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Justiça aprova PL sobre troca de produto vencido

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A Comissão de Justiça deu parecer de constitucionalidade ao Projeto de Lei (PL) 17/2019, que assegura ao consumidor o direito de receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade, quando constatar a existência de mercadoria à venda com prazo de validade vencido. A matéria, de iniciativa de Sergio Majeski (PSB), estava entre os 114 itens da pauta da reunião do colegiado realizada nesta terça-feira (23). 

Os deputados conseguiram analisar 24 propostas nesta primeira reunião do ano. Entre as outras matérias que receberam parecer de constitucionalidade está o PL 202/2018, que institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana, de autoria da deputada Janete de Sá (PMN). Também foi aprovado o PL 119/2019, do deputado Carlos Von (Avante), que dispõe sobre a cessão gratuita de espaços nos shopping centers para a comercialização de trabalhos artesanais.

Outra proposição acatada pelos parlamentares foi o PL 461/2019, que estabelece sanções a alunos em caso de agressão aos professores, servidores ou empregados da educação nas instituições de ensino. A proposta é do deputado Capitão Assumção (Patri).

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Essas quatro matérias aprovadas seguem para análise das comissões temáticas. Também foram acatados 20 projetos de caráter terminativo, que são aqueles em que basta a decisão da Comissão de Justiça, ou seja, que não precisam ser aprovados pelo Plenário. Em grande parte, estas proposições tratam da inclusão de datas comemorativas no calendário estadual.

Reunião híbrida

A reunião da Comissão de Justiça foi realizada pela primeira vez em formato híbrido, com a participação de deputados presencialmente e outros de forma remota. A partir da próxima semana, as reuniões serão realizadas às terças-feiras, às 13h30 (o horário atual é às 13 horas).

O presidente do colegiado, deputado Gandini (Cidadania), informou, ainda, que os projetos que estavam sob a relatoria de Enivaldo dos Anjos  – que saiu da Assembleia para assumir a prefeitura de Barra de São Francisco – estão, agora, com o deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB). Já os projetos que estavam com o deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL), que não é mais membro do colegiado, passaram para a relatoria do deputado Marcos Garcia (PV). 

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Política

Dia da Mulher: elas estão em postos de comando

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Mesmo representando mais da metade da população brasileira e tendo maior escolaridade que os homens, as mulheres ainda são minoria nos cargos de liderança, seja no setor público ou no privado. De acordo com um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as mulheres representam 59% dos servidores federais, mas ainda recebem em média 24% menos que os homens.

Apesar de o cenário ainda apresentar reflexos de um mundo historicamente regido pelo patriarcado e marcado pelo machismo, essa realidade aos poucos vem se transformando. Na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), as mulheres ocupam cargos de comando que exigem capacidade técnica e poder decisório.

Exemplo disso são a Direção-Geral, as diretorias de Finanças e de Documentação e Informação, além das secretarias de Comunicação Social e de Gestão de Pessoas. Setores fundamentais para o funcionamento da Casa que têm mulheres em seus comandos.

Do total de 1.190 servidores ativos do Legislativo, quase metade, 591, são do sexo feminino. Dos 68 cargos de chefia, entre coordenações e supervisões, 32 são ocupados por mulheres. O protagonismo delas não está apenas na estrutura administrativa da Ales. Dos 30 gabinetes parlamentares, 27 têm mulheres em posição de chefia.

Confira, abaixo, os perfis das mulheres que conquistaram espaços historicamente ocupados por homens na estrutura da Ales e saiba o que elas pensam sobre a disparidade de gênero e o que ainda precisa ser feito para que haja avanços na busca por igualdade.

Amanda Gabriel de Oliveira Kiffer – secretária de Gestão de Pessoas

Formada em Direito, pós-graduada em Direito Público, em Direito Administrativo e em Gestão Pública, Amanda é servidora de carreira da Assembleia Legislativa desde 2012 e já ocupou o cargo de secretária de Gestão de Pessoas em outras oportunidades. Entre muitas outras funções, é responsável pelo assessoramento estratégico à Mesa Diretora quanto às deliberações, em conjunto com a Direção-Geral da Secretaria, referentes ao regime jurídico, aos direitos e vantagens, à assistência social e à saúde, e ao pagamento dos servidores públicos da Assembleia Legislativa; assim como às atividades relativas à admissão, localização, frequência, avaliação de desempenho, progressão, promoção, exoneração, aposentadoria e demissão de pessoal.

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“As mulheres estão cada dia mais conquistando espaços antes só reservados para os homens. A partir de uma longa história de lutas e movimentos sociais em busca de igualdade, reconhecimento e respeito às diferenças naturalmente existentes entre homens e mulheres, temos alcançado uma nova história das mulheres, agora com direitos assegurados formalmente e com a inserção nos mais variados ramos do mercado de trabalho e postos de comando. Todavia, isso não significa que as desigualdades deixaram de existir, elas persistem, e ainda precisamos combatê-las”, avalia.

Margô Devos Martin – secretária de Comunicação Social

Publicitária, pós-graduada em Administração de Marketing, MBA em Gestão Empresarial e mestre em História das Relações Políticas, Margô tem apenas nove meses de Casa, mas já chegou no cargo de secretária de Comunicação Social com o desafio de coordenar a equipe de forma virtual durante a pandemia e garantir a retomada gradual das atividades presenciais com segurança.

“Já exerço cargo de chefia há mais de duas décadas. Encaro como um crescimento consistente e gradual na minha carreira. Qualquer pessoa em posição de liderança tem de tomar decisões o tempo todo. Acho que o mais importante é saber ouvir e ter bom senso, além do conhecimento técnico que é fundamental” explica.

Tatiana Soares de Almeida – subdiretora-geral