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Governo quer criar especialização jurídica

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Com o objetivo de reestruturar e modernizar o Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES), o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2021. Entre outras medidas, a matéria propõe a criação do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu, a ser regulamentado, estruturado e gerido pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE).

O projeto acrescenta à Lei Complementar (LC) 897/2018 o artigo 13-A, que autoriza criar o programa de pós-graduação mediante anuência do Conselho Estadual de Educação. As despesas decorrentes da execução do programa ficarão por conta de recursos orçamentários do Fundo de Modernização e Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa e de Reestruturação Administrativa da Procuradoria Geral do Estado (Funcad).

A medida prevê também a admissão imediata dos alunos que ingressarem no Programa de Residência Jurídica da PGE-ES e daqueles que já se encontram a ele vinculados a partir do dia 1º de fevereiro de 2021 no Programa de Pós-Graduação Lato Sensu. Também poderão ingressar no curso de pós-graduação os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Estado do Espírito Santo, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação que institui o programa.

A matéria começou a tramitar no Legislativo após a leitura no Expediente da sessão do dia 2 de agosto e foi encaminhada para análise dos colegiados de Justiça, Cidadania e Finanças.

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Programa de Residência Jurídica

O PLC altera nove artigos da LC 897/2018, que institui o Programa de Residência Jurídica da PGE-ES. O Executivo acrescenta à matéria uma série de objetivos a serem alcançados pelo programa, como a promoção e continuidade dos processos de formação e capacitação científica e tecnológica dos profissionais da área jurídica. Propõe também o desenvolvimento de novos serviços e processos de trabalho na área jurídica e de políticas públicas.

A proposta também dilata de cinco para dez anos o prazo máximo para egressos do curso de graduação em Direito ingressarem no Programa de Residência Jurídica. A medida ainda prevê a realização de atividades científicas, voltadas para a área de pesquisas, somando-se às atividades teóricas (ensino) e práticas (extensão). O governo propõe que o regulamento do programa fique sob a tutela da ESPGE, devendo ser apenas aprovado pelo Conselho da PGE-ES, que é atualmente o responsável pela expedição do regulamento.

Bolsa Residente Jurídico

A legislação vigente prevê a concessão de bolsa de estímulo à inovação aos residentes jurídicos, que devem cumprir 30 horas semanais dedicadas às atividades do programa. De acordo com a proposta do governo, os residentes deverão permanecer no programa por 24 meses. O governo propõe ainda a concessão de até 120 bolsas remuneradas, no valor máximo de R$ 2.916,72, equivalente a 800 vezes o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE).

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Caso o PLC seja aprovado na Casa e vire lei, o valor da bolsa será estabelecido por ato do procurador-geral do Estado, podendo a quantidade de vagas ser ampliada por decreto do governador do Estado. A matéria veda a concessão de bolsa a servidor público e proíbe a geração de vínculo entre os beneficiados e a Administração Pública Estadual.

O texto do PLC, assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB) faz alusão à formação acadêmica e à inovação como justificativa para a apresentação da matéria. “O aludido Programa de Residência Jurídica, instituído pela Lei Complementar nº 897, de 2018, tem se mostrado uma política pública relevante à formação jurídica de jovens bacharéis em Direito e à inovação no âmbito da administração pública estadual”, explica.

O governo pretende aumentar a oferta de especialização por meio da proposta. “Para atender esses objetivos, avança-se em busca da especialização dos residentes através da oferta de Programa de Pós-Graduação Lato Sensu”, conclui. 

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Solene: 150 anos dos batistas no Brasil

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Os 150 anos de fundação da Igreja Batista Brasileira foi objeto de homenagem pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) em sessão solene nesta sexta-feira (17), no Plenário Dirceu Cardoso. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), que propôs a homenagem. 

Trinta e cinco pastores e fiéis receberam placas e certificados. No início da cerimônia, dois grupos musicais fizeram apresentações, o coral da Cristolândia e o grupo Madrigal da Primeira Igreja Batista de Vitória. 

O presidente da Casa discursou: “O que seria de nós, a sociedade capixaba, brasileira e do mundo, sem a igreja, sem a religião? Eu jamais poderia deixar de fazer esse momento simbólico e de reconhecimento a tudo o que os batistas têm feito nesse um século e meio. Enquanto estiver presidente desta Casa eu farei menção e louvor ao Senhor. Parabéns, Igreja Batista Brasileira”, disse.

