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Jogo de conveniências

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Por | 30.05.2014

 

 

Deu susto em alguns desavisados (e) leitores a foto em que os deputados estaduais Rodrigo Coelho (PT) e Theodorico Ferraço (DEM) aparecem juntos e sorridentes na ocasião da visita de Paulo Hartung (PMDB) a Cachoeiro. Nada demais. De agora em diante, neste período pré-eleitoral, será de bezerro não conhecer vaca. E isso vale não apenas para petistas e demistas, e sim para quase todo mundo.

 

Estão em jogo as eleições com ela as conveniências eleitorais visando o futuro e a sobrevivência de todos. Não é surpresa ver adversários cachoeirenses abraçados em prol de Hartung, assim como não será se daqui uns dias o Guerino Balestrassi (PSDB), crítico feroz do governador Renato Casagrande (PSB), abraçá-lo e beijá-lo em nome da união das duas siglas.

 

Os olhos do político não enxergam as mesmas coisas que um eleitor enxerga. Políticos olham antes de mais nada poder e sobrevivência. Por isso as escolhas feitas lhes permitem ir e voltar nas suas concepções ideológicas, sem se importar com o que o povo vai pensar. Um passo em frente, dois passos atrás, ensinou o russo Lênin de forma sutil. Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sem nenhuma sutileza escancarou: esqueçam o que eu escrevi.

 

Se for mesmo candidato a governador, Hartung, por exemplo, terá de desdizer mil vezes que a unidade política construída por ele enquanto esteve no poder não é mais importante. Era, sempre foi, mas não é mais. Tudo normal, isso faz parte do jogo de conveniências que todas as siglas jogam ao bel prazer no tempo que melhor lhes atenda.  Casagrande também não está imune. Poderá ter de explicar porque a unidade que agora é importante para ele não lhe fez sair da disputa em 2010 e abraçar a pré-candidatura de Ricardo Ferraço (PMDB) ao governo.

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Em relação ao novo caso de amor entre PT e DEM, que estarrece o estado inteiro por conta da distância ideológica entre ambos, a explicação não é difícil apesar de o passado condenar essa alainça.  

 

Theodorico Ferraço, já perto dos 80 anos, joga o jogo de agora, sem pensar em ganhos a longo prazo. Precisa estar em palanque oposto ao do deputado Glauber Coelho (PSB) e precisar sair vencedor. Tem acumulado derrotas demais em Cachoeiro. O socialista é para ele uma ameaça real, podendo tomar-lhe já neste pleito o prestígio de maior liderança do sul. Pouco lhe importa se ao escolher Hartung agora estará trabalhando contra o futuro do seu filho Ricardo, o nome da fila para suceder Casagrande em 2018.

 

Quanto ao PT, além da gratidão a Hartung por ter ajudado eleger Carlos Casteglione (PT) prefeito em 2012, há a própria sobrevivência do partido no estado. Com poucas prefeituras e sem a importância de outrora, petistas sabem que a reeleição de Casagrande é uma ameaça em Colatina,  Cachoeiro e na Grande Vitória. Por isso se agarram ao palanque do ex-governador como um náufrago se agarra a uma bóia em alto-mar. Se ao seu lado está um adversário, isso neste momento pouca importa. Viva hoje e lute amanhã, ensinam os árabes.

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E assim o jogo vai sendo jogado. A palavra traição não está no dicionário de nenhum político. O que existe é mudança de rumo e que pode acontecer tão rapidamente quanto as formas diferenciadas que as nuvens desenham no céu. Depois tudo vira passado e fica como parte da história e do folclore político.

Para ficar bem explicadinho, recorro a um outro russo: Stalin. Certa feita, ao querer justificar as milhares de mortes ocorridas durante o período que governou a União Soviética, saiu-se com essa pérola: “uma morte é uma tragédia; um milhão é uma estatística”. Parece trágico? Para nós pode ser, mas para os políticos nem sempre. Os olhos deles não enxergam as mesmas coisas que enxergamos. E alguns chegam a surpreender tanto por suas atitudes que só se toma conhecimento de que têm coração quando são vistos saindo de uma consulta ao cardiologista.

