Política Nacional
Governo solicita acesso a código-fonte das urnas ao TSE


Nesta segunda-feira (1º), o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma solicitação para ter acesso aos códigos-fontes das urnas eleitorais. Em ofício, classificado como “urgentíssimo”, o general estipula um prazo à corte para o agendamento: 2 a 12 de agosto de 2022.
“Solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (VOTA), do Sistema de Logs de aplicações SA e VOTA e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral de 2022 ”, diz o ofício enviado ao ministro Edson Fachin.
De acordo com Nogueira, a necessidade da resposta se deve ao “exíguo tempo disponível até o dia da votação”.
O 1º turno das eleições está marcado para 2 de outubro, ou seja, daqui a exatos 2 meses. O TSE afirma que o acesso aos códigos-fonte do sistema de votação foi aberto em outubro de 2021 e que todos os mecanismos de auditagem ainda estão vigentes.
Além do ofício que trata sobre o código-fonte, o ministro da Defesa enviou um segundo documento a Fachin reiterando pedido de julho de 2022 sobre o envio de outras informações para o grupo técnico das Forças Armadas. Os dados das duas últimas eleições estão nesse rol de solicitações. O general afirma que a falta de resposta pode prejudicar o trabalho da equipe.
“Considerando que a ausência das referidas informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos da supracitada equipe quanto ao cumprimento das etapas de fiscalização previstas na Resolução do TSE e, também, que há a necessidade de um ponto de contato que facilite as ações de fiscalização, reitero as solicitações”, escreve Nogueira.
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Fonte: IG Política


Política Nacional
Bolsonaro não responde se já fez ‘rachadinha’: ‘É meio comum’


O presidente Jair Bolsonaro (PL) evitou responder diretamente se já fez “rachadinha “ao ser questionado sobre o assunto durante entrevista a um canal de YouTube neste sábado. A prática consiste em obrigar os seus funcionários a devolver parte do seu salário. O presidente disse que a “prática é meio comum” em gabinetes de políticos, mas afirmou que não iria falar do seu próprio caso.
Um dos filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é investigado por essa suspeita. O Ministério Público também investiga um possível esquema de “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Além disso, como o GLOBO revelou, alguns dos servidores suspeitos de serem fantasmas no gabinete de Flávio e de Carlos também trabalharam para Bolsonaro quando ele era deputado federal.
Bolsonaro falou sobre o assunto durante entrevista neste sábado ao canal Cara a Tapa, no Youtube. Perguntado inicialmente se “sobraria” alguém na política que não cometeu a “rachadinha”, o presidente disse:
“Sobra pouca gente”.
O entrevistador, então, questionou diretamente se o presidente iria “sobrar”.
“Não vou falar de mim. Sou suspeito para falar de mim. Você não tem servidor meu falando que, denunciando”.
Perguntado, por fim, se havia “convivido” com a situação, disse que a prática é “meio comum”, inclusive em outros Poderes.
“É uma prática meio comum, concordo contigo. É meio comum. Não só no Legislativo, não. Também no Executivo. Até no outro Poder também. Cargo de comissão, você pode colocar quem você bem entender”.
Flávio foi denunciado pelo MP Flávio Bolsonaro passou a ser investigado por “rachadinha” em 2018, após o relatório Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar movimentações suspeitas na conta bancária do assessor de Flavio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Fabrício Queiroz.
Em novembro de 2020, as investigações do MP do Rio resultaram na denúncia de Flavio, Queiroz e mais 15 pessoas por crimes como peculato e lavagem de dinheiro, com base em provas como a movimentação financeira dos funcionários do gabinete e uma colaboração de uma ex-funcionária. O senador foi acusado de liderar da organização criminosa.
Para tentar anular as investigações, a defesa do senador apresentou diversos recursos aos tribunais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou anulando as quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas pelo juiz Flávio Itabaiana, sob o entendimento de que ele não fundamentou adequadamente a justificava para autorizar as quebras.
Na sequência, o STF também determinou a anulação de parte dos relatórios do Coaf usados na investigação. A interpretação é de que os documentos foram produzidos de forma ilegal, o que acabou esvaziando as provas da denúncia. Por isso, o MP do Rio entendeu que não é possível o prosseguimento da acusação e que as investigações precisariam ser refeitas.
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Fonte: IG Política
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