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Iniciativas inclusivas passam em Justiça

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Em reunião virtual realizada na tarde desta terça-feira (15) a Comissão de Constituição e Justiça analisou 26 propostas e deu parecer pela constitucionalidade a 17 matérias. Entre elas estão iniciativas que tratam de medidas inclusivas para pessoas com deficiência no estado.

Uma das matérias é o Projeto de Lei (PL) 785/2019, de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto, que obriga a apresentação, em Braile, de informações básicas nas placas situadas em prateleiras ou gôndolas de exposição de produtos expostos à venda em estabelecimentos comerciais varejistas situados no Espírito Santo.

Outra matéria que também trata dos direitos de pessoas com deficiência é o PL 754/2019, que determina que estabelecimentos públicos e privados, com grande circulação de público situados no estado, possuam pelo menos um telefone de atendimento ao público adaptado a` comunicação das pessoas com deficiência visual, auditiva ou de fala.

Proteção animal

Os parlamentares derrubaram o despacho denegatório da Mesa Diretora ao PL 861/2019, de iniciativa do deputado Doutor Hércules (MDB), que prevê inserção dos conteúdos de direito dos animais e de proteção animal no programa curricular das escolas da rede pública de ensino do estado. O objetivo da proposta, segundo o autor, é tornar “jovens e adultos mais conscientes sobre os atos e deveres com a natureza e com a sociedade”.

Com a rejeição do despacho da Mesa o parecer da Comissão de Justiça será enviado para análise do Plenário em sessão ordinária. Se os deputados concordarem com o parecer do colegiado a matéria segue a tramitação normal e será analisado pelas comissões permanentes da Casa, do contrário, será arquivada.

Outras seis iniciativas foram consideradas inconstitucionais pela comissão presidida pelo deputado Gandini (Cidadania). O colegiado também manteve o parecer de despacho denegatório da Mesa Diretora a duas proposições.

