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Grupos de empreiteiras têm 63% das licitações para mobilidade em SP na década

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Eduardo Saraiva/A2IMG

Sete entre os dez consórcios que venceram licitações mais caras na década têm empresas acusadas de improbidade administrativa pelo MPF


Na última década, dez consórcios de empreiteiras conquistaram mais da metade de todo o valor licitado pela Prefeitura de São Paulo em obras de mobilidade na cidade. Nesse grupo estão empresas acusadas ou condenadas por corrupção em obras públicas – inclusive na própria capital paulista – como Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e OAS, denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2019.


Os dados são resultado de um levantamento que analisou R$ 6,8 bilhões em licitações realizadas pela prefeitura de 2010 a 2019, desde a gestão de Gilberto Kassab (PSD) até a de Bruno Covas (PSDB). Segundo a apuração, sete entre os dez consórcios que venceram os maiores valores em licitações nesse período têm empresas acusadas de improbidade administrativa pelo MPF em obras de mobilidade em São Paulo.

Acusado de improbidade, Queiroz Galvão venceu 10% das licitações 

Acusado pelo MPF de improbidade administrativa em obras do Rodoanel e do sistema viário em São Paulo, o grupo Queiroz Galvão venceu sozinho os maiores valores em licitações de mobilidade urbana da prefeitura entre os levantados nos últimos dez anos. Foram mais de R$ 669 milhões para obras em avenidas na região sul da cidade – quase 10% de todo o valor apurado em licitações para mobilidade no período.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), nas obras do Rodoanel e em diversas vias, como as avenidas Jornalista Roberto Marinho, Doutor Chucri Zaidan e Sena Madureira, a Queiroz Galvão e outras 18 empresas formaram um cartel para o controle e desvirtuamento das licitações, sem possibilidade de concorrência.

À época, a Queiroz Galvão e Camargo Corrêa não se pronunciaram, Andrade Gutierrez, Odebrecht e OAS se disseram a disposição da justiça para esclarecimentos e que passam por nova gestão e iniciativas para garantir a transparência. Desde 2018, Odebrecht, Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa fecharam acordos de leniência a partir de denúncias do MPF. 

O grupo Queiroz Galvão venceu duas licitações para essas obras. Na primeira, o Consórcio Queiroz Galvão-Galvão Engenharia foi selecionado para interligar as avenidas Sena Madureira e Ricardo Jafet, no bairro do Ipiranga, na zona sul de São Paulo. A obra serviria para ligar a região sul à sudeste, facilitando o trânsito entre a capital e a região metropolitana do ABC. O valor da licitação, assinada em 2010, durante a gestão de Gilberto Kassab, passou dos R$ 218 milhões. O contrato foi publicado em maio de 2011.

A obra, que tinha prazo inicial de execução de um ano e meio, teve ao menos 19 contratos de aditamentos, que prorrogaram o prazo de conclusão. De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de São Paulo, o primeiro aditamento foi publicado três meses após a publicação do extrato de contrato. Um ano e dois meses depois, houve um novo aditamento, prorrogando o prazo da obra por mais 540 dias. Um terceiro aditamento foi publicado em agosto de 2014, suspendendo o contrato por três meses. As suspensões se repetiram em 15 novos aditamentos, o último de setembro de 2019.

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Divulgação

Apesar de mais de 190 empresas terem licitações com a prefeitura desde 2010, apenas dez delas receberam cerca de 63% de todo o valor


A segunda licitação vencida pelo consórcio da Queiroz Galvão foi do prolongamento da avenida Jornalista Roberto Marinho, também na zona sul da cidade, até a Rodovia dos Imigrantes. A obra foi licitada em 2011, também na gestão de Kassab, com um valor de R$ 450 milhões e prazo de execução de dois anos. Contudo, houve ao menos dez aditamentos da obra. A reportagem não localizou no Portal da Transparência as descrições desses aditamentos.

A Queiroz Galvão também fez parte do Consórcio Mobilidade SP , em parceria com a empresa Serveng Civilsan, do grupo Serveng. O consórcio venceu R$ 166 milhões em licitação para obras do corredor de ônibus Inajar de Souza, na zona norte da cidade. Esse valor colocou o grupo no 13º lugar dos maiores valores vencidos por consórcios em licitações.

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Com 14,6 km, o corredor de ônibus liga a zona norte, do Terminal Vila Nova Cachoeirinha, ao centro da cidade, no Terminal Praça do Correio. A obra foi licitada em 2013, durante a gestão de Fernando Haddad (PT), e tinha prazo de execução inicial de dois anos. Contudo, após dez aditamentos – que envolveram mudanças de preços, acréscimos de serviços e de prorrogação de prazo – a obra foi entregue em 2016.

