Agronegócio

Habilitação no Programa Mais Leite Saudável poderá ser feita online

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O pedido de habilitação de laticínios e cooperativas de leite no Programa “Mais Leite Saudável” (PMLS), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa),poderá, a partir de agora, ser realizado de forma online. A solicitação deverá ser feita pelo Portal de Serviços do governo federal – www.gov.br

O representante do estabelecimento interessado deverá, ao acessar o portal, clicar na categoria “Agricultura e Pecuária”. Na sequência, em “Licenciamento e Habilitação” e “Mercado Interno”. Neste link estará: “Habilitar Laticínios ou Cooperativas de leite no Programa Mais Leite Saudável” por onde poderá enviar o projeto, via web, de qualquer local do país.

Além de solicitar o acesso ao benefício, nesse espaço há informações gerais e específicas sobre o programa, que permite aos laticínios, inclusive cooperativas, a apuração de créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins de leite in natura, utilizado como insumo.

O coordenador de Boas Práticas e Bem-Estar Animal do Mapa, Rodrigo Dantas, observa que para participar do programa – com a possibilidade de utilizar os créditos gerados a partir da compra e processamento do leite – os laticínios e cooperativas devem apresentar um projeto, com foco em assistência técnica gerencial. “As ações propostas devem corresponder, no mínimo, a 5% do valor de créditos a que tem direito, beneficie diretamente os produtores rurais de leite, promovendo o desenvolvimento da atividade, aumento de rentabilidade e melhoria na qualidade e produtividade do leite”, afirma.

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Mundialmente, ressalta Dantas, o setor leiteiro se destaca por sua grande importância econômica, gerador de emprego e renda. O leite é o terceiro produto agropecuário em produção total e o primeiro em valor monetário, com indicativo de crescente demanda, segundo dados da Global Dairy Platform, uma comunidade que reúne laticínios, associações e órgãos científicos ligados ao tema.

O Brasil está entre os cinco maiores produtores mundiais de leite e o setor tem grande relevância socioeconômica para o mercado interno. A cadeia agroindustrial do leite reúne cerca de 1,2 milhão de produtores, presentes em 98% dos municípios.

“O aumento de produtividade e da produção, resultante de uma gestão profissionalizada e da utilização de ferramentas como inovação e tecnologia, aliados à melhoria na qualidade do produto, credenciará o Brasil como grande exportador de lácteos”, avalia o coordenador. 

Além de possibilitar o acesso a recursos, o “Programa Mais Leite Saudável” representa uma oportunidade para laticínios e cooperativas de leite melhorarem a produtividade e o rendimento de seus processos industriais e produtos finais, uma vez que passam a ter acesso a matérias-primas (leite) de melhor qualidade, com menor descontinuidade no fornecimento, estimulando a profissionalização e a competitividade na cadeia leiteira nacional.

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Em 2020, o PMLS completa cinco anos, com 491 empresas participantes, 699 projetos executados ou em execução, beneficiando 67.085 famílias de produtores de leite, localizadas em 2.150 municípios em todo o país.

O Decreto Nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, que institui o programa e outras legislações e informações podem ser acessados aqui.

>> Veja vídeo explicativo sobre o serviço

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Agronegócio

Secretaria de Pesca recebe sugestões para concessão do Terminal de Cabedelo (PB)

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A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), recebe, até o próximo dia 11 de junho, sugestões para a formulação da proposta de concessão da exploração econômica do Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo, na Paraíba. As contribuições, que deverão envolver propostas para a revitalização, modernização, operação e gestão do terminal, podem ser enviadas por meio deste link.

Cabedelo deverá ser o primeiro terminal pesqueiro a ser privatizado no país. A concessão faz parte do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do Governo Federal, e prevê o prazo de 20 anos para exploração do serviço para iniciativa privada. A empresa ou consórcio vencedor da concorrência – que segue modalidade de maior preço – deverá realizar investimentos para a revitalização e modernização global do terminal. A outorga mínima prevista, de acordo com a minuta do edital, é de R$ 954,5 milhões.

Licitação

Como parte do processo de consulta pública, iniciada em 11 de maio, foi realizada, no último dia 25, audiência pública, por videoconferência, para debater o tema. Cabedelo faz parte do processo piloto para concessão dos terminais pesqueiros públicos que se encontravam paralisado há mais de 10 anos por entraves jurídicos.

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O lançamento do edital de concorrência para o chamamento das empresas interessadas na concessão está previsto para o dia 25 de setembro. A assinatura do contrato com a empresa ou consórcio vencedor deverá ocorrer em 14 de outubro e início das operações deverá ser em janeiro de 2021.

Estrutura

De acordo com informações do PPI, o projeto do terminal pesqueiro de Cabedelo foi qualificado na 12ª reunião do conselho do programa, por meio da Resolução nº 115, de 19 de fevereiro deste ano.

Instalado no município de mesmo nome, o terminal localiza-se em área contígua ao Porto de Cabedelo, na BR-230 (Km 14). Tem localização geográfica privilegiada e área de 5 mil m² para atracação de embarcações de pesca oceânica.

O entreposto de pescado dispõe de uma planta industrial para beneficiamento de pescado – prioritariamente atuns e afins, fresco e congelado – com capacidade para movimentação de 80 toneladas/dia, para realização de atividades de lavagem (água gelada e clorada), classificação, medição, pesagem, aferição de temperatura, tratamento, armazenagem de pescado e iscas com capacidade total de 550 toneladas.

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