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IRPF: consulta ao 3º lote de restituição deve ser liberada na sexta

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IRPF: consulta ao 3º lote de restituição deve ser liberada na sexta
Marcello Casal JrAgência Brasil – 21/03/2019

IRPF: consulta ao 3º lote de restituição deve ser liberada na sexta

A Receita Federal deve liberar nesta sexta-feira (22) a consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda 2022. Os valores serão depositados no dia 29 de julho, na conta informada pelo contribuinte na declaração. Neste ano, também é possível receber o dinheiro via Pix, desde que a chave seja o número do CPF do declarante.

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A consulta costuma ser liberada a partir das 10 horas no  site da Receita ou no  Portal e-CAC. Recebem neste lote os contribuintes que enviaram a declaração e não caíram na malha fina. Cidadãos com prioridade legal que saíram da malha também recebem.

Normalmente, as consultas aos lotes são liberadas uma semana antes dos depósitos. Neste ano, a restituição será paga em cinco lotes. Confira as datas:

  • 1º lote: 31 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 29 de julho;
  • 4º lote: 31 de agosto;
  • 5º lote e último lote: 30 de setembro.

Desde o 2º lote, a restituição é paga com correção pela taxa básica de juros da economia, a Selic. Atualmente, a Selic está 13,25% ao ano, desde a última reunião do Comitê de Políticas Monetárias (Copom) do Banco Central, realizada em 15 de junho.

No 2º lote, foram contemplados 4,2 milhões de contribuintes, totalizando R$ 6,3 bilhões. Desse total, R$ 2,7 bilhões foram reservados àqueles com prioridade legal, entre eles, idosos acima de 60 anos, com preferência para os maiores de 80 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia grave e cidadãos cuja maior fonte de renda é o magistério.

Como consultar

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Também é possível consultá-la por meio do Portal e-CAC. Veja o passo a passo:

  • Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”;
  • Em seguida, informe o CPF e clique em “Continuar”;
  • Digite a senha e vá em “Entrar”;
  • Em “Serviços em destaque”, clique em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.
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Como sair da malha fina

Quando você envia a sua declaração do Imposto de Renda, ela passa por uma análise pelos sistemas da Receita Federal e é comparada com outras informações disponibilizadas por terceiros, que também devem prestar contas ao Fisco. Caso as informações apresentadas sejam incompatíveis, o contribuinte cai na chamada malha fina.

Para saber se sua declaração caiu na malha, você pode acessar o e-CAC, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, e na aba “Processamento”, escolher o item “Pendências de Malha”. Lá também é possível saber o motivo pelo qual a sua declaração foi retida. Veja como reverter a situação:

  • Acesse o programa do Imposto de Renda;
  • Vá no “R”, à esquerda, ou clique duas vezes sobre a declaração enviada;
  • Em “Identificação do contribuinte”, informe tratar de uma declaração retificadora e insira o número do recibo do Imposto de Renda original;
  • Corrija as informações necessárias;
  • Clique em “Verificar pendências”;
  • Corrija o que for necessário e vá em “Entregar declaração”;
  • Informe os dados solicitados e transmita a declaração;
  • Salve e/ou imprima o documento ou o recibo.

Fonte: IG ECONOMIA

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MP que autoriza exploração de urânio por empresas privadas é aprovada

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Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares
Divulgação/Eletrobras

Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

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“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

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O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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