Grupo de empreiteiras dominam os contratos de mobilidade

O valor que a Queiroz Galvão conquistou nas licitações revela a concentração de recursos públicos nas mãos de poucas empreiteiras: apesar de serem mais de 190 consórcios e empresas selecionados pela prefeitura em licitações desde 2010, apenas dez delas receberam cerca de 63% de todo o valor .

Estão aí grandes grupos como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht e OAS, denunciados com a Queiroz Galvão pelo MPF nas licitações do Rodoanel e das avenidas Jornalista Roberto Marinho, Sena Madureira, Doutor Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul e Córrego Ponte Baixa. Em 2019, o MPF acusou as empresas de liderar um esquema que envolvia receber informações privilegiadas da Dersa Desenvolvimento Rodoviário, do estado de São Paulo, para fraudes em licitações nas obras.

A Andrade Gutierrez é uma das empresas que participam do Consórcio RM, responsável por um dos lotes de ampliação da avenida Jornalista Roberto Marinho. A obra, que envolveu uma série de licitações diferentes, foi a obra de mobilidade mais cara entre as apuradas na década – mais de R$ 2 bilhões .

Em 2010, o consórcio formado pela Andrade Gutierrez e Serveng Civilsan venceu uma licitação para um dos lotes de ampliação da avenida de mais de R$ 528 milhões. Apesar do prazo inicial de um ano, houve ao menos sete aditamentos entre 2011 e 2017.

Com a Engeform Engenharia, a Andrade Gutierrez também liderou o consórcio responsável pelas obras do Terminal Jardim Ângela, para interligar a zona sul ao centro da cidade. Licitada em 2013 na gestão de Haddad por mais de R$ 306 milhões, a obra tinha duração prevista de três anos. Contudo, após seis aditamentos de suspensão do prazo, o contrato foi rescindido em 2018.

Já a Odebrecht foi a vencedora da licitação para outro lote de expansão também na avenida Jornalista Roberto Marinho. Ela venceu uma licitação de mais de R$ 502 milhões com a Constran, no Consórcio Via Roma, levando o grupo ao terceiro lugar entre os maiores valores apurados de obras de mobilidade na cidade.

Licitada em 2011, na gestão Kassab , a obra tinha previsão de execução de um ano. Com ao menos oito aditamentos, entre 2011 e 2017, sendo o último de rescisão amigável entre as partes, a obra nunca foi concluída. Este ano, a prefeitura informou que não teria verbas para continuar a obra e abriria uma nova licitação quando tivesse recursos.

A Constran também atuou com a Camargo Corrêa num consórcio que venceu uma licitação de R$ 456 milhões para obras no Terminal Rodoviário Itaquera, na zona leste da cidade. A obra colocou o consórcio na quinta posição entre os que venceram licitações mais caras na década.

Licitada em 2013, durante a gestão Haddad, a obra tinha o valor inicial de R$ 417 milhões e prazo de três anos para ser executada. Foram nove aditamentos no período, de aumento de custos e de prazos. Em 2018, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades no processo de licitação e indícios de superfaturamento de R$ 18 milhões. A auditoria identificou também falha nos estudos técnicos e indicou restrições à competitividade da licitação, que poderiam ter beneficiado empresas. 

Foi também em Itaquera que a prefeitura licitou as obras do Corredor Leste, que interligaria a região a linhas de metrô e trem nas proximidades. Vencido pelo Consórcio SP Corredores – das empresas Carioca Christiani Nielsen Engenharia e Heleno & Fonseca Construtécnica -, a obra foi licitada por R$150 milhões em 2013, durante o governo Haddad, e prometida para a Copa do Mundo de 2014, para facilitar o acesso à Arena Corinthians.

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Contudo, houve sete aditamentos, que revisaram serviços e aumentaram o tempo de execução das obras para cinco anos e meio. Em 2017, um novo aditamento suspendeu o prazo do contrato, que em fevereiro de 2020 foi finalmente rescindido por não cumprimento, e uma nova licitação foi aberta para o término da obra.

A construtora OAS, por sua vez, esteve no Consórcio Ligação Imigrantes, com a Cetenco Engenharia, também na prolongação da avenida Jornalista Roberto Marinho. A licitação previa R$ 498 milhões para dois anos de obra. Foram ao menos 18 aditamentos, e o último, feito em 2019, determinou a suspensão do prazo contratual por 120 dias. 

