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Governo Bolsonaro quer dobrar verba em propaganda para melhorar imagem

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Marcos Corrêa/PR

Depois de tentar tirar do Bolsa Família para a comunicação do governo, Bolsonaro quer dobrar gastos com propaganda governamental

A Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) pediu, no início de junho, a liberação ainda para 2020 de R$ 325 milhões para publicidade e  relações públicas. O gasto é uma tentativa de melhorar a imagem do governo Jair Bolsonaro no Brasil e no exterior.

O pedido por mais verba na comunicação oficial foi feito dois dias depois de o governo cortar o orçamento do Bolsa Família para gastar da publicidade institucional. A aplicação de R$ 83,9 milhões acabou sendo cancelada após repercussão negativa.

O atual orçamento de 2020 para comunicação governamental é cerca de R$ 138,1 milhões, metade do novo valor que o governo Bolsonaro quer. A Secom justificou o pedido por mais recurso com o argumento da pandemia de Covid-19.

“Tais providências são determinantes para que a Secom, no contexto de enfrentamento do Brasil à pandemia de Covid-19, tenha condições de cumprir com sua missão de promover a comunicação do governo federal com a sociedade e ampliar o acesso às informações de interesse público”, afirma o documento.

No entanto, o governo deve tentar recuperar sua imagem, abalada pelas crises provocadas por decisões tomadas por Bolsonaro e sua equipe. A pesquisa mais recente do Datafolha, feita no final de junho, mostra que a rejeição ao presidente atinge de 44% dos brasileiros e a aprovação é de 32%, enquanto  23% avaliam Bolsonaro como regular.

O pedido de ampliação foi feito antes de Bolsonaro reformular a área e recriar o Ministério das Comunicações. Bolsonaro expressado insatisfação com a maneira com que seu governo é retratado Brasil e fora.

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A pasta de comunicação é comandada por Fábio Faria (PSD), congressista ligado ao centrão, que anunciou mudanças. Na posse, Faria disse que a “mídia continua a estar entre as prioridades” do governo Bolsonaro e defendeu a liberdade de expressão.

Bolsonaro afirmou que o governo está procurando corrigir o que chamou de “opiniões distorcidas” que arranharam a imagem do país no exterior na quinta-feira (2), durante reunião virtual de cúpula de presidentes do Mercosul.

“Nosso governo vai desfazer opiniões distorcidas sobre o Brasil, mostrando ações que temos tomado em favor da floresta amazônica e do bem-estar das populações indígenas”, disse Bolsonaro.

Segundo assessores ligados à cúpula do Planalto e da ala militar do governo, o discurso ideológico contaminou a comunicação oficial, especialmente no exterior, fazendo mal à imagem do Brasil.

Um grupo de investidores internacionais enviou uma carta aberta a embaixadas brasileiras em oito países manifestando preocupação com o “desmantelamento de políticas ambientais e de direitos humanos” no final do mês de junho.

O jornal Folha de S.Paulo teve acesso a três ofícios encaminhados pela Secom à Secretária-Geral da Presidência, à Secretaria de Governo e ao Ministério da Economia. No pedido, a repercussão negativa das ações do governo está impactando a imagem do país e é necessário incentivar a “veiculação de pautas positivas” no Brasil e no exterior.

É prevista a liberação da R$ 200 milhões em publicidades que terão como foco principal mídias regionais em detrimento a veículos nacionais — que veiculam críticas ao governo — e quintuplicar o valor gasto em relações públicas com a mídia.

“Há necessidade de coordenação e capilaridade regional, associada a situações muitos díspares em cada local. Já o trabalho internacional vai focar nos veículos influenciadores de opinião nos países-chave para o Brasil”, afirmou o secretário-adjunto Samy Liberman em um dos ofícios.

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Também há o pedido de liberação de R$ 60 milhões para gastar em veículos no exterior. “O Brasil tem sido citado de forma recorrente pelos principais jornais e agências de notícias internacionais, e críticas à atuação do governo no enfrentamento à Covid-19 têm sido amplamente divulgadas”, expressou Liberman.

Ele cita seis publicações em veículos de imprensa americanos e europeus que criticam as ações de Bolsonaro.

A Secom está sem contrato para os serviços de relações públicas no exterior desde janeiro de 2019. A média de gastos anual tem sido de R$ 10 milhões para ações focadas na participação do Brasil em fóruns internacionais.

Além dos recursos para publicidade e relações públicas, o governo quer destinar outros R$ 10 milhões para comunicação digital. No documento, Liberman diz que os recursos vão ser usados para a adoção de uma identidade visual nos portais do governo.

Redes sociais – ponto de crítica constante por parte de um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro – também pode receber uma parte de R$ 5 milhões.

O documento diz que “as redes sociais é uma das formas usuais de verificação dos anseios da sociedade” e ambiente para a “formação de parte da opinião pública no processo dialógico”.

Veja a evolução dos gastos do governo com comunicação em 2020:

Dotação inicial: R$ 124,5 milhões
Dotação atual: R$ 138,1 milhões
Dotação pedida: R$ 325 milhões

Em quais áreas o governo quer gastar a verba pedida:

Publicidade no Brasil e no exterior: R$ 260 milhões
Relações públicas e com a imprensa no Brasil e no exterior: R$ 50 milhões
Comunicação digital: R$ 10 milhões

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Dívidas: lei permite que pequenas empresas renegociem em 12 anos

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Veja como aderir ao programa e quitar dívidas da sua pequena ou média empresa

A pandemia da Covid-19 fez com que muitas empresas de pequeno e médio porte parassem suas atividades, transformando suas  dívidas em verdeiras bolas de neve. No entanto, empresários podem renegociar suas dívidas com o governo Federal, já que recentemente foi sancionada a Lei Complementar nº 09 de 2020, que permite o refinanciamento.

De acordo com Aguinaldo Balon, da Balon Advogados, a nova lei estende as empresas sob o regime de tributação Simples Nacional. Neste caso, benefícios como descontos podem chegar até 70% sobre multas, juros e encargos, além de prazo de até 145 meses – aproximadamente 12 anos – para pagamento do débito.

Já as empresas maiores poderão ter desconto de até 50% e prazo de até 84 meses para as dívidas. Com a medida, as micros e pequenas empresas passam a ter direito à transação resolutiva de litígios como forma de regularizarem seus débitos com a União.

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“Essa é uma excelente oportunidade para que as pequenas e médias empresas quitem suas dívidas a longo prazo e ganhem fôlego para uma reestruturação comercial; além de manterem a regularidade fiscal e a capacidade de obtenção de novos créditos no mercado”, afirmou Balon.

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