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Governo quer mudar Lei Seca para que motorista bêbado seja punido mesmo sem bafômetro

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Por | 01.02.2012

 

Brasília – O governo pretende alterar a Lei Seca (Nº 11.705/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do bafômetro. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é que ?todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia.

?Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer?, explicou Cardozo. Por isso, o Ministério da Justiça está em entendimentos com o Senado e com a Câmara para alterar a lei, com a aprovação de mudanças que impeçam os motoristas bêbados de se beneficiar dessa situação.

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O ministro disse que as mudanças pretendidas pelo governo na legislação incluem aumentar o valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante e, também, aplicar punições mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presença de álcool no sangue. Para ele, a mudança na Lei 11.705 ?é fundamental para acabar com a sensação de impunidade que ela enseja em virtude desta situação [a recusa do motorista de se submeter ao teste do bafômetro]?, disse o ministro.

 

 

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Prefeito de Cachoeiro, Victor Coelho, exonera dois secretários municipais

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Foto: arquivo

Cachoeiro de Itapemirim começa a semana com duas mudanças significativas no seu primeiro escalão. O prefeito Victor Coelho (PSB) mexe em pastas consideradas o coração de qualquer governo. Foram exonerados o secretário de Obras, Desil Moreira Henrique, e o de Governo e Planejamento Estratégico, Cláudio José Mello de Souza.

No Diário Oficial desta segunda-feira (16) consta que ambos desembarcaram do governo municipal a pedido, que é uma forma educada e muito usual para se dispensar servidores. Os reais motivos para a troca são ignotos.

Novos Nomes

Interinamente o prefeito opta por nomes que já conhecem a máquina. Na Secretaria de Obras, por exemplo, entra Rodrigo de Almeida Bolelli, que atuava no cargo de subsecretário de Gestão e Fiscalização de Obras. Ou seja, já tem intimidade com os trâmites da pasta.

E para a Secretaria de Governo e Planejamento Estratégico entra a advogada Ângela de Paula Barbosa, fiel escudeira de Victor Coelho e considerada aliada de primeira hora. Ela ocupava o cargo de coordenadora executiva do Gabinete do Prefeito.

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