Já o presidente da Convenção Batista do Estado do Espírito Santo (CBEES), pastor Lemim Vieira Lemos, destacou a importância do momento para a Igreja Batista. “O que nós podemos fazer nessa comemoração é agradecer a Deus. Vivemos num mundo de controvérsia em que se agiganta a fé que incorpora o nosso pensamento, o pensamento batista. A extensão social é uma de nossas preocupações”, finalizou, se referindo à ação espiritual e material pelos mais necessitados. 

Batistas no Brasil

Os primeiros imigrantes batistas chegaram ao Brasil na década de 1870, vindos dos Estados Unidos, especificamente da parte sul daquele país, palco de violenta guerra civil (1861-1865) entre o norte e o sul por razões econômicas e divisão do território. Os novos imigrantes se instalaram no interior do estado de São Paulo.

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O primeiro templo batista foi fundado em 10 de setembro de 1871, na antiga Vila dos Americanos, depois município de Americana, a 120 quilômetros da capital paulista, pelo pastor Richard Ratcliff. A religião batista remonta ao início do século 17, fundada em Londres por Thomas Helwys, protestante e dissidente da Igreja Católica.

O primeiro templo no Espírito Santo data de 1903, fundado no município de Brejetuba. No estado, existem cerca de 700 igrejas, em todos os municípios, com cerca de 80 mil fiéis e pouco mais de mil pastores. No Brasil, são aproximadamente 14 mil templos e três milhões de seguidores.

Composição da mesa

A mesa de trabalho foi composta pelo deputado Erick Musso, presidente da Ales; presidente da CBEES, pastor Lemim Vieira Lemos; diretor-executivo da Convenção Batista Brasileira, pastor Sócrates de Oliveira Souza; diretor-executivo da CBEES, pastor Diego Juliano Bravin; pastor da Primeira Igreja Batista de Vitória, Doronézio Pedro de Andrade; prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini; vereador e presidente da Câmara de Vitória, Davi Esmael; e presidente da Convenção Batista Brasileira, pastor Fausto Vasconcellos de Aguiar (participação virtual). Todos fizeram uso da palavra.

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Homenageados com placas

  1. Pastor Lemim Vieira Lemos;
  2. Pastor Diego Juliano Bravin;
  3. Pastor Sócrates de Oliveira Souza;
  4. Pastor Fausto Vasconcellos de Aguiar 
     

Homenageados com certificados

  1. Fabíola Molulo Tavares;
  2. Pastor Antônio Jorge dos Santos;
  3. Leonardo Azevedo Rodrigues;
  4. Noemi Nantes Borges;
  5. Denis Gley Lourenço Castelo;
  6. Pastor Ismael Anderson Gomes da Silva;
  7. Pastor Tiago Lopes Pedro;
  8. Pastor Márcio da Silva Soares 
  9. Pastor Doronézio Pedro de Andrade;
  10. Pastor Washington Pereira Viana;
  11. Pastor Luciano Estevam Gomes;
  12. Pastor Ednan Santos Dias da Silva;
  13. Pastor Evaldo Carlos dos Santos;
  14. Pastor Walter Aguiar da Silva;
  15. Pastor Antônio Luís Marques Ferreira 
  16. Pastor Joel Félix da Silva;
  17. Pastor Oliveira de Araújo (in memoriam);
  18. Pastor Enilton de Souza Araújo;
  19. Pastor Joarês Mendes Freitas
  20. Pastor Benedito Aurora (in memoriam);
  21. Pastor João Brito Costa Nogueira;
  22. Pastor Roberto de Oliveira;
  23. Pastor Dylmo Pereira Castro;
  24. Pastor José Borges;
  25. Pastor Luiz Jubrael;
  26. Pastor Samuel Cardoso Machado;
  27. Pastor Eliú Faria;
  28. Pastor Derli Baiense Moreira;
  29. Pastor Ary Machaet (in memoriam);
  30. Addison Caio Magalhães Cintra;
  31. Pastor Orivaldo Pimentel Lopes (in memoriam).
     

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