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Janete cobra punição para assassinos de mulheres

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A morte de mais duas mulheres no Espírito Santo, no último final de semana, fez com que o feminicídio voltasse à pauta em pronunciamento da deputada Janete de Sá (PMN), durante a sessão ordinária virtual desta terça-feira (13). A parlamentar demonstrou indignação pela forma como os crimes aconteceram e cobrou punição exemplar aos criminosos.

“Neste final de semana de feriado nós tivemos duas mortes de mulheres. Uma aconteceu no dia 11, aqui em Vitória, num bairro populoso, que é Jardim da Penha. Inclusive é um bairro que residi por 25 anos, onde criei meus filhos. E, pasmem, nesse bairro, a professora Kátia Matos da Silva, de apenas 49 anos, foi assassinada pelo seu marido, um cabo de nossa Polícia Militar”, informou.

Janete explicou que a vítima já havia feito denúncias por conta das agressões sofridas. “Ela vivia há 20 anos com esse senhor, ela sofria agressões, já existia denúncia contra essas agressões, ele já havia sido preso no quartel e mesmo assim a mulher acreditando que as coisas poderiam se resolver, justificava pros pais que ele era o pai da filha dela, acabou retirando a denúncia. E, agora, a conclusão. Dia 11 ela foi vítima desse marido”, lamentou.

A deputada cobrou uma investigação séria. “Ela pediu socorro, alguns vizinhos ouviram o socorro, que foi encerrado pelo estampido da bala fatal, que matou a professora Kátia na frente de sua filhinha de 10 anos. Vocês imaginam primeiro a morte dessa mulher, a dor dessa criança, a dor dessa família, em mais um feminicídio no Espírito Santo, que precisa ser investigado profundamente e esse agressor precisa ser preso exemplarmente para poder sair de circulação, porque ele pode acabar se unindo a outras mulheres, cometendo o mesmo ato”, cobrou.

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Outro assassinato de mulher, em circunstâncias suspeitas, foi denunciado pela parlamentar. A vítima, Adrielly Regina Pereira da Silva, de 30 anos, foi morta em Nova Venécia, no Noroeste do estado. “Também morta no interior de sua residência, na noite do dia 12, alvejada com arma de fogo. Está sob investigação a autoria e a motivação do crime”, comentou.

Janete observou que as características do crime levam a crer que se trata de mais um caso de feminicídio. “Mas tudo indica quando é no interior da residência, que tem que ser investigado se é feminicídio. Porque a pena de feminicídio é mais agravada e pega o criminoso uma pena maior. Então fica aqui o meu registro, a nossa tristeza, a nossa indignação, o nosso luto, por tantas mulheres estarem perdendo a vida no Espírito Santo”, comentou.

A deputada ainda fez um apelo. “Vizinhos, socorram! Mulher, peça socorro! Não retire a sua queixa, vá firme porque o homem que lhe agride não te ama, não tem perdão para agressão, não tem perdão para o feminicídio, não tem perdão para as mortes de mulheres. Nós clamamos por justiça, urgente, porque as mulheres não aguentam mais e nós que fazemos a lei, que estamos na Assembleia Legislativa, que somos responsáveis por estar discutindo essas questões, não podemos mais aceitar essa matança de mulheres no Estado do Espírito Santo. Nós temos que virar essa página”, finalizou.

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Homenagem a Gildo Gomes

Mais uma vítima da Covid-19, o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (Sindilegis), Gildo Gomes, morto na última sexta-feira (9), recebeu muitas homenagens por parte dos deputados na sessão ordinária virtual desta terça-feira (13).

Um dos parlamentares a lamentar a morte de Gildo foi o deputado Marcos Madureira (Patri). “Foi uma perda fortíssima, quero passar meus sentimentos para os familiares, inclusive para o seu irmão que foi deputado comigo no passado, Gilson. Os servidores da Assembleia estão neste momento sem o seu braço direito. De fato, o Gildo era uma pessoa que estava ali junto aos servidores, procurando resolver todos aqueles problemas que de fato estavam ali atrapalhando”, afirmou.

O vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos) também lamentou a morte do sindicalista. O parlamentar estava conduzindo os trabalhos da sessão e solicitou que fosse transmitido um vídeo em homenagem a Gildo Gomes, produzido a pedido da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em nome de todos os deputados.   

