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Governo apresenta aos MPs medidas adotadas no combate à Covid-19

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O Gabinete Permanente Interinstitucional, composto por membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) – GPI/MPES/MPT/MPF -, voltou a se reunir na manhã de quarta-feira (08/04), em teleconferência, com o secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann; com o subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin; com a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro; com o secretário de Estado de Controle Interno e Transparência, Edmar Camata; e com o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula. Em pauta, as ações do Governo no combate à pandemia do novo coronavírus – Covid-19.

O secretário de Governo abriu os trabalhos atualizando as ações e os números da pandemia no Estado. Confirmou a existência de seis óbitos e informou que existe um ainda em análise. Reafirmou que a curva de referência no Espírito Santo se mantém dentro de uma média razoável, adiantando que as medidas de contenção e afastamento social têm se revelado eficientes até aqui.

O procurador-chefe do MPT, Valério Heringer, questionou o fato de algumas empresas de ônibus terem paralisado os trabalhos na manhã de quarta-feira e que isso é uma preocupação, diante da falta de equipamentos de proteção, máscaras e luvas, além de álcool em gel, para motoristas e cobradores. Hoffmann respondeu que todas as empresas foram diretamente cobradas pelo Governo em relação aos EPIs. Da mesma forma, informou que foi feito um diálogo com os sindicatos representativos das categorias. A justificativa das empresas foi que está faltando equipamento no mercado, mas que estavam em busca de viabilizar o quanto antes.

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Outra preocupação manifestada foi quanto à transferência de valores para as pessoas vulneráveis e de mais baixa renda. O representante do Governo informou que já foram repassados R$ 50 milhões para a Assistência Social, sendo que os municípios devem se responsabilizar por fazer chegar esse dinheiro na ponta, vez que possuem maior capilaridade para tanto.

Testes para coronavírus

A coordenadora do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei, voltou a questionar a situação dos EPIs para profissionais da Saúde, diante da dificuldade que o Estado vinha encontrando no mercado. Também quis saber dos testes para coronavírus, se chegaram ao Estado e se o número é suficiente.

O secretário de Governo informou que todos os hospitais estão abastecidos e preparados para este primeiro momento. Disse que aguarda por cargas para composição dos kits de EPIs e que a expectativa é de que esteja tudo no Estado até dia 10 de abril, para que no início da próxima semana possam ser entregues aos municípios. Contou que compras de menor custo estão chegando aos hospitais normalmente. “Não tem situação de desabastecimento e todos os diretores de hospitais estão devidamente orientados em relação ao uso das EPIs, treinados e capacitados”, afirmou. Quanto a itens enviados pelo Governo Federal, Hoffmann informou que aguardam pela chegada de 15 mil testes.

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O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, reconheceu que o Estado tem feito muito nas mais diversas frentes, nessa batalha contra a Covid-19. Mas que avaliou que todos devem ficar atentos, porque é uma situação completamente diferente, onde não se pode errar, pois está se tratando de vidas. “Obviamente, algumas respostas, alguns retornos, devem ser levados de forma mais rápida aqueles que precisam, diante da peculiaridade da situação, desse contexto de pandemia. No entanto, vejo como positiva as iniciativas e a maneira como o Governo tem tratado a questão”, avaliou.

Também participaram da reunião, além do procurador-geral de Justiça e dos promotores de Justiça do GAP-Covid-19, a secretária-geral do MPES, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; o procurador-chefe do MPT, Valério Heringer; e a procuradora da República do MPF-ES, Elisandra de Oliveira Olímpio.

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MPES apura impactos ao meio ambiente na obra de engordamento da Praia da Curva da Jurema

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, instaurou inquérito civil para apurar possíveis impactos ao meio ambiente na obra de engordamento da Praia Curva da Jurema, em Vitória. O MPES encaminhou ofício à Prefeitura de Vitória requisitando informações e providências referente à obra de ampliação da faixa de areia, executada pelo município. A Praia da Curva da Jurema está localizada em uma região de Zona de Proteção Ambiental.
 
A portaria que instaurou o inquérito civil ressalta que chegou ao conhecimento do MPES informações de significativo impacto ao meio ambiente promovido pela obra de engordamento.
 
O MPES também encaminhou ofício ao Ministério Público Federal (MPF), com cópia do presente auto, para conhecimento e providências que entender cabíveis, visto que as praias marítimas são bens da União.
 
Foto: Wilbert Suave – Divulgação/PMV

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