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Governo quer zerar Imposto de Renda para estrangeiro; entenda o motivo

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Por que o governo quer zerar o Imposto de Renda para estrangeiros
O Antagonista

Por que o governo quer zerar o Imposto de Renda para estrangeiros

A equipe econômica do governo federal tentará aprovar na volta do recesso parlamentar, em agosto, um projeto de lei que isenta estrangeiros do pagamento de  Imposto de Renda nos ganhos com investimentos em títulos privados.

Desejo antigo do ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta já foi aprovada na Câmara e está em discussão no Senado. O Executivo acredita que isso terá potencial de atrair investimentos para o setor produtivo.

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O trecho que trata do IR foi incluído no projeto que institui o Marco Legal de Garantias de Empréstimos — proposta que reformula as normas que regulamentam as transações de tomada de empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso da não quitação da dívida com o objetivo de diminuir os riscos dos credores, contribuindo para baratear o custo do crédito no Brasil.

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Atualmente, investidores estrangeiros pagam imposto de 15% sobre ganhos de capital em títulos emitidos por empresas, mas estão isentos do imposto para investimentos no mercado de ações brasileiras e também em títulos públicos.

Para o governo, é preciso dar um tratamento equânime e não faria sentido manter a cobrança de imposto apenas para títulos privados. Técnicos citam constantemente que os investimentos previstos nas concessões, como rodovias e ferrovias, precisam ser financiados — e isso pode ser feito por meio de títulos privados.

O Ministério da Economia já tinha cogitado editar uma medida provisória (MP) para zerar o IR, mas a área jurídica entendeu que esse tipo de ação não poderia ser feita por MP, apenas por projeto de lei.

Os brasileiros pagam de 15% a 22,5% de alíquota de Imposto de Renda sobre retornos de títulos privados, dependendo do prazo de resgate.

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Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Mesmo rejeitados por comitês, acionistas aprovam nomes para Petrobras

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Acionistas ignoraram recomendação de comitês e colocaram nomes do Planalto no Conselho de Administração
Felipe Moreno

Acionistas ignoraram recomendação de comitês e colocaram nomes do Planalto no Conselho de Administração

Os dois indicados pelo governo federal para o Conselho de Administração da Petrobras e que tiveram nomes recusados pelos comitês internos da companhia e pelo colegiado foram aprovados em assembleia de acionistas realizada na tarde desta sexta-feira (19).

Ricardo Soriano de Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional e, portanto, ligado ao ministro Paulo Guedes, e Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, foram considerados pelos comitês de Elegibilidade (Celeg) e de Pessoas (Cope) da estatal como inelegíveis por apresentarem conflito de interesses para assumirem os cargos.

Os nomes de Soriano e de Castro somente entraram na lista de candidatos no início da assembleia de acionistas por indicação do procurador da Fazenda Nacional Ivo Cordeiro Pinho Timbó, representante da União.

Ao todo, o governo federal, acionista controlador da Petrobras, elegeu seis de seus oito indicados. Além de Caio Paes de Andrade, já nomeado de forma provisória para que assumisse a presidência da estatal, entraram Gileno Gurjão Barreto, atual presidente do Serpro; Iêda Cagni, presidente do Conselho do Banco do Brasil, e Edison Antonio Costa Britto Garcia, à frente do Conselho do Banco de Brasília.

Barreto, conforme indicação do governo, será o novo presidente do colegiado da Petrobras. Foram eleitos ainda José João Abdalla Filho e Marcelo Gasparino da Silva, indicados pelos acionistas minoritários.

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Contestação antes e durante a assembleia

É mais um degrau galgado pelo governo em seu esforço de intervir na política de preços da companhia em meio à crise dos combustíveis. Desde o início de 2021, o presidente Jair Bolsonaro fez três trocas no comando da Petrobras.

Na abertura da assembleia, que foi realizada em formato on-line, Timbó afirmou que a União não corrobora “com as manifestações meramente opinativas” dos comitês da Petrobras sobre as indicações de Soriano e Castro. E que dispunha de “robustos posicionamentos técnicos” da Controladoria Geral da União e de outros órgãos de governo de que não há conflito de interesse relativo a esses nomes.

Fernando Leite Siqueira, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), se manifestou contra a decisão de aceitar a indicações recusadas pelos comitês e pelo board.

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“É seríssima irregularidade ratificar os nomes. Há um brutal conflito de interesse entre as funções que esses indicados exercem no governo e os cargos no Conselho de Administração da Petrobras”, disse ele, destacando haver risco de “intervenção espúria” na estatal.

Siqueira chegou a pedir que a assembleia fosse suspensa de forma a impedir que não se pudesse “passar por cima da legislação”, mas teve seu pedido negado. A mesa reconheceu os nomes dos dois indicados na lista para eleição dos membros do Conselho.

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Na última semana, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) recorreu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedindo que a assembleia fosse suspensa. O órgão regulador do mercado de capitais negou o pedido na última terça-feira.

A Anapetro também se juntou à Federação Única dos Petroleiros para pedir a suspensão da assembleia na Justiça Federal para impedir que o governo eleja os dois indicados que foram recusados pelo comitê de elegibilidade da estatal.

Resultado será judicializado

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) considerou a eleição dos nomes indicados pelo governo e reprovados pelos comitês da Petrobras como “descaso com a governança corporativa e abuso de direito do acionista majoritário”, informou em nota.

E vai entrar com ação na Justiça Federal na segunda-feira, pedindo a anulação da assembleia, disse Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP.

Mário Dal Zot, presidente da Anapetro, disse que permitir a eleição de Soriano e Castro é “um precedente” que não se pode deixar acontecer.

“A nomeação de pessoas passíveis de conflitos de interesses e sem a necessária formação e experiência no setor de petróleo e gás é inadmissível, pois, além de ferir a lei, ficam mais sujeitas a desmandos do acionista majoritário, podendo trazer prejuízos para a empresa a partir de medidas danosas e muitas vezes eleitoreiras”, afirmou.


Fonte: IG ECONOMIA

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