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Imposto de Renda 2022: 5,5 milhões ainda não entregaram a declaração

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Imposto de Renda 2022: 5,5 milhões ainda não entregaram a declaração
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Imposto de Renda 2022: 5,5 milhões ainda não entregaram a declaração

A Receita Federal divulgou que até as 11h desta sexta-feira (27), foram entregues 28.512.666 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2022. A expectativa da Receita Federal é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até o dia 31 de maio, quando se encerra o prazo e começam as restituições.

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Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim desta data pagará multa de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A taxa é gerada no momento da entrega da declaração, e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. Ela deve ser paga em no máximo 30 dias e, após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

O DARF da multa pode ser emitido pelo programa do imposto de renda ou pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda.

Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será deduzida (descontada), com os respectivos acréscimos legais (juros), do valor do imposto a ser restituído.

Como declarar

A declaração pode ser feita:

  1. pelo computador, por meio do Programa Gerador da Declaração, disponível no site da Receita Federal. ( https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf );
  2. pelo computador, pelo serviço “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da RFB, disponível no site da Receita Federal ( https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-virtual ); e
  3. pelos dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao aplicativo “Meu Imposto de Renda”, o qual encontra-se disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.
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Restituições

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições, se tiverem direito a ela.

As restituições começarão a ser pagas agora em maio. Veja o cronograma abaixo:

  • 1º lote: 31 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 30 de julho;
  • 4º lote: 31 de agosto;
  • 5º lote: 30 de setembro.

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Economia

ANP muda regra de estoque de combustíveis para evitar falta de diesel

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ANP alterou regra sobre estoque para evitar falta de diesel nos postos
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

ANP alterou regra sobre estoque para evitar falta de diesel nos postos

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai propor uma mudança na regulação para aumentar a segurança de abastecimento em meio aos riscos de falta de diesel no Brasil ao longo do segundo semestre deste ano. A decisão ocorreu na tarde desta quinta-feira em reunião da diretoria do órgão regulador.

Pela proposta, a agência quer manter o nível de estoques de diesel S10 em 1.650 metros cúbicos, volume determinado com base na média de maio deste ano. Para alcançar isso, as empresas terão de fazer nove dias de estoques por semana. Até então, a exigência era de três a cinco dias, a depender da região do país.

Hoje, as grandes companhias distribuidoras do país, como a Vibra e Ipiranga, já têm essa média de estoque, de cerca de 9 dias, segundo fontes. Para fontes do setor, a iniciativa é tímida, pois é o volume que já está ocorrendo na prática. Enquanto isso, segundo uma fonte, o setor de abastecimento está em “alerta”.

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Segundo a ANP, vão precisar seguir essa nova regra produtores e distribuidores que tenham um market share acima de 8% com base nas informações relativas ao ano passado. Porém, segundo Valéria Amoroso Lima, diretora executiva de downstream do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), a medida pode elevar os custos e onerar ainda mais os consumidores.

Pela regra, essa exigência será temporária, valendo apenas entre setembro e novembro.

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Estoques chegam a 45 dias

Segundo estimativa da ANP, a demanda total de diesel para o segundo semestre é de 104,7 mil metros cúbicos por dia. Desse total, a importação mínima deve ser de 35% (37 mil metros cúbicos por dia) para poder atender ao consumo, já que a produção nacional será de 67,7 mil metros cúbicos por dia.

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Segundo a ANP, se todas as importações forem suspensas, os estoques para suprir o déficit da demanda chegam a 45 dias.

A nova regulamentação precisa passar ainda por consulta e audiência públicas. Entre os novos pedidos, a ANP quer ainda ampliar as informações recebidas.

Desde março, quando declarou “sobreaviso” de abastecimento, a ANP vem acompanhando os estoques. O volume chegou ao máximo de 1.718 metros cúbicos no fim de maio. Na última semana de junho, os estoques estão em 1.523 metros cúbicos, o equivalente ao mês de abril.

Fonte: IG ECONOMIA

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