Política

Governo quer extinguir cargo do Incaper

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O governador Renato Casagrande (PSB) enviou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2021 à Assembleia para extinguir o cargo de Auxiliar em Desenvolvimento Rural do quadro de servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) Para isso, a matéria altera a Lei Complementar 697/2013, que trata dos cargos e carreiras dos servidores efetivos da autarquia. 

O projeto promove a extinção imediata de 154 vagas e a extinção na vacância de outras 99, totalizando 253 a serem eliminadas. Os servidores lotados nesse cargo, em sua maioria, atuam nas fazendas experimentais do Incaper espalhadas pelo estado. O projeto consta para leitura na sessão ordinária desta terça-feira (4). Após esse procedimento, matéria começa a tramitar na Casa, com a indicação das comissões que vão analisá-la previamente antes de ela ser votada pelo Plenário.

Contratação de serviços

“A presente proposta visa permitir que o Incaper continue realizando as atividades de rotina nas oito fazendas experimentais, como plantios, tratos culturais, colheita e pós-colheita, dentre outras, por meio do atual contingente próprio de auxiliares rurais e que possa passar a contratar empresa prestadora de serviços complementares, em especial, para suprir demanda sazonal de mão de obra nas épocas de colheita do café, normalmente concentrada de maio a setembro de cada ano”, alega o chefe do Executivo. 

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A justificativa utilizada pelo governo é que o Incaper não consegue fazer contratação temporária de mão de obra em épocas de maior necessidade com a existência do cargo no quadro permanente do instituto. 

“O maior beneficiado com essa proposta será o próprio erário estadual, pois, a extinção desse cargo permitirá que o Incaper deixe de devolver os recursos destinados à contratação de mão de obra, ao final dos diversos convênios, com órgãos federais, devido à vedação prevista no Decreto Federal 9.507, de 21 de setembro de 2018”, explica. 

“Como a grande maioria dos recursos para financiamento das pesquisas agropecuárias é originária de fontes federais, essa vedação impede a aplicação dos recursos destinados para contratação de mão de obra temporária ou sazonal, pelo simples fato da existência desse cargo no quadro de pessoal do Instituto, levando à devolução dos recursos, ao final de cada convênio, o que vem ocorrendo há anos”, completa o governador. 
 

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Política

Quintino propõe criação da Rota do Monte Aghá

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O Projeto de Lei (PL) 181/2021, apresentado pelo deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL), cria a Rota do Monte Aghá, com trajetos partindo dos municípios de Itapemirim e de Piúma. 

Com cerca de 340 metros de altitude, à beira-mar, o Monte Aghá está situado dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Guanandy e foi tombado pelo Conselho Estadual de Cultura em dezembro de 1985.

Segundo Quintino, o Monte Aghá é referência marítima para pescadores e navegantes e é atração turística do sul do estado. “O monumento, além de possuir peculiar beleza cênica, possui fauna e flora bastante diversificadas”, destaca o parlamentar na justificativa do projeto. 

Além disso, é local propício para a prática de esportes de aventura: “O Monte Aghá é uma formação rochosa de relevo privilegiado; por sua localização e formato geológico, é uma excelente montanha para a prática de trekking, hiking, escalada, rapel, voo livre, mountain bike, caminhadas noturnas, entre outras”, afirma. 

O projeto foi lido na sessão ordinária do último 10 de maio e segue para análise pelas comissões de Constituição e Justiça; de Turismo e Desporto; e de Finanças.

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