Matérias analisadas

  • PL 689/2019 de autoria do deputado Doutor Hércules, relatado pelo deputado Dr. Rafael Favatto “institui a Semana Estadual da Matemática no Estado do Espírito Santo, a ser comemorada na 1ª semana do mês de maio de cada ano”. Matéria aprovada. 
  • PL 861/2019 de autoria do deputado Doutor Hércules, relatado pelo deputado Dr. Rafael Favatto “dispõe sobre a inserção dos conteúdos de direito dos animais e de proteção animal no programa curricular das escolas da rede pública de ensino do Estado e dá outras providências”. Rejeição do despacho denegatório.
  • PL 925/2019 de autoria do deputado Doutor Hércules, relatado pelo deputado Dr. Rafael Favatto “acrescenta item ao Anexo (I) único da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual do Moto Clube Bodes do Asfalto, a ser comemorado no dia 1º de Agosto”. Matéria aprovada.
  • PL 992/2019 de autoria do deputado Marcos Garcia, relatado pelo deputado Dr. Rafael Favatto “institui a política pública “Escola Cidadã” de Responsabilidade Social e Voluntariado”. Inconstitucional.
  • PL 942/2019 de autoria do deputado Capitão Assumção, relatado pelo deputado Dr. Rafael Favatto “Institui o programa de reinserção profissional destinados aos proprietários e condutores de Veículos de Tração Animal atingidos pela Lei 10.621 de 06 de janeiro de 2017”. Inconstitucional.
  • PL 878/2019 de autoria do deputado Gandini relatado pelo deputado Dr. Rafael Favatto “dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias ou permissionárias do serviço público de operação e manutenção de pontes, no âmbito do Estado do Espírito Santo, em informar aos consumidores, por meio de mensagem de texto SMS, sobre as interdições e liberações ocorridas nas vias”. Matéria aprovada. 
  • PL 785/2019 de autoria do deputado Torino Marques relatado pelo deputado Dr. Rafael Favatto “Projeto de Lei que obriga os estabelecimentos comerciais a informar, em placas próprias, situadas nas respectivas prateleiras ou gôndolas de exposição dos produtos, o uso do sistema de escrita em relevo anagliptografia – Braile no Estado do Espírito Santo”. Matéria aprovada. 
  • PL 904/2019 de autoria do deputado Euclério Sampaio relatado pelo deputado Vandinho Leite “dispõe sobre a regulamentação das festas de música eletrônica, denominada Festas Raves, no Estado do Espírito Santo”. Manutenção do despacho denegatório.
  • PL 932/2019 de autoria do deputado Capitão Assumção, relatado pelo deputado Dr. Rafael Favatto “acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o ‘Dia Estadual do Combate à Intolerância Política’, no âmbito do Estado do Espírito Santo”. Matéria aprovada. 
  • PL 621/2019 de autoria do deputado Carlos Von, relatado pelo deputado Vandinho Leite “dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual. Matéria aprovada. 
  • PL 685/2019 de autoria da deputada Raquel Lessa, relatado pelo deputado Dr. Rafael Favatto “inclui trecho da estrada que liga a sede do Município de São Gabriel da Palha, passando pela Fazenda Ferreira, seguindo pelo Córrego São Pedro até à Rodovia ES-080 no Município de Águia Branca no Sistema Rodoviário Estadual”. Inconstitucional.
  • PL 691/2019 de autoria do deputado Luciano Machado, relatado pelo deputado Vandinho Leite “dispõe sobre a inclusão dos nomes dos Deputados, autores dos Projetos de Lei, na edição e publicação das Leis, no Estado do Espírito Santo”. Matéria aprovada.
  • PL 696/2019 de autoria do deputado Torino Marques, relatado pelo deputado Vandinho Leite “declara o Forró de Itaúnas patrimônio artístico e cultural imaterial do estado do Espírito Santo”. Matéria aprovada.
  • PL 754/2019 de autoria do deputado Lorenzo Pazolini, relatado pelo deputado Enivaldo dos Anjos “dispõe sobre a instalação de equipamentos de telefonia fixa adaptados às pessoas com deficiência visual, auditiva ou de fala, nos estabelecimentos de grande circulação de público, no Estado do Espírito Santo e dá outras providências”. Matéria aprovada. 
  • PL 302/2019 de autoria do deputado Marcelo Santos, relatado pelo deputado Gandini “revoga a legislação em vigor referente à utilização de veículos em diversos aspectos e condições no âmbito do Estado”. Matéria aprovada. 
  • PL 617/2019 de autoria do deputado Capitão Assumção, relatado pelo deputado Enivaldo dos Anjos “proíbe a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo, para fins de divulgação do comunismo, e dá outras providências”. Inconstitucional. 
  • PL 626/2019 de autoria do deputado Capitão Assumção, relatado pelo deputado Vandinho Leite “proíbe a venda de produtos, equipamentos e materiais de uso clínico odontológico restrito a pessoas não registradas no Conselho Regional de Odontologia no âmbito do Estado do Espírito Santo”. Inconstitucional. 
  • PL 638/2019 de autoria do deputado Torino Marques, relatado pelo deputado Gandini “dispõe sobre a obrigatoriedade das lojas em disponibilizar a lista com informações e endereços das empresas de assistência técnica de produtos comercializados no interior das lojas e websites”. Matéria aprovada. 
  • PL 667/2019 de autoria do deputado Carlos Von , relatado pelo deputado Gandini, “acrescenta o artigo 3º-A da Lei 10.821, de 04 de abril de 2018, para exigir expressa autorização do consumidor quando o pagamento de contrato de empréstimo for realizado mediante débito automático em conta corrente”. Matéria aprovada.
  • PL 712/2019 de autoria do deputado Lorenzo Pazolini, relatado pelo deputado Vandinho Leite “acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando “Rodovia Subtenente Marco Antônio Cordeiro” o trecho de acesso à ES-146”. Matéria aprovada. 
  • PL 842/2019 de autoria do deputado Marcos Garcia, relatado pelo deputado Dr. Rafael Favatto “dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento e plano de evacuação em clínicas e hospitais do Estado do Espírito Santo nos casos que especifica”. Inconstitucional. 
  • PL 847/2019 de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos, relatado pelo deputado Dr. Rafael Favatto “acrescenta item ao Anexo III da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando de Balneário Everaldo Bianquini a Barragem construída no distrito de Cachoeirinha de Itaúnas, no município de Barra de São Francisco/ES. Matéria aprovada.
  • PL 856/2019 de autoria do deputado Gandini, relatado pelo deputado Enivaldo dos Anjos “dispõe sobre a afixação de cartaz ou aviso que informe os consumidores sobre direito a desconto na liquidação antecipada de débito”. Matéria aprovada. 
  • PL 860/2019 de autoria do deputado Carlos Von, relatado pelo deputado Dr. Rafael Favatto “garante o direito dos estabelecimentos comerciais situados na orla do Estado do Espírito Santo de prepararem, produzirem e comercializarem a moqueca capixaba”. Matéria aprovada.
  • PL 899/2019 de autoria do deputado Renzo Vaconcelos, relatado pelo deputado Vandinho Leite “declara o Município de São Roque do Canaã como Capital da Goiaba no Estado do Espírito Santo”. Matéria aprovada.
  • PL 930/2019 de autoria do deputado Capitão Assumção, relatado pelo deputado Enivaldo dos Anjos “dispõe sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres a partir de 40 anos, ou com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos, em toda rede de saúde no Estado do Espírito Santo”. Manutenção do despacho denegatório. 
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Diálogo familiar é aliado no trato com jovens

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As formas de identificar e ajudar crianças e adolescentes que passam por momentos emocionalmente complicados foram abordadas durante mesa-redonda virtual promovida na tarde desta quinta-feira (24) pela Assembleia Legislativa (Ales). O evento faz parte da campanha “É Preciso Conversar”, coordenada pela Secretaria de Comunicação Social (SCS) da Casa e realizada em virtude da campanha Setembro Amarelo, voltada para a prevenção ao suicídio.

