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Justiça autoriza retorno das aulas presenciais na rede privada do DF

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A Justiça do Trabalho autorizou o retorno das aulas presenciais nas escolas da rede privada do Distrito Federal. A juíza Adriana Sveiter, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, revogou a liminar concedida no final de julho, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que suspendeu a retomada das aulas, prevista no Decreto 40.939/2020 do governo do DF.

No início de julho, o governo distrital anunciou o cronograma de nova flexibilização das medidas de distanciamento em relação à pandemia do novo coronavírus com a autorização para o retorno das atividades presenciais na rede privada a partir de 27 de julho. Com a decisão desta terça-feira, as medidas do decreto voltam a valer.

Na ação civil pública, o MPT argumentou que o DF está no pico da pandemia de covid-19 e pediu que o cronograma de retorno das aulas presenciais na rede privada fosse semelhante ao da rede pública, previsto para iniciar apenas no final de agosto.

Em audiência de conciliação realizada na última segunda-feira (3), a juíza apresentou uma proposta de cronograma para retorno na rede privada a partir do dia 10, mas não houve anuência do governo do DF e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), que defendem a autonomia das escolas para estabelecerem seus calendários.

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Para a magistrada, a autorização concedida pelo governo não é ilegal e nem afronta dispositivos constitucionais, já que o Executivo dispõe de informações necessárias para orientar e estabelecer diretrizes a serem seguidas pela sociedade para se evitar o contágio da covid-19. Na decisão, ela frisa ainda que não se pode comparar o prazo de abertura para as escolas públicas e privadas, em razão da diversidade entre as duas realidades, como a maior dificuldade para a implementação de medidas preventivas e de segurança em um ambiente público.

Em comunicado, o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep) informou que lamenta a decisão e que está em contato com o MPT para entrarem com recurso no Tribunal Regional do Trabalho, para a suspensão das aulas. “O sindicato mantém o seu posicionamento de que este não é o momento propício para o retorno das aulas presenciais, que, por certo, colocará em risco a saúde e a vida dos trabalhadores da educação, dos alunos e da comunidade escolar”, manifestou a entidade.

Edição: Valéria Aguiar

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Educação

Pesquisa mostra que investimento em universidades retorna à sociedade

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O investimento em ensino público de qualidade como forma de beneficiar a sociedade é uma iniciativa que dá frutos, de acordo com estudo divulgado hoje (17), por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp). O que se destaca é que as verbas aplicadas na formação de alunos de graduação das três instituições retornam na forma de produtividade profissional, com valor 14,5% maior.

Para demonstrar os resultados, no artigo As três grandes universidades públicas paulistas valem o que custam?, os pesquisadores Carlos Azzoni, Moisés Vassallo e Eduardo Haddad estabeleceram um comparativo salarial. Isso se explica porque, na economia, o nível de produtividade pode ser medido pela remuneração. A conclusão foi de que, somados, os orçamentos das instituições totalizavam R$ 10,98 bilhões, enquanto a produtividade dos egressos equivalia a R$ 12,57 bilhões, em 2018. 

Descobriu-se que, naquele ano, os estudantes de graduação da USP, Unicamp e Unesp apresentaram uma produtividade 62% maior do que trabalhadores que obtiveram o diploma universitário por outras instituições de ensino do país. 

O estudo destaca, ainda, que egressos das três universidades paulistas atingem uma produtividade 24% superior à média de todos os trabalhadores e de 30% acima do conjunto de trabalhadores do setor privado. Cada egresso das três universidades teve um acréscimo de produtividade anual médio de R$ 27,8 mil em relação aos demais trabalhadores com nível superior.

A cada ano, 16 mil alunos concluem a graduação nas três universidades, número considerado na conta dos autores do estudo. Outra variante do cálculo é o tempo de carreira profissional. Nesse caso, os pesquisadores definiram como parâmetro a duração média de 40 anos.

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Na pesquisa, extraem-se números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2018, produzida pelo agora extinto Ministério do Trabalho, para tratar do mercado de trabalho formal. A Rais abrange empregados celetistas e servidores da administração pública direta ou indireta. 

A análise contemplou o salário dos 138 mil formados pela USP, Unicamp e Unesp, no período de 2005 a 2015, que constam na Rais. A partir disso, os pesquisadores relacionaram tais dados aos de 13 milhões de profissionais com nível superior universitário formados em outras instituições do país.

Educação como motor da capacidade produtiva

Para o coordenador do estudo, Carlos Azzoni, pesquisador da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, a dificuldade está em convencer a sociedade da importância da educação, já que muitas contribuições não são tão palpáveis. Ele avalia que a sociedade perderá muito com desmontes na área da educação, o que afetará não só a atual, mas, “principalmente, a do futuro”. “O produto [da educação] não é visível para quem tem um olhar míope”, afirma.

Como argumento, a equipe sublinhou, em trecho do artigo, que a taxa de retorno do investimento nas três universidades analisadas é de 2,78% ao ano, somente com as atividades de graduação (3,9% para a USP, 0,65% para a Unicamp e 3% para a Unesp). Isso significa que, para cada R$ 1 alocado, a sociedade como um todo obtém um retorno de 2,78% ao ano, em termos de aumento do produto social.

“[O investimento na educação] é um investimento importante, ele muda o país, ele muda o futuro. A questão toda é que ele não é muito visível, o resultado não é palpável, não tem estradas, não é uma ponte pela qual você passa todo dia. Aí, a defesa desse investimento, porque é um investimento, não é um gasto, não é muito entendida, às vezes”, complementa Azzoni. 

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“A educação não é importante só sob o ponto de vista ideológico. É importante para formar melhores cidadãos? Sim. Mas o que estamos mostrando [no estudo] é que, do ponto de vista de aumentar a capacidade produtiva do país, a educação tem um papel relevante, além dos outros papéis”, diz.

Perda orçamentária

Diante do potencial transformador das universidades públicas, os pesquisadores chamam a atenção para o Projeto de Lei 529/2020, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), desde agosto, em regime de urgência. A proposta foi apresentada pelo governador João Doria e tem sido criticada por membros da comunidade científica. 

Em nota assinada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBCP) e outras entidades importantes, ressalta-se a possibilidade de o projeto ocasionar a perda de mais de R$ 1 bilhão para a USP, Unicamp e Unesp, que são responsáveis por mais de 33% da produção científica e tecnológica do país. A perda se deve ao fato de o projeto almejar a transferência do superávit financeiro de  autarquias e fundações para a Conta Única do Tesouro Estadual, ao final de cada exercício, conforme esclarecem Azzoni, Vassallo e Haddad.

A Agência Brasil procurou o governo estadual de São Paulo para obter posicionamento sobre o PL 529/2020 e aguarda retorno.

Edição: Aline Leal

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