O governador do Estado, Renato Casagrande, lançou, nesta segunda-feira (06), o projeto Integração do Cadastro Ambiental Rural no Estado do Espírito Santo (IntegraCAR), em solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória. A iniciativa tem como objetivo realizar a coleta de informações das propriedades rurais do Estado para subsidiar a análise e validação do CAR, sejam de responsabilidade privada ou do Poder Executivo Estadual.
O Cadastro Ambiental Rural é crucial por diversas razões: promove a regularização e o planejamento ambiental de imóveis rurais, garante segurança jurídica aos proprietários e facilita o acesso a crédito e políticas públicas de apoio. Além disso, o CAR é um instrumento essencial para a conservação da natureza e o uso sustentável da terra, pois permite o mapeamento e o monitoramento de áreas de preservação e vegetação nativa, sendo um requisito obrigatório para a legalidade de atividades rurais.
O Espírito Santo é destaque nacional no processo de validação do CAR, sendo o Estado com o maior índice de validação dos imóveis, com aproximadamente 70% dos cadastros em análise ou concluídos, superando a média das outras Unidades da Federação. Mesmo assim, há a necessidade de unir esforços diante dos desafios nos processos de levantamento e análise das informações referentes à regularização ambiental das propriedades rurais.
Para alavancar os processos de Cadastro Ambiental Rural no Estado, foi firmada uma parceria entre órgãos do Estado, como o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e as Secretarias de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de Recuperação do Rio Doce (Serd), com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). O IntegraCar é um dos projetos contemplados no Edital Inova Seger 2025, do banco de projetos, da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação no Espírito Santo (Fapes).
“O IntegraCAR é uma ação integrada que vai modernizar a gestão ambiental no Espírito Santo. Ao combinar geoprocessamento, sensoriamento remoto e inteligência artificial, vamos melhorar a análise do CAR, identificar prioridades para regularização e facilitar o acesso dos produtores a políticas públicas e de crédito. A participação de alunos e servidores mostra que investimos em formação, inovação e transparência, garantindo mais segurança jurídica aos proprietários e mais conservação para o nosso patrimônio natural”, afirmou o governador Casagrande.
Para a execução do projeto, o Governo do Estado está investindo R$ 12,6 milhões em recursos do Idaf e também com aporte financeiro da Secretaria de Recuperação do Rio Doce.
Para o secretário estadual Guerino Balestrassi, além das obras de saneamento, dos projetos de recuperação ambiental e das iniciativas de desenvolvimento socioeconômico, que são os pilares da atuação da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, o novo acordo de repactuação também prevê investimentos na regularização rural das cidades capixabas impactadas pelo desastre ambiental de Mariana. “Os recursos que estamos repassando para o Idaf, de cerca de R$ 6 milhões, serão decisivos para aprimorar o diagnóstico ambiental, a conservação e o desenvolvimento sustentável dos municípios que compõem a Bacia Hidrográfica”, completou.
O IntegraCAR busca garantir a integração de dados em um tempo mais ágil, com a utilização de tecnologias inovadoras, como geoprocessamento, Inteligência Artificial (IA) e sensoriamento remoto, para otimizar a coleta, análise e validação de dados das propriedades rurais, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ao Planejamento Estratégico 2023-2026, e às diretrizes do Programa Inova Seger.
O levantamento e o tratamento das informações permitirão o Idaf – órgão responsável pela realização do CAR – desenvolver estratégias personalizadas para a regularização ambiental das propriedades rurais com mais agilidade, fundamentando políticas públicas com evidências científicas.
“O fomento à regularização das propriedades rurais facilitará a fiscalização florestal, viabilizará o acesso de produtores a incentivos fiscais e resultará em maior segurança jurídica no território capixaba. A integração de bases de dados utilizando tecnologias inovadoras irão tornar a coleta, análise e validação de dados das propriedades rurais mais rápidas. No âmbito ambiental, contribuirá para a demarcação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e Reservas Legais (RLs), permitindo a preservação dos recursos naturais, e o fortalecimento de políticas públicas para a recuperação das áreas degradadas, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), com previsão de recomposição de 170 mil hectares de vegetação nativa”, explicou o diretor geral do Idaf, Leonardo Monteiro.
“A Seger tem orgulho de participar desse projeto, que alia tecnologia, sustentabilidade e eficiência na gestão pública. O IntegraCAR contribui para a regularização ambiental, amplia as oportunidades de acesso a políticas públicas e crédito rural e reforça o papel do Espírito Santo como referência nacional em inovação e transparência”, ressaltou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon.
Ao todo, 23 servidores do Idaf estão envolvidos sob coordenação do diretor administrativo e financeiro, Ronaldo Lubiana, com o apoio da Subgerência de Regularização Ambiental (Sreg). O Ifes propôs envolver 270 alunos e 34 servidores (sendo 30 professores e 4 técnicos). O coordenador do projeto é o Doutor e professor Salomão Martins de Carvalho Júnior. Participam também servidores das outras instituições envolvidas.