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Paulo Pinto/Fotos Públicas

Para especialistas, estamos correndo atrás do prejuízo em relação à mobilidade e é preciso diminuir o descompasso entre periferia e bairros ricos


Atualmente em recuperação judicial , a OAS fez parte de mais dois consórcios que venceram licitações para obras de mobilidade na última década em São Paulo. Em parceria com a Eit Engenharia, também em recuperação judicial, as duas empresas venceram uma licitação em 2013 para obras do Corredor Leste-Radial, de ligação da zona leste ao centro. Com custo de R$ 438 milhões e prazo de execução inicial de três anos, a obra teve três aditamentos e até hoje não foi concluída – uma nova licitação seria aberta este ano para conclusão do empreendimento.

A OAS fez parte também do Consórcio Pontal Leste, também em parceria com a Eit Engenharia e Sociedade Anônima Paulista de Construções e Comércio. O consórcio era responsável por obras na Radial Leste, incluindo os viadutos na região de Guaianazes e a canalização de córregos. Licitado em 2011 por R$ 130 milhões e prazo de execução de dois anos, o empreendimento não ficou pronto a tempo para a Copa 2014. Com nova previsão de ser concluído em 2016, teve ao menos 18 aditamentos. Em 2017, o prazo do contrato foi suspenso. 

Bilhões em licitação não resolveram mobilidade

Apesar de a prefeitura ter licitado mais de R$ 6 bilhões durante dez anos , o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rafael Pereira é taxativo: “Estamos correndo atrás do prejuízo”, diz. “Você tem um descompasso. Há um grande investimento de mobilidade na região central, mas o sistema de transporte não cobre toda a cidade”, avalia. 

O pesquisador ressalta que as políticas públicas de mobilidade urbana devem levar em consideração as evidências e estudos científicos e fazer uma avaliação mais criteriosa sobre quanto será investido e em qual sistema de transporte, priorizando corredores de ônibus.

“A coisa mais importante quando a gente avalia o impacto dessas políticas não é se as pessoas estão levando mais ou menos tempo para ir de casa ao trabalho. Devemos avaliar se aquele investimento aumenta o acesso das pessoas a oportunidades de emprego, escolas, hospitais”, destaca. 

Falta de transparência prejudica análise das licitações 

O levantamento de licitações para mobilidade urbana em São Paulo não pode mapear o destino de mais de R$ 832 milhões licitados na última década. Isso porque as obras de conservação de pavimentos, ou “tapa-buracos”, têm diversos reajustes de valor que não são facilmente mapeados no Portal de Transparência da prefeitura.

Acontece o seguinte: a prefeitura faz uma ata de registro de preço, determinando a produtividade mínima mensal, o valor de cada tonelada e em quais subprefeituras isso será feito. Por exemplo, na ata nº 34/SMSP/COGEL/2014, a empresa Era Técnica tem a produtividade mínima de 245 toneladas por mês, no valor de R$ 384,02 a tonelada. Contudo, existem outras inúmeras atas como essa, com reajustes de valor de cada tonelada. Além disso, as atas não discriminam se a empresa cumpriu a produtividade mínima ou se faz mais toneladas.

“Uma exigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) que ainda é largamente ignorada é o uso de linguagem de fácil compreensão na divulgação de informações públicas. Enquanto a transparência for acessível apenas a quem entende a ‘língua da administração pública’, ela não será uma transparência de fato, pois não chega a todos”, diz a gerente de projetos do Transparência Brasil, Marina Iemini Atoji. 

A reportagem procurou a assessoria da prefeitura para responder sobre os valores de contrato e aditamentos de 15 obras que não foram encontrados nos dados abertos da prefeitura, durante a apuração, entre elas as avenidas Jornalista Roberto Marinho e Doutor Chucri Zaidan. A assessoria não respondeu às perguntas. Foram feitos três pedidos de LAI, que não solucionaram a questão, já que não foi fornecida a documentação completa necessária para a análise.


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Com cobrança retroativa de reajustes de 2020, planos de saúde disparam; confira

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Planos de Saúde disparam com cobrança retroativa de reajustes de 2020
Agência Brasil

Planos de Saúde disparam com cobrança retroativa de reajustes de 2020

Mais de 20 milhões de usuários de plano de saúde  começaram o ano com uma conta mais salgada a pagar. Em alguns casos, o preço disparou, com a  mensalidade reajustada somada à cobrança retroativa dos aumentos anual e por faixa etária suspensos em 2020 por causa da pandemia.

