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Inquérito das fake news: STF compartilha provas contra PCO com o TSE

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Moraes autorizou o compartilhamento de provas da investigação contra o PCO
Nelson Jr/SCO/STF

Moraes autorizou o compartilhamento de provas da investigação contra o PCO


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento das provas obtidas na investigação que apura ataques do Partido da Causa Operária (PCO) ao Supremo Tribunal Federal e a ministros da Corte com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão atende a um pedido do corregedor-geral do TSE, ministro Mauro Campbell Marques.

No início de junho, Moraes incluiu o PCO no inquérito das fake news por publicações em que a legenda de extrema esquerda fez críticas ao STF e defendeu a sua “dissolução”, o que seria inconstitucional.

Com a decisão desta segunda-feira, os elementos obtidos nas investigações no STF podem ser usados no âmbito do inquérito administrativo aberto pelo TSE para investigar ataques da sigla à Justiça Eleitoral nas redes sociais.

“No âmbito da Justiça Eleitoral, a investigação se debruça sobre a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos. Não há dúvida de que o compartilhamento de elementos informativos colhidos pode e deve ocorrer, eis que largamente demonstrada a relação entre os fatos investigados, a revelar a adequação da medida”, disse Moraes.

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Ao fazer o pedido de compartilhamento, o corregedor do TSE disse que o inquérito administrativo na Corte foi instaurado após o PCO publicar pelo Twitter diversas postagens “sem nenhuma prova ou sequer indício” de que o tribunal busca impor “censura a manifestações políticas”.

“A ninguém é permitido veicular informações descontextualizadas com ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia, incutindo-se no eleitorado falsa ideia de fraude. Com mais razão, não se pode admitir que concorra para a instabilidade do regime democrático, o partido político, o qual, segundo legislação de regência, é pessoa jurídica destinada a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo”, disse Campbell.

Os autos do inquérito das fake news foram encaminhados ao ministro Mauro Campbell na mesma decisão em que Moraes determinou a inclusão do partido do inquérito das fake news.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Brasília: defesa de hacker da Lava-Jato relata ameças após reunião

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Walter Delgatti e Carla Zambelli
Reprodução: Twitter – 14/08/2022

Walter Delgatti e Carla Zambelli

Após acompanhar o hacker Walter Delgatti, conhecido como “Vermelho”, em reuniões em Brasília na semana passada, o advogado Ariovaldo Moreira registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil de São Paulo alegando estar recebendo ameaças de morte.

Ariovaldo e Delgatti viajaram a convite da deputada bolsonarisa Carla Zambelli (PL-SP) , no domingo passado. Na capital federal, participaram de reuniões com integrantes da campanha do presidente Jair Bolsonaro e com o chefe do PL, Valdemar Costa Neto. Delgatti também esteve no Palácio da Alvorada para uma agenda com Jair Bolsonaro.

O plano de Zambelli, segundo ela relatou a interlocutores, era de que o hacker que ficou famoso por revelar mensagens de integrantes da Operação Lava-Jato integrasse uma equipe de consultores contratados para fiscalizar as urnas eletrônica.

A deputada, porém, se desentendeu com o advogado, a quem acusa de ter cobrado uma compensação financeira — o que o advogado nega.

O Boletim de Ocorrência relatando as ameaças foi registrado às 22h14 deste sábado, na delegacia da Polícia Civil de Araraquara, cidade onde o advogado mora. No documento, obtido pelo GLOBO, o advogado diz que, após abdicar da defesa de Delgatti, e retornar a Araraquara, “recebeu ameaças de morte envolvendo seus familiares”.

O advogado informou ao delegado de plantão que as ameaças aconteceram “após retorno de reunião com autoridades relacionadas ao governo federal em Brasília”.

As ameaças chegaram via mensagens de texto e também por meio de áudios. O destinatário se identificava, no perfil, apenas pelo nome de “morte”. Ao GLOBO, Ariovaldo disse estar assustado.

“Eu nunca fui ameaçado na minha vida. Disseram que vão matar todo mundo”, relatou o advogado, que defendeu Delgatti em outros casos, antes mesmo da Operação Spoofing vir à tona.

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Procurada para comentar o caso, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo ainda não se manifestou.

Ida a Brasília Preso em 2019 na Operação Spoofing, Delgatti foi o responsável por invadir o Telegram e copiar diálogos de integrantes da Operação Lava-Jato. Conforme O GLOBO mostrou, o plano de Zambelli era que ele fosse contratado como um especialista em ataques cibernéticos pelo Instituto Voto Legal, indicado pelo PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para auditar as eleições em outubro — a instituição ainda aguarda o credenciamento da Corte.

Segundo ela detalhou a pessoas próximas, o principal argumento para contratá-lo era que ninguém dos partidos de esquerda iria querer contestar o trabalho do hacker que revelou a chamada “Vaza Jato”— os dados vazados contribuíram para mudar o entendimento sobre as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que fez com que o petista retomasse os direitos políticos e pudesse concorrer neste ano.

Duas pessoas do PL confirmaram a história, antecipada na quarta-feira pelo site G1. A parlamentar não quis falar sobre o assunto, mas revelou que pagou a hospedagem de Delgatti e do advogado Ariovaldo Moreira, no hotel Phenícia, em Brasília, cujas diárias custam em torno de R$ 200. Moreira defendeu Delgatti na ação da Spoofing.

Delgatti foi à reunião com Valdemar na última terça-feira para falar justamente sobre esse trabalho que ele poderia exercer como “fiscalizador das eleições”. Já a audiência com Bolsonaro tratou de outro assunto, que é mantido em segredo.

Questionada sobre o teor dessa reunião no Alvorada, a deputada confirmou que ali foram tratadas “informações valiosas” às quais ela se recusou a revelar.

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“Isso eu não posso falar”, disse ela.

Na versão de Zambelli, Moreira pediu uma compensação financeira para que as tratativas continuassem, mas ela recusou. O advogado, por sua vez, nega qualquer pedido de dinheiro.

“Ele virou para perguntar para mim quanto valia a democracia. Eu falei a ele que a democracia não tinha preço. E ele: “mas eu queria ouvir um valor”, relatou a deputada ao GLOBO.

Ela ainda afirmou que o advogado ficou “nervosinho” com a recusa, decidiu ir embora e tentou levar o hacker com ele.

“E o Walter (Delgatti) falou: “não, eu vou ficar”. E aí ele vazou (o encontro) para a imprensa, porque ele ficou nervosinho e queria dinheiro”, completou.

Ao GLOBO, o advogado Ariovaldo Moreira negou que tivesse pedido dinheiro à deputada e a acusou de estar mentindo.

“Em momento algum foi pedido dinheiro. Pelo contrário, ela pediu que ele (Delgatti) fizesse coisas que eu achei que ele não devia fazer”.

O advogado, porém, não explicou qual foi o pedido de Zambelli.

“Eu não vou falar o que ela pedia. O que ela queria eu não ia fazer, só isso. Não pedi dinheiro em momento algum. Ela pode fazer a acusação que ela quiser. Agora, se eu queria dinheiro e o Walter ficou lá? Não é estranho isso?”, questionou ele.

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Fonte: IG Política

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