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Governo do Estado prorroga prazos de obrigações de contribuintes

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O Governo do Estado prorrogou uma série de prazos de obrigações de contribuintes com o Estado, por meio de dois decretos publicados no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (02). Dentre eles, prazos de impugnações, recursos e de validade de certidões.

“Neste contexto de pandemia, os decretos trazem medidas importantes que evitam o deslocamento de pessoas e também estimulam a economia do Espírito Santo”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

De acordo com o gerente Tributário da Sefaz, Jessé Lago, o Decreto 4.660-R busca harmonizar o tratamento dos prazos administrativos tributários ao alterar, no Art. 1.236 do RICMS, a “prorrogação” por “suspensão”.

“O decreto mantém a similaridade de como a matéria foi tratada nos demais processos administrativos estaduais e mitiga dúvidas e possíveis prejuízos aos contribuintes”, explicou Lago.

Desta forma, os dias restantes dos prazos processuais suspensos serão contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao final da suspensão em 30 de junho de 2020. O decreto prorroga prazos em virtude da continuidade dos problemas decorrentes da pandemia do novo Coronavírus, e concede aos contribuintes afetados pelas chuvas de janeiro de 2020 um maior prazo para regularizações.

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Confira os detalhes

O art. 1.236 – Prorroga os prazos de impugnação e recursos;

Para os contribuintes afetados pelas chuvas de janeiro:

Art. 1.230 – Prorroga prazos para comprovar que fora afetado pelas chuvas e ser dispensado da exigência dos créditos tributários relativos às obrigações acessórias decorrentes da perda, do extravio ou da inutilização de livros, arquivos, documentos, equipamentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais.
Art. 1.231 – Prorroga prazos para comprovar perecimento de mercadorias;
Art. 1.232 – Prorroga prazos por 120 dias;
Art. 1.233 – Prorroga prazos para apresentações da EFD e DOT;
Art. 1.237 – Prorroga prazo para autenticação de livros;

Certidões

Na mesma linha, o Decreto 4.661-R estende a prorrogação concedida pelo Decreto nº 4623-R às Certidões Negativas ou Positivas, com efeitos de Negativa de Débito para com a Fazenda Pública Estadual, com vencimento entre 01/05/2020 e 30/06/2020.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos
27) 3347-5128 / (27) 99883-2836

Fonte: Governo ES

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Secretaria da Saúde apresenta resultados da quarta etapa do Inquérito Sorológico

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O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, apresentou, neste sábado (27), os resultados estatísticos da quarta etapa do “Inquérito Sorológico”, realizada entre os dias 22 e 24 de junho em 27 municípios capixabas. Nesta etapa, foram realizadas 5.989 testagens entre a população sorteada, pessoas que têm contato com o sorteado positivo e de pesquisadores. O estudo aponta uma prevalência de 9,61% da população infectada, o que representa uma estimativa populacional de 386.193 pessoas no Espírito Santo que tiveram contato com o novo Coronavírus (Covid-19).

A estimativa populacional mais que triplicou comparada aos resultados da primeira etapa do Inquérito Sorológico, realizada entre os dias 13 e 15 de maio, que apontou a prevalência de 2,1% da população infectada – uma estimativa de 84.391 pessoas no Espírito Santo. Na terceira etapa a prevalência foi de foi de 7,36% da população infectada e uma estimativa de 295.773 pessoas.

O secretário da Saúde destacou sua preocupação com a velocidade de transmissão da Covid-19 e os riscos que ela impõe principalmente em pessoas que possuem algum tipo de comorbidade. “O que nos preocupa com a Covid-19 é a quantidade de pacientes que se infectam tão rapidamente com essa doença e o número de óbitos, principalmente para quem tem comorbidades e mais de 45 anos. O comportamento da Covid-19 surpreende e desfia os serviços de saúde, os projetos de políticas nacionais e sistemas econômicos, impondo esse conjunto de desafios, pois estamos conhecendo como essa doença se comporta nos diversos países e nas diversas regiões”, disse Nésio Fernandes.

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Também participou da entrevista coletiva o gerente de Vigilância em Saúde da Sesa, Orlei Amaral Cardoso, que coordena o Inquérito Sorológico.

Perfil da população testada positivamente

O estudo de prevalência desta quarta etapa aponta que do total dos testes com resultados positivos, 66,3% eram do sexo feminino e 33,7% masculino, e que a faixa etária com mais casos positivos foi a de 41 a 60 anos, com 35,1% dos casos.

Confira a apresentação da quarta etapa do Inquérito Sorológico: Download

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Kárita Iana / Paula Lima / Luciana Almeida / Thaísa Côrtes
[email protected]

 

Fonte: Governo ES

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