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Governo pressionou Petrobras para reduzir preço do diesel

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Gestão Bolsonaro pressionou estatal para reduzir preço do diesel
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Gestão Bolsonaro pressionou estatal para reduzir preço do diesel

O Palácio do Planalto e integrantes do governo Jair Bolsonaro, especialmente a Casa Civil, vinham pressionando a Petrobras para reduzir o preço do óleo diesel, de acordo com fontes do Executivo, após a empresa ter mexido nos valores da gasolina duas vezes.

A empresa anunciou nesta quinta-feira (4) uma redução de R$ 0,20 por litro do diesel  nas refinarias. A partir desta sexta-feira (5), o preço médio de diesel vendido pela Petrobras será reduzido de R$ 5,61 para R$ 5,41, queda de 3,56%.

É a primeira vez que o preço do diesel é reduzido desde que o novo presidente da estatal, Caio Paes de Andrade, assumiu o comando da empresa. Ex-secretário do Ministério da Economia de Paulo Guedes, Andrade é mais alinhado ao Palácio do Planalto que seus antecessores (três presidentes da Petrobras caíram sob Bolsonaro por conta da alta dos preços dos combustíveis).

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Mesmo alinhado ao governo, Andrade vinha sendo cobrado internamente por ainda não ter reduzido o preço do diesel — a gasolina já caiu duas vezes na sua gestão.

Para integrantes do governo, esse anúncio é necessário para consolidar um clima mais favorável ao presidente Jair Bolsonaro na economia em meio à campanha presidencial. Auxiliares do presidente veem a inflação como uma das maiores pedras no sapato para a reeleição do presidente.

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Por isso, houve um trabalho intenso nos últimos dias para tentar reduzir o preço dos combustíveis não só via Petrobras, mas também com a redução de impostos — neste ponto, o governo federal criou uma conta aos estados com a redução obrigatória do ICMS, principal tributo estadual.

Com a queda do preço do diesel, o governo quer fortalecer a retórica de que Bolsonaro teria agido para reduzir o preço dos combustíveis e agradar principalmente os caminhoneiros, categoria simpática ao presidente.

Nos bastidores, o governo criticava a Petrobras por não reduzir o preço, mesmo com o patamar inferior dos valores do petróleo. Auxiliares de Bolsonaro afirmavam que a Petrobras estava segurando o preço do diesel para “fazer caixa”.

Nas últimas semanas, lideranças de caminhoneiros próximos ao Planalto vinham insistindo recorrentemente para reduzir o preço diesel, mesmo após essa categoria ter sido beneficiada com um vale mensal de R$ 1.000 válido até dezembro (criado a partir da PEC Eleitoral).

Cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) mostram que o diesel estava 10% mais caro aqui do que no mercado internacional. Isso é causado essencialmente pela queda do preço do barril de petróleo, que baliza as decisões de preço da estatal, junto com o dólar. Técnicos da Petrobras afirmam recorrentemente, porém, que é preciso haver uma redução consolidada do petróleo antes de uma decisão de preço.

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O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, comemorou a decisão da Petrobras nas redes sociais. Ele assumiu o cargo após a saída de Bento Albuquerque causada justamente pelo preço dos combustíveis.

“Redução no preço do Diesel!!!!! Redução de 20 centavos no preço do litro do diesel! Passo a passo e com a graça de Deus os resultados vão aparecendo! Brasil porto seguro do investimento”, escreveu.

Segundo a Petrobras, o reajuste acompanha a evolução dos preços de referência, ou seja, da cotações no mercado internacional, que se estabilizaram num “patamar inferior”.

Em nota, a empresa afirma que a decisão “é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.

“Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 5,05, em média, para R$ 4,87 a cada litro vendido na bomba”, informou a estatal.

Na semana passada, a Petrobras anunciou redução nos preços da gasolina e dos combustíveis de aviação. Anunciou ainda o pagamento recorde de dividendos para um trimestre.


Fonte: IG ECONOMIA

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Justiça do Rio reconhece vínculo empregatício entre entregador e iFood

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Entregador disse que realizou serviços de forma subordinada
Roberto Parizotti/Fotos Públicas

Entregador disse que realizou serviços de forma subordinada

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de um entregador da Baixada Fluminense com a empresa Ifood. No entendimento do juiz do Trabalho Paulo Guilherme Santos Périssé, titular da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, foi configurada a existência dos critérios que ensejam o vínculo, que são: subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade.

Segundo o magistrado, a empresa criou obrigações no âmbito da liberdade contratual e conferiu contornos próprios ao contrato de trabalho pactuado com o autor.

O motociclista pleiteou o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa Ifood, alegando que prestou os serviços de forma subordinada. Além disso, alegou que estava submetido a controles contínuos e rígidos por parte da empresa.

Em sua defesa, o iFood argumentou que o entregador não prestou serviços a ela, atuando de forma autônoma como “parceiro de entrega”. Disse estarem ausentes os requisitos que caracterizam o vínculo de emprego. Ainda cabe recurso.

Dados do usuário

O magistrado disse, em sua sentença, que a relação trabalhista em questão partiu da existência de um novo modelo de negócios, no qual a empresa utiliza a tecnologia para, além de produzir bens e serviços, extrair dados dos usuários.

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“O contrato de trabalho nos moldes ajustados pela reclamada contém obrigações que estão muito além do escopo tradicional da relação jurídico laboral, cominando não apenas a prestação de serviços como a extração de dados”, frisou ele.

Além disso, o juiz não acolheu a argumentação da empresa de que ela apenas intermediava a relação entre o usuário e os entregadores.

“Vale ressaltar que a mera intermediação de mão de obra, fora das hipóteses admitidas em lei, é prática refutada pela jurisprudência”.

A subordinação foi caracterizada pelo “controle por meio do aplicativo e das obrigações impostas ao autor, como através da fixação do valor percebido por entrega (…), as rotas e o seu rastreio”.

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De acordo com o magistrado, a prestação de serviços não se dava de forma gratuita; a pessoalidade, já que o cadastro do entregador na plataforma era requisito indispensável para o início do vínculo entre as partes; e a não eventualidade da prestação de serviços, devido à natureza da atividade econômica desenvolvida pela empresa.

O iFood não comentou a decisão.

Fonte: IG ECONOMIA

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