 
 

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Política

Projetos promovem acesso a absorventes

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Parlamentares da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) protocolaram projetos de lei (PLs) voltados para o bem-estar da mulher em período menstrual. O PL 165/2021 institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) na rede pública estadual de ensino. Já o PL 170/2021 institui a “Menstruação sem Tabu”, uma política de conscientização sobre o assunto e o acesso ao absorvente, item indispensável à higiene e ao conforto feminino. As iniciativas serão analisadas pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Conforme o PL 165/2021, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), o programa visa a prevenção de doenças causadas pela falta de cuidados adequados, além de promover a higiene feminina no ambiente escolar, principalmente para as estudantes que dispõem de poucos recursos ou não têm acesso a produtos de higiene pessoal. Além disso, a medida determina a redução de faltas de alunas neste período, evitando prejuízos no aprendizado.

A medida proposta por Favatto já existe em algumas cidades, como o Rio de Janeiro, onde desde 2019 o município fornece absorventes higiênicos às alunas. A ação atende aos anseios das estudantes do ensino público oriundas de famílias que não dispõem de recursos para a aquisição desses produtos. Essas alunas, conforme aponta a justificativa do PL, deixam de assistir às aulas nesses períodos devido aos constantes constrangimentos causados pela falta do absorvente. Algumas, segundo a matéria, chegam a abandonar os estudos.

“É um problema real para as adolescentes. A falta de acesso a produtos de higiene para lidar com o período menstrual traz enormes riscos à saúde dessas jovens, muitas vezes em virtude das soluções precárias e insalubres a que recorrem”, afirma Favatto.

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Menstruação sem tabu

O PL 170/2021, apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT), também pretende facilitar o acesso de mulheres a absorventes e, além disso, conscientizar sobre a importância de cuidados apropriados durante o período menstrual. A matéria determina a promoção de iniciativas por parte tanto de órgãos públicos quanto da iniciativa privada e da sociedade civil que combatam o preconceito e a desinformação acerca do tema, tratando o ciclo menstrual como processo natural feminino. Para isso, Iriny propõe a realização de cursos, palestras e cartilhas que abordem o assunto de forma didática, incentivando o autocuidado e o acesso ao item. 
 
Outras medidas alcançadas pela proposição são a distribuição gratuita de absorventes e a realização de pesquisas a fim de aferir o percentual de mulheres sem acesso a esses produtos para nortear novas iniciativas favoráveis à população feminina. Fomentar empreendimentos que fabriquem absorventes de baixo custo, estabelecer o item como essencial e distribuí-lo gratuitamente, além de sua inclusão como integrante de cestas básicas são outras propostas.

O PL ainda determina a distribuição gratuita de absorventes para alunas do ensino fundamental e médio da rede pública, homens trans, presidiárias e mulheres em situação de rua, vulnerabilidade e extrema pobreza.

Para justificar o projeto, Iriny alega que metade da população feminina de países em desenvolvimento sofre com a  falta de produtos de higiene durante a fase menstrual. Essas mulheres, segundo ela, lançam mão de panos, papel higiênico e até jornal como proteção contra vazamentos.

“A questão do tabu da menstruação e a falta de acesso aos absorventes higiênicos vai muito além da questão da evasão escolar feminina. Essa questão não é um ‘privilégio’ do Brasil ou de nosso Estado. É um sério problema com vários desdobramentos. De acordo com o aplicativo Clue, que acompanha o ciclo menstrual feminino, 17% das mulheres ao redor do mundo já faltaram na escola, no trabalho ou em algo importante por causa da sua menstruação. No Brasil, 34% do valor pago em um fardo de absorventes é de impostos. Mas o que consideramos o maior absurdo de todos, é a falta de uma Política Pública que aborde e trate das questões da menstruação e do acesso aos absorventes de forma ampla e abrangente”, pontua.

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Outras propostas
 
As iniciativas em torno do tema não são recentes na Assembleia Legislativa. Em 2019, o PL 478, de Janete de Sá (PMN), determinava a distribuição do produto em quantidade suficiente para alunas da rede pública de ensino com renda familiar inferior a três salários mínimos. “Não se trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos, mas sim de levar mais dignidade para quem não tem condições básicas, o que é algo garantido e não cumprido a todos pela Constituição”, disse Janete, na época.

Em 2020, o deputado Luciano Machado (PV) protocolou o Projeto de Lei 542 que determinava a distribuição de absorventes para mulheres em situação de rua.

Os dois projetos foram considerados inconstitucionais por se tratarem de iniciativas de competência privativa do Poder Executivo. 
 

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