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Governo de SP antecipa reabertura de academias no estado; veja regras

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Retorno das academias na capital paulista deve ocorrer ainda este mês

O governo de São Paulo anunciou, nesta sexta-feira (3), a possibilidade de reabertura de novos serviços durante a pandemia de Covid-19 para os municípios inseridos na fase amarela do Plano São Paulo, na qual está inserida a capital do estado. Entre os serviços recém-inclusos na fase, estão as academias esportivas no estado, que devem reabrir com horário e lotação reduzidos. 

De acordo com o documento, o critério para retorno dos estabelecimentos é a estabilidade na fase atual. A decisão final sobre o funcionamento de cada serviço, porém, depende das prefeituras. 

“A partir de hoje, a gente começa uma discussão interna com a Vigilância Sanitária municipal dada essa decisão do Estado de poder reabrir as academias e as atividades culturais . Quando a prefeitura definir, nós comunicaremos isso a vocês”, afirmou o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, que participou da coletiva de imprensa.

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Governo de SP

Governo divulgou protocolo de segurança para funcionamento de academias

A equipe determinou ainda as regras de funcionamento que devem compor o protocolo para esses estabelecimentos, o que inclui ocupação de 30% da capacidade total, funcionamento máximo de 6 horas pr dia, agendamento prévio e somente atividades individuais permitidas. Além disso, as normas de higiene e uso de máscaras devem permanecer. 

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Apesar da possibilidade de retorno, a recomendação é que os que correm mais risco não voltem às atividades. “Pessoas consideradas como grupo de risco, tais como os maiores de 60 anos e portadores de doenças crônicas , devem permanecer em isolamento social, desempenhando apenas atividades essenciais, ainda que outros setores tenham retomado o atendimento presencial ao público na localidade em que habitam”, afirma o Plano São Paulo. 


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Dívidas: lei permite que pequenas empresas renegociem em 12 anos

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Veja como aderir ao programa e quitar dívidas da sua pequena ou média empresa

A pandemia da Covid-19 fez com que muitas empresas de pequeno e médio porte parassem suas atividades, transformando suas  dívidas em verdeiras bolas de neve. No entanto, empresários podem renegociar suas dívidas com o governo Federal, já que recentemente foi sancionada a Lei Complementar nº 09 de 2020, que permite o refinanciamento.

De acordo com Aguinaldo Balon, da Balon Advogados, a nova lei estende as empresas sob o regime de tributação Simples Nacional. Neste caso, benefícios como descontos podem chegar até 70% sobre multas, juros e encargos, além de prazo de até 145 meses – aproximadamente 12 anos – para pagamento do débito.

Já as empresas maiores poderão ter desconto de até 50% e prazo de até 84 meses para as dívidas. Com a medida, as micros e pequenas empresas passam a ter direito à transação resolutiva de litígios como forma de regularizarem seus débitos com a União.

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“Essa é uma excelente oportunidade para que as pequenas e médias empresas quitem suas dívidas a longo prazo e ganhem fôlego para uma reestruturação comercial; além de manterem a regularidade fiscal e a capacidade de obtenção de novos créditos no mercado”, afirmou Balon.

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