A queda na arrecadação tributária entrou fortemente na pauta de dois importantes municípios da região Sul Litorânea: Itapemirim e Anchieta.
Olhando friamente a previsão orçamentária de Itapemirim para esse ano, e comparando com o orçamento de 2025, pode-se concluir que não houve queda. Mas o comportamento da receita só no primeiro trimestre mostra o contrário, e já acendeu um sinal de alerta dentro da administração municipal.
Números de 2025 e 2026
O orçamento consolidado de Itapemirim para o exercício financeiro de 2025 totalizou R$ 548.198.000,00, contemplando as seguintes unidades gestoras: Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Do montante total, R$ 434.947.000,00 correspondem ao orçamento da administração direta (Poder Executivo), com destaque para as seguintes fontes de receita: Receitas próprias: R$ 188.129.000,00; e Royalties: R$169.274.000,00. Os valores remanescentes referem- se a receitas vinculadas, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Para o exercício de 2026, o orçamento foi estimado em R$ 580.733.534,98, abrangendo as mesmas unidades gestoras. Desse total, R$ 458.451.051,98 foram alocados ao Poder Executivo. A composição das principais fontes do orçamento do Executivo para 2026 é a seguinte: receitas próprias: R$ 194.947.738,00; Royalties: R$ 177.222.997,98.
Análise da execução orçamentária e frustração de receitas
Apesar da previsão orçamentária para 2026 indicar crescimento nominal, a arrecadação efetiva não vem acompanhando o estimado. Considerando os dados apurados até o final de março de 2026, verifica-se que a receita prevista no período era de aproximadamente R$ 71.165.000,00. Porém, receita efetivamente arrecadada foi de R$ 62.032.252,59.
Segundo a secretária de Finanças, Francine Paz de Almeida Silva, o cenário evidencia uma frustração de receita relevante já no primeiro trimestre do exercício.
“No que se refere especificamente às transferências de ICMS, a discrepância é ainda mais acentuada. A previsão trimestral de ICMS era de R$ 46.250.000,00, mas a arrecadação efetiva foi de R$ 31.316.836,47. Isso representa um déficit aproximado de R$ 15 milhões em apenas três meses. É muito preocupante”, alertou.
Fatores explicativos
A principal variável que contribui para essa redução é a diminuição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), diretamente impactado pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF). No caso de Itapemirim, houve redução significativa do VAF, influenciada sobretudo pela queda na emissão de notas fiscais de operações realizadas pela Petrobras, cuja atividade representa mais de 80% da composição do VAF municipal.
Para a secretária Francine, “Essa retração impacta diretamente os repasses de ICMS, comprometendo o desempenho da arrecadação e ampliando o desequilíbrio entre receita prevista e realizada”.
Geninho fala sobre possíveis providências
Diante dos números preocupantes, a gestão Geninho Alves (PDT) já antevê um cenário preocupante e estuda medidas para reduzir gastos, comprometendo o mínimo possível de atendimento à população.
“Caso o comportamento da receita não mude e continue em queda, todos os setores e secretarias serão afetados pois o orçamento, apesar de detalhado, é único. As maiores secretarias tendem a ser as mais afetadas, porém os serviços essenciais serão sempre nossa prioridade. Áreas como Saúde, Educação, Assistência e Serviços Públicos terão uma atenção maior”, disse Geninho ao site Atenasnotícias.
Geninho lembra que toda vez que qualquer Administração tem uma queda da receita é necessário adotar medidas para a contenção de gastos.
“Pensar em reduzir gastos é entender que toda Administração, e a própria população, poderá ser afetada, visto que a economia de um município depende da circulação do dinheiro. Mas os impactos podem ser minimizados, adotando medidas urgentes, e as de curto, médio e longo prazo, a fim de que o equilíbrio das contas públicas seja alcançado. Trabalhamos nesse sentido”.
Medidas para buscar equilíbrio
Pra buscar esse equilíbrio, a secretária Francine Paz lembrou que a gestão já vem se antecipando às situações de frustração da receita e algumas medidas foram adotadas:
“Como corte de alguns gastos, enxugando a folha de pagamento, que atualmente consome boa parte de nossos recursos, assim como o REFIS, o encaminhamento da contratação do Georreferenciamento, já que o último cadastro e atualização foi no ano de 2012. Sendo assim, estima-se uma crescente na Arrecadação Municipal. Paralelo a isso, o projeto é dar ênfase a cobrança da dívida ativa do município”, pontuou.
