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Governo muda regras de seleção para o programa Casa Verde e Amarela

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O número de lançamentos do programa habitacional popular despencou
Adalberto Marques/Integração Nacional

O número de lançamentos do programa habitacional popular despencou

O governo federal divulgou nesta sexta-feira (24) as novas regras para a seleção das famílias de baixa renda beneficiárias do programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida, em áreas urbanas. A portaria que regulamentou as modificações foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, caberá aos municípios a informatização do cadastramento da famílias, assim como a publicação das etapas do processo e orientação sobre regras, prazos e documentação necessária.

As famílias beneficiadas devem ter renda bruta familiar mensal de até R$ 2,4 mil, e se enquadrar em algum requisito de carência habitacional, como habitação precária, coabitação, adensamento excessivo, ônus excessivo do aluguel, aluguel social provisório e situação de rua.

Leia Também:  Servidores do Judiciário Federal protestam por reajuste salarial

A portaria também determina que durante a seleção devem ser priorizadas mulheres responsáveis pela unidade familiar; pessoas com deficiência, idosos e crianças ou adolescentes na composição familiar; e situação de risco e vulnerabilidade. Os municípios ficam livres para usar critérios complementares, de acordo com a realidade local.

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Economia

STF forma maioria para reajustar salários em 18% do judiciário

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Suprema Corte aprovou reajuste salarial que poderá atingir R$ 46 mil
Luciano Rocha

Suprema Corte aprovou reajuste salarial que poderá atingir R$ 46 mil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reajustar salários do Judiciário em 2023. O aumento, segundo texto, será de 18% de forma escalonada.

A recomposição salarial está prevista no Orçamento do judiciário para o próximo ano. Após a votação de todos os ministros, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional, que dará a palavra final sobre o aumento.

Atualmente, o salário de ministros do STF é de R$ 39,2 mil. Com o aumento, o valor passará para R$ 46,3 mil.

Os ministros aprovaram o aumento dividido em quatro parcelas de 4,5% entre os anos de 2023 e 2024.

Confira como será o reajuste do judiciário

  • 9% em 2023: 4,5% em abril e 4,5% em agosto;
  • 9% em 2024: 4,5% em janeiro e 4,5% em julho.

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Além dos ministros do STF, os vencimentos de membros do STJ, juízes, servidores das cortes superiores também serão reajustados. O valor também é usado como teto para os salários de servidores, ou seja, nenhum funcionário público pode receber mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Os ministros ainda aprovaram o reajuste de 10% nos gastos do judiciário para o próximo ano. O valor do orçamento, que antes era de R$ 767 milhões, passará para R$ 850 milhões em 2023.

Até o momento, nove ministros votaram a favor do projeto. Outros dois ministros ainda devem votar

Os votos são mantidos em sigilo e sem acesso às informações ao público. A expectativa é que o texto seja aprovado por unanimidade.


Fonte: IG ECONOMIA

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