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Hércules quer preferência para pacientes com câncer

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Pessoas em tratamento contra o câncer devem receber atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados no estado do Espírito Santo. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 42/2021, de autoria do deputado Doutor Hércules (MDB).

Conforme a proposta, a prioridade do paciente oncológico se estende às agências bancárias e aos estabelecimentos comerciais e de serviços de qualquer natureza. O texto estabelece que a condição de doente e em tratamento deverá ser comprovada por atestado médico, sendo os estabelecimentos obrigados a indicar visualmente onde é feito o atendimento preferencial e divulgar o conteúdo da lei estadual que ampara as pessoas nessas condições.

Doutor Hércules, que também preside a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, argumenta que o tratamento com radioterapia e quimioterapia causa aos pacientes “intenso cansaço e fadiga, além de debilitar a saúde de maneira geral. Desta forma, tarefas simples, como comparecer a um órgão público ou ir ao banco podem se transformar em compromissos difíceis de serem realizados”, afirma.

O PL prevê multa de 50 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) para o estabelecimento que não cumprir a lei, o equivalente a R$ 182, 29. A cada reincidência, a penalidade sofrerá acréscimo de outros 50 VRTEs.

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A proposta apresentada por Doutor Hércules foi lida no Expediente da sessão do dia 22 de fevereiro e tramitará junto com outra proposição (PL 725/2019), de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri), que tramita na Casa, e também postula atendimento prioritário para pessoas em tratamento de câncer. A iniciativa obriga fornecedores de serviços e produtos a prestarem atendimento prioritário para pacientes oncológicos.

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Política

Combate ao preconceito psiquiátrico é alvo de PL

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Para a maioria dos brasileiros o termo psicofobia ainda é bastante novo, mas se trata de expressão usada para designar atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiências ou transtornos mentais.

Para conscientizar a sociedade capixaba sobre a importância de combater esse tipo de discriminação o deputado Doutor Emílio Mameri (PSDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 44/2021 para que seja incluída no calendário oficial de eventos do estado uma data com essa finalidade. Caso vire lei, 12 de abril será considerado o Dia Estadual contra a Psicofobia.

Chico Anysio

Mameri relata no projeto que o termo psicofobia foi criado a partir de um pedido do falecido humorista Chico Anysio, que fez acompanhamento psiquiátrico, por causa da depressão, durante mais de duas décadas.

Num depoimento gravado para a Sociedade Brasileira de Psiquiatria (SBP) Chico revelou sua luta para se manter produtivo apesar da doença e opinou que faltava uma expressão que denominasse a discriminação sofrida por muitos que dependem de acompanhamento psiquiátrico.

“Chico Anysio sugeriu que fosse criado um nome para conceituar esse tipo de preconceito, daí a escolha do termo ‘psicofobia’ pela Associação Brasileira de Psiquiatria”, explica Emílio Mameri.

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Frente Parlamentar

O deputado acrescentou que, em julho de 2020, o presidente da SBP participou de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, instituída pela Assembleia Legislativa (Ales), que debateu a história das políticas de saúde mental no país e a correlação com o estigma social e a psicofobia.

Na ocasião, ele recomendou medidas no estado, como a criação do dia estadual contra a psicofobia e informou que há um projeto nesse sentido tramitando no Congresso Nacional.

O deputado considera que a aprovação da iniciativa, tornando 12 de abril Dia Estadual de Combate à Psicofobia, significará um apoio importante na luta contra o preconceito sofrido por milhões de brasileiros acometidos por transtornos psíquicos.

Por se tratar de matéria que altera a norma sobre legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público (Lei 11.212/2020), a proposta será analisada conclusivamente pela Comissão de Justiça, colegiado responsável por emitir parecer quanto à legalidade, juridicidade e constitucionalidade dos projetos que tramitam na Casa. 
 

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