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Justiça atende pedido do MPES e interrompe funcionamento de granja em Venda Nova do Imigrante

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Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em ação civil pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante, a Justiça decretou a interrupção das atividades realizadas na Granja Lavrinhas. Foi determinada ainda, no prazo de 72 horas, a total desmobilização da atividade, com a retirada de todos os materiais potencialmente poluidores, tais como animais, resíduos biológicos ou químicos.

O MPES constatou que produtores rurais, proprietários de quatro granjas voltadas para a avicultura, no distrito de Lavrinhas, exerciam atividade potencialmente poluidora e sem o devido licenciamento ambiental. Na ACP, salienta-se que os produtores formalizaram um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e obtiveram Licença Ambiental de Regularização. No entanto, constatou-se que os proprietários não cumpriram com as condicionantes firmadas no TCA, havendo, inclusive, decisão pela cassação da licença expedida para o empreendimento.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou ao MPES que a granja foi advertida e recebeu um auto de multa diária por não atender itens do TAC. Mesmo com o cancelamento da licença e embargo da atividade, o empreendedor continuou a trabalhar sem aplicar os controles ambientais adequados, causando grande impacto na comunidade, moradores vizinhos e ao meio ambiente, conforme ressaltou o MPES na ação.

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Veja a decisão.

Fonte: Ministério Público do ES

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Projeto da FDV de observação das eleições de 2022 é apresentado ao Ministério Público

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, recebeu na quarta-feira (10/08) a visita institucional de professores da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), que apresentaram o projeto de observação oficial das eleições de 2022. A instituição foi credenciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atuar como observadora eleitoral nacional das eleições gerais deste ano, ao lado da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). 

Participaram da visita a coordenadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV, Elda Bussinguer, e o professor de Pós-Graduação da FDV Jose Luis Bolzan de Morais, que vai liderar o projeto de observação. Também estiveram presentes o secretário-geral do gabinete da procuradora-geral de Justiça, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal; a promotora de Justiça assessora do Gabinete da procuradora-geral de Justiça Claudia Garcia; e o chefe de Apoio ao Gabinete da procuradora-geral de Justiça, promotor de Justiça Danilo Raposo Lírio.

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Fonte: Ministério Público do ES

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