sanar os problemas apontados.

Em 10 de agosto, após nova manifestação dos advogados de Boulos, que alegaram dificuldades para entregar mídia eletrônica, o ministro autorizou a Secretaria Judiciária designar data e hora para a sua entrega, conforme fosse mais conveniente para a unidade. Desde então, o processo não teve outras movimentações, e os documentos ainda não foram entregues.

A movimentação da prestação de contas envolve vários advogados. Entre eles está Walfrido Jorge Warde Junior, especialista em direito econômico, amigo pessoal de Boulos e um dos doadores de sua campanha a prefeito de São Paulo (repassou R$ 40 mil). Warde também é advogado da ex-presidente Dilma Roussef.

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O que diz Boulos

Procurada pelo iG , a campanha de Boulos disse que “num processo de prestação de contas complexo como o de uma campanha presidencial é natural que haja solicitações de documentação complementar e esclarecimentos” por parte da Justiça Eleitoral.

De acordo com nota enviada pela assessoria de imprensa, uma das irregularidades mencionadas diz respeito ao recebimento de doações por pessoa estrangeira, mas o que importa para a caracterização de fonte vedada é a origem ou procedência da doação e não a nacionalidade dos doadores.

Sobre o relatório do COAF, a campanha do candidato do PSOL afirma que a produção desses documentos que é papel do órgão fazer isso e que é o que “tem acontecido também em relação às prestações de conta eleitorais”.

“Esse é um procedimento padrão que também foi realizado com nossa prestação de contas da eleição de 2018. Não há nenhum ilícito apontado, uma vez que as contas da campanha ainda não foram julgadas. O despacho trazido em questão solicitava apenas esclarecimentos, dados e documentação complementar. Todos os documentos solicitados foram juntados e enviados para a Justiça Eleitoral”, diz a nota.

Quanto às dificuldades na entrega dos arquivos eletrônicos solicitados, a assessoria diz que “todos os documentos que poderiam ser entregues eletronicamente foram apresentados com a manifestação do dia 5 de agosto”. Já em relação à prestação de contas retificadora, que deveria ter sido feita fisicamente, ao iG foi informado que foi realizado um pedido de agendamento de data em razão da pandemia “dias depois”. Atualmente os documentos estão em análise pelo órgão técnico da Justiça Eleitoral.

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