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Juiz anula provas de pagamentos de propina aos ex-ministros Mantega e Palocci

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Ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci
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Ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci prestando depoimento à Justiça

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, anulou as provas contra os investigados por pagamento de propina aos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci . Os materiais foram colhidas no âmbito da Operação Carbonara Chimica, um desdobramento da Lava Jato .

A operação foi deflagrado em agosto de 2019 e mirava a troca de favores pela edição medidas provisórias favoráveis à Odebrecht , fatos que resultou na formalização de denúncias contra petistas e executivos da empreiteira. As práticas teriam ocorrido durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.

Na avaliação do magistrado, como o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processar a investigação, foi declarado incompetente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para cuidar do caso, o material não pode ser compartilhado com outras apurações em curso, como pleiteava o Ministério Público Federal

“As provas colhidas com supedâneo em decisões judiciais cuja nulidade fora reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por isso que proferidas por Juízo incompetente, são ilícitas, não produzindo efeito algum”, diz um trecho do despacho.

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Na mesma decisão, o magistrado liberou bens e valores do ex-ministro Guido Mantega, dos ex-executivos da Odebrecht, Maurício Ferro e Newton Souza, do advogado Nilton Serson e do ex-presidente da Braskem, Bernardo Gradin.

Para o juiz, a manutenção do bloqueio constituiria constrangimento ilegal. Os documentos e objetos apreendidos na operação também devem ser devolvidos.

Em dezembro, Marcus Vinícius Reis Bastos já havia rejeitado a denúncia apresentada contra parte do grupo na esteira da investigação.

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Política Nacional

Arthur Lira gastou dinheiro público em compra de gado e fazendas, diz PF

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Arthur Lira
Agência Brasil

Arthur Lira (PP-AL) teria usado dinheiro público para comprar gados e fazendas. Ele foi condenado por improbidade administrativa em 2ª instancia, mas recorre

O candidato à  presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou dinheiro público para comprar gados e fazendas, segundo relatório da Operação Taturama, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal.

O Político  apoiado por Jair Bolsonaro teria comprado duas fazendas em Pernambuco, em 2005 e 2007, que, somadas, valiam R$ 3,8 milhões.

O pagamento teria sido feito com os recursos desviados da Assembleia Legislativa de Alagoas. As informações são do jornal  O Globo.

Lira foi condenado por improbidade administrativa em 2ª instancia, mas está recorrendo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Outro processo da Receita Federal aponta que Arthur Lira também teria usado recursos do esquema criminoso para pagar empréstimos bancários entre 2005 e 2008. Os valores teriam sido arrecadados dos salários de laranjas e funcionários fantasmas de seu gabinete.

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