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Inovação e tecnologia na pauta da semana

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Os reflexos da pandemia para as empresas e a busca de inovação, com o uso de tecnologia como aliada, é tema na agenda de atividades da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) durante a semana. As reuniões das comissões temáticas acontecem em plataforma virtual e podem ser acompanhadas pela TV Assembleia e canais do legislativo no portal e YouTube.

O consultor e palestrante Evandro Milet é o convidado do colegiado de Ciência e Tecnologia para falar sobre o tema “Os impactos da pandemia na inovação das empresas e o uso da tecnologia como aliada”. Além de Milet também abordará o assunto o diretor de Inovação da Federação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), Elton Siqueira. O diretor-presidente da Fapes, Denio Rebello Arantes, e representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado (Secti) também estarão presentes.

A Comissão ainda convidou representantes de alguns setores do empreendedorismo capixaba, que devem contribuir com o debate sobre a reinvenção de seus negócios durante e pós-pandemia, como o proprietário da GTI Telecom, Álvaro Araújo França, e o proprietário da empresa Sabino Turismo, Rogério Rodrigues Sabino. O encontro acontece na quinta-feira (13), às 10 horas.

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Cooperativa de saúde

Já a Comissão de Saúde vai abordar o cooperativismo médico durante a pandemia. O presidente da Unimed Vitória, Fernando Ronchi, é o convidado para falar sobre o tema na terça-feira (11), às 9 horas. A Comissão de Meio Ambiente se reúne na sexta-feira (14), às 14 horas, para tratar da situação de uma barragem em Domingos Martins, município da região serrana.

Confira os dias e horários das reuniões:

Terça-feira 11/08
9h – Comissão de Saúde
13h – Comissão de Justiça

Quinta 13/08
10 h – Comissão de Ciência e Tecnologia
14 h – Frente Parlamentar para Debater a Alienação dos Imóveis da União

Sexta-feira 14/08
14h – Comissão de Meio Ambiente
 

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Política

PL sobre recursos para cultura tramita em urgência

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Vai tramitar em urgência, na Assembleia Legislativa, a proposta do Executivo que objetiva regulamentar, no Estado, as ações emergenciais para a área de cultura, previstas na Lei Federal 14.017/2020. O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (23), requerimento para agilizar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 496/2020, que deverá ser incluído na pauta de votações da próxima semana para receber parecer das comissões de Justiça, Cultura e Finanças. 

A Lei Federal 14.017/2020 estabelece recursos da União para auxílio emergencial para trabalhadores, manutenção de espaços de artes e editais e chamadas públicas no setor cultural. O setor foi atingido pela pandemia, com a paralisação de suas atividades.

Veja o álbum de fotos da sessão ordinária

Vetos

Na sessão desta quarta, os quatro vetos do governo do Estado foram mantidos pelo Plenário. O primeiro deles foi ao PL 713/2019, que proíbe a inclusão em contratos de prestação de serviços de cláusulas que exijam a fidelização do consumidor. 

Dez deputados votaram contrário ao veto, entre eles o autor da matéria, Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos). O parlamentar citou que o Supremo Tribunal Federal (STF) votou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5963) de um projeto similar ao apresentado por ele. 

“O projeto não é inconstitucional, por isso não deveria ter sido vetado. Ele se insere na competência concorrente entre a União e os estados federados para legislar sobre relações de consumo, conforme previsto no artigo 24 da Constituição Federal”, justificou. Dezesseis parlamentares votaram a favor da manutenção do veto.

O segundo veto analisado foi ao PL 389/2020, de Bruno Lamas (PSB).  A proposta dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exames sorológicos de Covid-19. Para o autor, trata-se de uma matéria que defende o direito do consumidor. “Quem paga particular, em dinheiro ou no cartão, faz o exame na hora que quiser, sem autorização médica. Mas para quem já paga plano de saúde há várias exigências. É uma discrepância”, defendeu.

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No entanto, segundo o presidente da Comissão de Justiça, Gandini (Cidadania), a matéria foi vetada, pois há norma federal que trata sobre os planos de saúde privados. Para o deputado Doutor Hércules (MDB), a intenção do autor foi boa, mas o Conselho Federal de Medicina quer preservar aqueles que têm prerrogativa de solicitar o exame. 

O médico é que vai estabelecer a necessidade de um exame”, afirmou o emebebista. O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) concordou. “A pessoa que realmente necessita poderia ser prejudicada por uma demanda que seria formada por pessoas sem sintomas”, justificou. Dezessete votaram pela manutenção do veto, enquanto oito foram contrários.

O terceiro veto foi ao PL 378/2020, que também trata sobre exames de Covid-19. A matéria, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSB), obriga a realização do teste de detecção da Covid-19 nas amostras de sangue de doadores do Estado, devendo o resultado ser encaminhado ao doador. O deputado Doutor Hércules (MDB) explicou que o sangue de um doador só será aplicado em um terceiro depois de uma bateria de exames. “Sempre será verificado se não há um agente que possa levar uma doença ou qualquer comprometimento”, ressaltou. 

O autor do projeto, porém, explicou que o propósito dele era de interesse público. “Meu objetivo era aumentar a testagem para Covid-19 e, ao mesmo tempo, estimular a doação de sangue, já que os bancos de sangue estão precisando de doadores”, rebateu Majeski. Foram 12 votos pela manutenção do veto contra 10.

O último veto foi ao PL 358/2020, que garante o direito de estudantes da área médica a continuarem e concluírem seus respectivos estágios curriculares obrigatórios durante a pandemia. Na decisão de manter o veto, a Comissão de Justiça, de acordo com Gandini, baseou-se em parecer da Procuradoria do Estado, de que a matéria de Carlos Von (Avante) é de competência federal. No Plenário, 12 votaram pela manutenção do veto e seis optaram pela rejeição. 

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Urgências

Prosseguem na pauta de votação da próxima semana o PL 478/2020, sobre alienação de áreas patrimoniais, e o Projeto de Resolução (PR) 15/2020, sobre presidência da Escola do Legislativo da Ales. As matérias tramitam em urgência e ficaram em prazo regimental para análise da Comissão de Justiça.

Análise de comissões

Três projetos de lei de autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) foram apreciados por comissões em plenário, nos termos do artigo 81, parágrafo 3º do Regimento Interno. O deputado solicitou que pareceres fossem dados em plenário, pois o prazo para ser votado nas comissões havia vencido. 

A Comissão de Finanças deu parecer favorável ao PL 752/2019, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês. A matéria foi baixada de pauta para continuar sua tramitação normal.

Já o PL 1.042/2019, que dispõe sobre ações para o combate permanente à violência nas instituições de ensino do Estado, recebeu parecer da Comissão de Justiça pela rejeição do despacho denegatório da Mesa Diretora. Dessa forma, o projeto pode continuar tramitando normalmente na Casa.

Por fim, a Comissão de Justiça decidiu pela constitucionalidade e legalidade do PL 892/2019, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado. Dessa forma, o projeto segue para as demais comissões para parecer. 

Inconstitucionalidade

Os deputados também ratificaram o parecer pela inconstitucionalidade de dois projetos. O PL 906/2019, do deputado Capitão Assumção (Patri), proíbe as empresas operadoras de telefonia celular e congêneres de impor, aos usuários de telefones celulares pré-pagos, limite de tempo para a utilização de créditos ativados. Já o PR 03/2018, de Sergio Majeski (PSB), modifica o Regimento Interno ampliando a transparência das votações simbólicas no Plenário. Ambas as matérias foram arquivadas. 
 

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