Prefeitura regularizou certidões para fazer convênios
Como recordar é viver, vale lembrar que Itapemirim vem de uma situação no mínimo ambígua, onde em anos anteriores tinha-se muito recursos seja de receita própria, seja de royalties, principalmente, contudo foi deixada uma herança de dívidas e obrigações que refletem atualmente.
“Antes a administração não conseguia formalizar nenhum tipo de convênio, pois as certidões não conseguiam ser emitidas, tornando o município inapto. A gestão atual, pensando em mitigar a queda da arrecadação, regularizou todas as certidões, e prontamente conseguimos diversos recursos/emendas. Assim, o prefeito Geninho vem fazendo essa interlocução com o Governo do Estado e com a União, para que cada vez mais possamos receber recursos para os investimentos”, pontuou o secretário de Governo Nilton Santos.
Redistribuição dos Royalties
Assim como todo os envolvidos, a administração local também está apreensiva caso se concretize, no dia 06/05/2026, no STF, um novo formato para redistribuição dos royalties. O julgamento pode compartilhar receita com estados e municípios não produtores, o que afetaria tanto o Espírito Santo, quanto cidades litorâneas, caso de Itapemirim.
“Será uma grande perda, e um desafio enorme para a gestão que terá que reprogramar as ações e políticas públicas, priorizando os serviços essenciais e imprescindíveis. Deverá ser realizado, ainda,uma força tarefa, junto com os Órgãos de Controle Externo, pois essa perda impactará, diretamente, nos índices e indicadores da gestão, diante do curto espaço de tempo para a implementação, que será de aproximadamente, 6 meses”, prevê, com preocupação, Geninho Alves.
Anchieta – Queda de Receita e Medidas de Ajuste Fiscal
Em Anchieta, a situação é semelhante a de Itapemirim, mas com um agravante. Já na previsão orçamentária deste ano verifica-se uma diferença grande em relação aos números gerais do ano passado. Logo, a queda está bem mais evidente.
O orçamento do município para o exercício de 2025 foi de R$ 454. 683.461,19, sendo de Royalties aproximadamente R$ 20 milhões e de Receitas Próprias aproximadamente R$ 305 milhões.
Para 2026, a previsão orçamentária é de R$ 404 milhões. Ou seja, de cara já caíram R$ 50 milhões. Os Royalties caíram para R$ 14 milhões e Receitas próprias para R$ 280 milhões.
O secretário de Fazenda de Anchieta, Sandro Azevedo Alpohim, falou ao site Atenasnotícias e lembrou que diante do cenário de retração de receitas, as secretarias de menor porte estão sofrendo maior adequação orçamentária. Contudo, a gestão municipal tem priorizado áreas essenciais, especialmente Saúde e Educação.
Medidas para contenção e para arrecadar mais
“Para mitigar os impactos à população, foram adotadas medidas de contenção e racionalização de despesas, tais como: controle Rigoroso dos gastos com pessoal; redução de despesas com diárias; revisão e diminuição de contratos terceirizados; criação de um Comitê de Controle de Gastos; monitoramento do consumo de combustíveis; reavaliação dos modelos de transferências de recursos para eventos comunitários”, enumerou.
As ações de contenção de despesas já estão em curso com foco na eficiência da gestão pública e na preservação dos serviços essenciais à população. Porém, o secretário disse também que há um planejamento para recuperação e aumento da receita municipal.
“O município vem implementando uma estratégia estruturada de incremento da arrecadação, que inclui: Modernização e sistematização dos mecanismos de arrecadação tributária; monitoramento e ampliação da arrecadação do ISS, inclusive no âmbito do Simples Nacional; expansão da base de cálculo do IPTU, com envio de proposta de atualização da Planta Genérica de Valores ao Poder Legislativo; recuperação de créditos tributários e financeiros, incluindo Imposto de Renda, energia, royalties e CFEM; fortalecimento da cobrança da dívida ativa, com utilização de protestos em cartório”.
Por fim, o secretário Sandro Azevedo disse que Anchieta avalia a possibilidade de buscar apoio institucional junto ao Governo do Estado, por meio de convênios e parcerias. E, tal qual Itapemirim, acompanha com apreensão, o julgamento do STF, dia 6 de maio:
“Estamos acompanhando com atenção o julgamento previsto para o dia 6 de maio no Supremo Tribunal Federal. Caso a decisão seja desfavorável ao Estado do Espírito Santo, os impactos poderão ser significativos, tanto na arrecadação de royalties quanto nas receitas de ICMS, afetando diretamente a capacidade financeira do município”, fechou.
