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Intervenção em preços nos combustíveis pode ter apoio do Congresso; entenda

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Polêmica entre Bolsonaro e estatal começou após aumentos nos preços dos combustíveis
Agência Brasil

Polêmica entre Bolsonaro e estatal começou após aumentos nos preços dos combustíveis

A mudança na presidência da Petrobras anunciada na última sexta-feira (19) , está sendo vista por economistas e pelo mercado financeiro como tentativa de interferência na política de preços dos combustíveis, provocando uma reação negativa no índice Ibovespa, que apresentou queda de 4,79% . No entanto, a mensagem passada pelo presidente Jair Bolsonaro nas últimas semanas é um sinal positivo para congressistas.

Além de zerar a alíquota de PIS/Cofins para o diesel, Bolsonaro afirmou na semana passada que “haveria mudanças na Petrobras”. Mesmo após a troca no comando da estatal, o chefe do Planalto disse que ainda terá ajustes na empresa.

De acordo com o especialista em políticas econômicas e professor de relações internacionais do Ibmec-SP, Alexandre Pires, há membros no Congresso Nacional que apoiam o “populismo econômico”, o que deve favorecer a mudança na política de preços.

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“Essa interferência do Governo na Petrobras faz com que investidores corram para outros ativos. Temos que ficar de olho, isso é preocupante. No entanto, o populismo econômico é uma pauta que sempre teve defensores no Congresso. E esses partidos que se alinharam com Bolsonaro não devem ser avessos a isso”, diz Pires.

“O Governo não entrar em rota de colisão com o Congresso, quando sinaliza o tempero de suas pretensões econômicas, com o populismo econômico. Gastar mais do orçamento para ter uma redução no custo de vida”, ressalta.

O líder do Partido dos Trabalhadores, oposição ao governo, na Câmara dos Deputados, Ênio Verri (PT-PR), concorda com a intervenção na política de preços da Petrobras. Para o parlamentar, a dolarização dos preços dos combustíveis prejudica o consumidor.

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“Sou a favor da intervenção. O preço do combustível deveria ser fixo, sem influência do dólar. Acredito que há possibilidade de fazer isso. O combustível tem que ser acessível para o povo e não favorecer o mercado financeiro”, afirma o congressista.

No entanto, Verri rebate a afirmação de que a mudança na presidência na Petrobras seja uma interferência direta. O líder do PT ressalta a falta de direção do Governo Federal em relação à política de preços na estatal.

“Ele não fez nada, só trocou o presidente. Se ele intervisse nos preços do combustível, aí sim, é outra situação”, disse Verri.

“O governo não tem uma direção. Nos governos Lula e Dilma ainda tínhamos uma direção nos valores dos combustíveis, no governo FHC também. Nesse governo não tem nem direção, nem ministro da economia”, completou.

Erros repetidos

O professor de relações internacionais do Ibmec-SP, Alexandre Pires, acredita que a interferência de Bolsonaro nas políticas de preços da Petrobras e nas contas de energia elétrica podem ser positivas para a população, mas deve se ter cuidado para não repetir erros do passado.

“Essa interferência pode trazer benefícios a curto prazo para a população, mas, dependendo da forma que for feita, pode trazer prejuízos econômicos, como aconteceu com a Dilma em 2016”, lembra Pires.

“Se não forem tomadas medidas cautelosas, o Governo poderá perder o controle, abrindo precedente para mais uma forte crise econômica e acabar sofrendo um pedido de impeachment”, conclui.

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Servidores da Receita entram em greve nesta terça contra PEC emergencial

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Receita Federal fará greve nesta semana
Divulgação/Receita Federal

Receita Federal fará greve nesta semana

Servidores da Receita Federal farão uma paralisação em todo o Brasil na terça-feira (9) e quarta-feira (10), em protesto contra a desvinculação de recursos para o órgão. A medida foi aprovada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial .

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a previsão é de grande adesão à mobilização, que deve contar até com funcionários de alto escalão. Isso deve afetar controles alfandegários em aeroportos e portos, além de atendimento ao público em momento que acontece a entrega do Imposto de Renda .

No texto da PEC emergencial , aprovado na última semana pelo Senado , há a alteração de um artigo da Constituição . O artigo em questão permite que a Receita e administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos. Se a PEC for aprovada na  Câmara dos Deputados , onde será votada nesta semana, os auditores da Receita temem aperto no orçamento.

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“A aprovação no Senado Federal da PEC 186, com o jabuti que desvincula recursos para a administração tributária, foi um ato de agressão contra o Estado brasileiro e não ficará sem resposta. Em face de mais um, talvez o mais violento ataque à Receita Federal do Brasil, os auditores fiscais do país inteiro promoverão um apagão de dois dias em todos os departamentos do órgão, com direta repercussão em serviços estratégicos para a economia”, afirmou o Sindifisco, em nota.

Segundo o sindicato, a desvinculação de recursos pode reduzir pela metade a estrutura física da Receita , gerando o fechamento de delagacias e agências, além de prejudicar fiscalizações. “A desvinculação de recursos ameaça não apenas a Receita Federal, que arrecada dois terços dos tributos do país, como também os Fiscos estaduais e municipais, na contramão do discurso de equilíbrio fiscal que supostamente se almejava com a PEC 186”, disse o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, ao Estadão.

De acordo com o Sindifisco, a paralisação de dois dias não será pontual, já que os protestos podem continuar “até que a Receita Federal seja respeitada e que as discussões em torno de tema tão sensível e impactante para o país não seja feita de forma subterrânea, como está acontecendo no Congresso”.

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