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Iriny é eleita procuradora da Mulher da Ales

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A deputada Iriny Lopes (PT) foi eleita a nova procuradora especial da mulher na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (8). Ela vai comandar o órgão da Casa que atua em prol dos direitos da população feminina no biênio que vai de fevereiro de 2021 a janeiro de 2023.

Após a eleição, a petista disse que pretende comandar a Procuradoria em parceria com as demais parlamentares e junto aos diversos movimentos de mulheres. “Tocaremos a Procuradoria para enfrentar e superar as demandas que nos são apresentadas no dia a dia, não só da violência, como no mundo do trabalho, os direitos individuais, econômicos e sociais. É para que a gente diga que o Brasil seja democrático, pois temos que superar as desigualdades dos 52% habitantes do país, mães dos outros 48%”, salientou.

Por fim, Iriny lamentou que a Casa tenha apenas três parlamentares, disse que espera mais mulheres na Ales na próxima legislatura e que a desigualdade entre homens e mulheres também ocorre em países desenvolvidos. “Não é um problema de riqueza, vem do patriarcado, do escravismo que precisamos superar para termos uma sociedade mais moderna, onde a mulher tenha seu espaço, o seu lugar”, concluiu.

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Também farão parte da Procuradoria as deputadas Raquel Lessa (Pros), como 1ª procuradora adjunta; e Janete de Sá (PMN), como 2ª procuradora adjunta. Antes da votação, Janete, que era a titular da Procuradoria, fez uma prestação de contas do mandato. Ela lembrou que o espaço foi uma conquista de todas as mulheres e da sociedade.

“Abrimos este espaço de denúncias e fomentação de políticas públicas de interesse das mulheres, foram mais de 700 atendimentos, incluindo assessoria jurídica e parceria com a defensoria, além de encaminhamento psicológico às secretarias municipais”, enfatizou.

A parlamentar ainda citou diversas leis que foram apresentadas tendo como ponto de partida o trabalho da Procuradoria da Mulher da Ales, em especial, a minuta que deu origem à Patrulha Maria da Penha, além de diversas atividades de valorização das mulheres, como a feira de artesanato na Assembleia. “O órgão está bem estruturado, com espaço, está organizado e é respeitado diante dos demais órgãos e instituições do Estado”, finalizou.
 

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Política

PL protege consumidor de ofertas falsas

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Proteger o consumidor das “pegadinhas” embutidas em ofertas de produtos e serviços. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 116/2021, proposta de Luiz Durão para regular a oferta eletrônica de bem móvel e imóvel, serviço ou produto, inclusive quando realizada por meio de redes sociais. 

Tem muita gente que, diante de uma oferta tentadora na internet, corre na sessão das avaliações para saber a experiência de quem já comprou aquele bem. E não é raro encontrar registros do tipo: não era a cor anunciada ou a qualidade não condiz com a foto. Sem contar questões de tamanho e quantidade que geram muitas reclamações de consumidores. Mas, nem sempre reclamar resolve e o comprador fica no prejuízo.

Para evitar situações como essas, como o desconforto de comprar um brinquedo e receber uma miniatura, a proposição define que a oferta deverá conter, no mínimo, informações sobre o valor do bem, produto ou serviço de forma clara, precisa e legível. No caso de desconto, também deve ser informado o percentual e o valor final.

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Ainda entre as obrigações do anunciante, o projeto determina o detalhamento das características do bem, produto ou serviço, de forma legível e em língua portuguesa, além de informações sobre os riscos que apresenta, valor do frete e orientações sobre troca e garantia, indicando os respectivos prazos e o meio a ser utilizado, de acordo com o caso. 

Penalidades

Caso não apresente o mínimo de informações determinado pelo PL, o ofertante pode ser penalizado com multa no valor de 1.000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), ou seja, R$ 3.640,00. A multa pode ser aplicada em dobro nos casos de reincidência.

A proposição considera como descumprimento até os direcionamentos para endereços eletrônicos diversos do que consta na oferta. “Tendo em vista a obrigação do responsável pela oferta de prestar todas as informações ao consumidor, consideremos abusivos e ilegais os direcionamentos que atrasam a rotina dos consumidores, bem como, por muitas vezes, podem levá-los a erro acerca do bem, produto ou serviço ofertado”, diz o deputado na justificativa do projeto.

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Durão argumenta que a iniciativa regulamenta, no Espírito Santo, artigos do Código de Defesa do Consumidor que tratam da clareza de informações: “Nota-se que a presente proposição encontra-se em plena harmonia com o previsto no Código de Defesa do Consumidor, regulamentando a oferta eletrônica, a partir de então, de forma detalhada e em nível estadual”, defende.

Tramitação

O PL 116/2021 deve tramitar nas comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia, Defesa do Consumidor e Finanças antes de ser votado pelo Plenário.
 

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