Diante dos relatos, o Procon-SP estuda forma de recorrer judicialmente contra aumentos abusivos pelas empresas do setor, nos quais o valor final do boleto pode subir mais de 30% ou quase dobrar.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu, no ano passado, o reajuste anual de planos individuais, coletivos por adesão e empresariais.

Não foram beneficiados os contratos coletivos com mais de 30 vidas que tinham sido reajustados até 31 de agosto ou aqueles que optaram por não ter a suspensão. A cobrança retroativa começou neste mês, dividida em 12 parcelas iguais.

Para o empresário paulista Márcio Lucas de Carvalho, de 53 anos, o valor final do plano de saúde ficou cerca de 25% maior, o que o levou a procurar um advogado para avaliar a possibilidade de ir à Justiça brigar por uma redução:

“Procurei a Qualicorp , administradora que cuida do plano da minha empresa, e eles se limitaram a me mandar uma tabela de outras opções com os preços. Nos últimos anos, já tenho feito a portabilidade de forma recorrente para reduzir o custo, mas, desta vez, se fizer a troca por um mais barato, o serviço não atenderá às minhas necessidades”.

Ele acrescenta que o aumento o deixa inseguro sobre os benefícios de seus funcionários: “Pago integralmente o plano dos meus cinco funcionários, mas não sei se, com esse aumento, eles terão como continuar arcando com o custo de seus dependentes”.

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Impacto no orçamento

A Qualicorp explica que o índice de correção é determinado pela operadora e que, como administradora do benefício, negocia para obter o menor reajuste.

Com um filho de 3 meses, o advogado Raphael de Abreu Alves Castro, de 39 anos, já pensa em procurar alternativas mais baratas para seu plano empresarial da Amil.

A mensalidade, reajustada em agosto de R$ 1.159 para R$ 1.315, subiu para R$ 1.466 com a inclusão do novo membro da família em outubro.

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Agora, com a cobrança retroativa do aumento, o valor mensal é de R$ 1.726, o que está pesando no orçamento, afirma Castro:

“Eu não esperava essa alta. Isso vai impactar no meu orçamento, mas plano de saúde é muito importante, ainda mais quando se tem um filho pequeno, que todo mês precisa ir ao pediatra fazer consultas, pode precisar de atendimento de emergência. Vou pesquisar outros planos para ver se consigo um mais em conta”.

A Amil informa que o reajuste foi realizado conforme índice de 13,98% aprovado pela ANS para empresas do mesmo porte.

A operadora reforça que não houve reajuste durante o período de suspensão de setembro a dezembro de 2020, tendo em janeiro incidido somente o índice aprovado, sem cobrança retroativa relativa a esses meses, que começará a ser cobrado em 11 parcelas, a partir de fevereiro.

Limite para o percentual

Para Fernando Capez , diretor executivo do Procon-SP, a pandemia causou um desequilíbrio nos contratos de planos de saúde que precisa ser resolvido. Para tanto, o departamento jurídico da entidade estuda qual o percentual considerado limite para os reajustes.

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A partir dessa análise e das reclamações dos consumidores, o Procon-SP planeja entrar com ações civis públicas contra as empresas para barrar qualquer aumento acima desse percentual.

“Tivemos relatos de casos em que o valor final do boleto chegou a dobrar, outros subiram 37% e por aí vai. O objetivo da ação é recompor o equilíbrio do contrato, nesse momento excepcional. Os atuais reajustes causaram uma desproporção entre empresas e consumidores. Consultas, exames, cirurgias deixaram de ser feitas, com efeito positivo para o caixa das empresas”, pontua Capez.

A advogada Mônica Hesketh, especialista em direito do consumidor do escritório Guimarães, Hesketh e Lemos Advogados, diz que a primeira providência a ser tomada pelo consumidor é tentar uma negociação com a operadora:

“É possível tentar diminuir o reajuste ou conseguir um desconto para o pagamento à vista da recomposição, que a princípio é parcelada em 12 vezes. Se não conseguir uma negociação, a orientação é reclamar no Procon. É importante que muita gente reclame para que as entidades de defesa do consumidor possam agir”.

A Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as maiores empresas do setor, destaca que “a recomposição dos valores que deixaram de ser cobrados dos beneficiários ao longo de 2020 foi definida pelo órgão regulador, em 12 vezes, o que permite diluir o impacto no orçamento dos contratantes, sejam empresas ou famílias”.

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