Mediado pela jornalista Zelita Viana, o encontro teve como um dos convidados o doutor em Educação, professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e escritor Hugo Ferreira. Ele é autor do livro “A Geração do Quarto: Quando Crianças e Adolescentes Nos Ensinam a Amar” e contou um pouco da pesquisa que o ajudou na elaboração da obra.

O professor disse que entre 2014 e 2016 ouviu muitos pais e mães sobre o comportamento dos filhos e acabou por identificar que muitos deles realizavam uma espécie de “isolamento” dentro da própria casa, ficando por horas dentro do quarto e tendo mais contato com outras pessoas por redes sociais do que fisicamente, inclusive, membros da própria família.

Em seguida Ferreira fez uma pesquisa distribuindo um formulário para adolescentes de várias capitais brasileiras por meio das redes sociais para buscar compreender o que estava acontecendo. “Obtive 3.115 respostas. Essa geração mora dentro do quarto e passa mais de seis horas dentro dele. Eles se comunicam com o mundo pelas redes sociais, mas não se comunicam em casa”, explicou.

A partir do grupo principal ele manteve contato com 138 desses jovens, que tinham de 11 a 18 anos, eram filhos das classes média e alta, já haviam sofrido bullying e cyberbullying, tinham se automutilado e tentado suicídio por mais de uma vez.

Isolamento

Segundo o professor o “fenômeno do quarto”, do isolamento, não é específico das crianças e adolescentes das cidades pesquisadas, mas se repete em diversos países. “É um fenômeno forjado no modelo econômico e social que a gente construiu, a partir das relações que a gente construiu”, ressaltou. Para ele, a falta de diálogo e compreensão dentro de casa e a ausência dos pais fazem os jovens buscarem respostas no mundo virtual, que muitas vezes é permeado de problemas.

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Quem também participou do debate foi Heloísa Mannato, diretora de atendimento a pais e alunos de uma instituição de ensino particular do estado. Ela compartilhou algumas de suas experiências no trato direto com pais e alunos.

“A família precisa entender que a casa dela tem que ser um refúgio para esse menino. Um lugar de descanso, acolhimento, carinho e amor. Trabalhei com algumas famílias que em casa o pai é agressivo e a mãe também, saía dali as pessoas eram educadas, alegres, mas as pessoas que importavam mesmo, da família, não recebiam carinho e atenção. Já atendi aluno que dizia que tirar 10 ou 0 dava no mesmo. Essa indiferença mata os alunos”, ressaltou.

De acordo com Mannato muitas vezes os pais colocam o aluno na frente do filho e isso gera uma série de consequências no ambiente familiar. “O excesso de cobranças também gera uma autocobrança. O mais importante é o relacionamento, os alunos que têm vínculo social, que recebem carinho, não têm essa tendência ao suicídio”, enfatizou.

Outro participante foi o mestre em Psicologia Clínica e professor universitário Raphael Vaz. Ele também já atuou em instituições de ressocialização para menores em conflito com a lei e compartilhou uma experiência que teve em 2011, trabalhando com o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).

“Muitos adolescentes tentaram suicídio em uma das unidades e fizemos um trabalho em que observamos que, devido à rigidez no tratamento com os adolescentes, eles começaram a se sentir desamparados, até diante da família. Não tinham a oportunidade de estar com as famílias mais aos domingos, foram retiradas até as fotos das famílias. Eles vivenciaram esse desamparo que a gente fala no suicídio”, frisou.

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Para ele, o trabalho da psicoterapia é fundamental para ajudar no tratamento de crianças e adolescentes que estão passando por um processo de dor e angústia. “Na clínica junguiana elas podem expressar o que está no seu inconsciente por meio de palavras, argila, pintura. Para Jung, complexo é uma forte carga emocional contida. Então, ela pode expressar através do lúdico essa dor. Eu acho que esse processo do enfrentamento dentro da terapia por meio lúdico ajuda ela a dar um novo significa para essa experiência”, disse em referência à terapia baseada nas ideias de Carl G. Jung.

Soluções

Para os profissionais, conversar com os jovens sobre o que está ocorrendo e escutar seus problemas são parte do caminho para auxiliar crianças e adolescente que passam por problemas emocionais. Conforme Ferreira, é preciso fazer os jovens terem uma “causa” na vida, incentivá-los a participar de trabalhos voluntários. Ele citou como exemplos positivos a ativista paquistanesa Malala Yousafzai e a sueca Greta Thunberg.

“Temos que dar razões para viver, ajudar esses meninos a encontrarem significado no que eles fazem. Quantos pais perderam filhos e conseguiram voltar a viver defendendo causas para evitar que o mesmo ocorresse com outras crianças? O voluntariado é fantástico”, reforçou Heloísa Mannato.

Já o professor Raphael destacou que o tema suicídio é um assunto complexo e multifatorial. “Temos que fazer as pessoas entenderem que é uma temática que a gente precisa refletir que a única forma de tratamento nossos problemas e que as pessoas precisam verbalizar sua dor para reorganizar o seu pensamento”, concluiu. 
 

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