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“A toda hora rola uma história / Que é preciso estar atento / A todo instante rola um movimento / Que muda o rumo dos ventos / Quem sabe remar não estranha / Vem chegando a luz de um novo dia / O jeito é criar um outro samba / Sem rasgar a velha fantasia” – Rumo dos Ventos (Paulinho da Viola)

 

 

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Covid-19 como Doença Ocupacional – Leia o artigo

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O governo federal editou, no dia 22 de março de 2020, a Medida Provisória 927 para introduzir ações no âmbito das relações de trabalho em meio à pandemia. Essa MP, importantíssima, trouxe diversas novidades para trabalhadores e empresas em meio ao caos gerado pela pandemia, entre elas: teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas e diferimento do pagamento do FGTS.

Entre as inovações trazidas pela MP 927, está o seu artigo 29: Os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. A intenção do governo federal, ao introduzir o artigo 29, era manter uma regra que já existe na própria lei previdenciária (8.213/91), que dispõe que doenças endêmicas não são consideradas ocupacionais, salvo se comprovado o nexo de causalidade. Endemia significa uma enfermidade que atinge uma região e tem causas exclusivamente locais. Assim, se em relação às doenças endêmicas já existe esse tipo de previsão, não poderia ser diferente com uma doença pandêmica, como o caso do novo coronavírus. Logo, pela disposição contida no artigo 29 da MP 927, o governo federal quis determinar a mesma regra já prevista na lei previdenciária, criando uma espécie de presunção que poderá ser elidida acaso comprovado o nexo causal.

Nexo causal é o vínculo que relaciona o ato ou fato à consequência provocada por ele, tendo ótima conceituação no artigo 186 do Código Civil: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Ou seja, para que o ato seja passível de indenização, é preciso que esteja relacionado a uma consequência danosa.

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O STF, porém, suspendeu o artigo 29 da MP 927. Com essa suspensão, criou-se uma grande polêmica em torno da Covid-19 ser ou não uma doença ocupacional, com destaque para três linhas de pensamentos: (a) alguns entendem, como está na página do Senado Federal, que a suspensão do artigo 29 representou que todos os profissionais contagiados pela Covid-19 serão tidos como doentes ocupacionais, ou seja, uma enfermidade relacionada ao exercício do trabalho; (b) já outros acham que não é bem assim, podendo ser dada, ao empregador, a oportunidade de demonstrar, mesmo que na Justiça, que não houve nexo causal, isto é, a contração do novo coronavírus pelo seu empregado não teve nenhuma relação com o trabalho naquela empresa, bem como que a empresa adotou todas as medidas sanitárias preventivas para aquilo não ocorresse; (c) há uma terceira linha de pensamento, à qual nos filiamos, no sentido de que deve prevalecer a regra já existente na lei previdenciária para as endemias, uma vez que a pandemia nada mais é do que uma endemia em nível mundial, e isso resulta no fato de que, para se caracterizar como doença ocupacional, o contágio pelo novo coronavírus deverá ser objeto de avaliação médica-laboral para demonstrar se, realmente, aquela contaminação se deu no local de trabalho ou em função dele e se a empresa concorreu para que a doença acometesse aquele empregado.

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Os efeitos jurídicos de ser ou não considerada uma doença ocupacional são muito relevantes. Em caso positivo e tendo ocorrido um afastamento superior a 15 dias (o que fatalmente acontece), o empregado passará a gozar da estabilidade prevista em lei, de garantia no emprego pelo prazo de 12 meses após a alta previdenciária. Além disso, o empregado também poderá responsabilizar a empresa civilmente e requerer danos materiais e morais. Há ainda danos tributários e previdenciários para a empresa, com a majoração do FAB (Fator Previdenciário), alíquota que serve de base de cálculo do risco ambiental do trabalho, contribuição incidente sobre as remunerações pagas pelas empresas aos seus empregados.

Sérgio Carlos de Souza, fundador e sócio de Carlos de Souza Advogados, autor dos livros “101 Respostas Sobre Direito Ambiental” e “Guia Jurídico de Marketing Multinível”, especializado em Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Ambiental.

Rodrigo Silva Mello, sócio de Carlos de Souza Advogados, especializado em Direito Trabalhista.

https://www.carlosdesouza.com.br

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