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Governo adia meta ambiental para tentar reduzir em R$ 0,10 o diesel

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O CBIO é um crédito relacionado a emissões de carbono e as práticas antipoluição das empresas
Agência Brasil

O CBIO é um crédito relacionado a emissões de carbono e as práticas antipoluição das empresas

O governo publicou nesta sexta-feira (22) um decreto que adia para setembro de 2023 o prazo para que distribuidoras de  combustíveis fósseis apresentem comprovação da compra de Créditos de Descarbonização, os CBIOs, que vem encarecendo no mercado.

A meta ambiental compulsória é anual e visa conter a emissão de gases de efeito estufa, mas o governo prorrogou o prazo deste ano para tentar combater a inflação no preço dos combustíveis. 

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A estimativa de fontes ligadas ao Ministério da Economia é que o alívio possa reduzir em R$ 0,10 o preço do diesel, que bate, em média, R$ 7,48 o litro no Brasil. 

“A medida está inserida no contexto atual do estado de emergência no Brasil, decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes”, justificou o MME no texto que divulgou a recomendação.

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Fontes do setor ouvidas pelo EXTRA lembram que o mercado de CBIOs está pressionado no Brasil neste ano, e as distribuidoras de combustíveis estão pressionando o MME por mudanças na política dos créditos há meses.

Desde 2019, elas são obrigadas a comprar os créditos de carbono dos produtores de biocombustíveis, majoritariamente dos que produzem etanol. O objetivo principal é redução das emissões de gases do efeito estufa. Qualquer mudança nesse arranjo privilegia os distribuidores de combustíveis fósseis em detrimento dos produtores de biocombustíveis.

Como mostrou o colunista Lauro Jardim na última semana, pesou na decisão do RenovaBio para a prorrogação do prazo de adequação às metas o aumento do preço dos CBIOs em 2022, que chegou a 200% até 1º de julho, uma investigação em curso no CADE sobre os créditos e a elevação dos preços de combustíveis.

Redução no etanol

A promulgação da PEC Eleitoral causa um efeito de redução do preço do etanol . O MME estima que essa diminuição seja de R$ 0,19, em média, no Brasil. Isso é possível porque a proposta tem um dispositivo para estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis, como gasolina e diesel.

Essa medida complementa outra decisão tomada no Congresso neste ano, que estabeleceu um teto de 17% para cobrança de ICMS para combustíveis, energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Com a PEC promulgada, os biocombustíveis precisam ter uma tributação inferior aos combustíveis fósseis para assegurar a competitividade deles.

O MME estima que o custo do etanol no Brasil vai recuar de R$ 4,57 para R$ 4,38, na média, uma diminuição de R$ 0,19.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Mesmo rejeitados por comitês, acionistas aprovam nomes para Petrobras

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Acionistas ignoraram recomendação de comitês e colocaram nomes do Planalto no Conselho de Administração
Felipe Moreno

Acionistas ignoraram recomendação de comitês e colocaram nomes do Planalto no Conselho de Administração

Os dois indicados pelo governo federal para o Conselho de Administração da Petrobras e que tiveram nomes recusados pelos comitês internos da companhia e pelo colegiado foram aprovados em assembleia de acionistas realizada na tarde desta sexta-feira (19).

Ricardo Soriano de Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional e, portanto, ligado ao ministro Paulo Guedes, e Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, foram considerados pelos comitês de Elegibilidade (Celeg) e de Pessoas (Cope) da estatal como inelegíveis por apresentarem conflito de interesses para assumirem os cargos.

Os nomes de Soriano e de Castro somente entraram na lista de candidatos no início da assembleia de acionistas por indicação do procurador da Fazenda Nacional Ivo Cordeiro Pinho Timbó, representante da União.

Ao todo, o governo federal, acionista controlador da Petrobras, elegeu seis de seus oito indicados. Além de Caio Paes de Andrade, já nomeado de forma provisória para que assumisse a presidência da estatal, entraram Gileno Gurjão Barreto, atual presidente do Serpro; Iêda Cagni, presidente do Conselho do Banco do Brasil, e Edison Antonio Costa Britto Garcia, à frente do Conselho do Banco de Brasília.

Barreto, conforme indicação do governo, será o novo presidente do colegiado da Petrobras. Foram eleitos ainda José João Abdalla Filho e Marcelo Gasparino da Silva, indicados pelos acionistas minoritários.

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Contestação antes e durante a assembleia

É mais um degrau galgado pelo governo em seu esforço de intervir na política de preços da companhia em meio à crise dos combustíveis. Desde o início de 2021, o presidente Jair Bolsonaro fez três trocas no comando da Petrobras.

Na abertura da assembleia, que foi realizada em formato on-line, Timbó afirmou que a União não corrobora “com as manifestações meramente opinativas” dos comitês da Petrobras sobre as indicações de Soriano e Castro. E que dispunha de “robustos posicionamentos técnicos” da Controladoria Geral da União e de outros órgãos de governo de que não há conflito de interesse relativo a esses nomes.

Fernando Leite Siqueira, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), se manifestou contra a decisão de aceitar a indicações recusadas pelos comitês e pelo board.

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“É seríssima irregularidade ratificar os nomes. Há um brutal conflito de interesse entre as funções que esses indicados exercem no governo e os cargos no Conselho de Administração da Petrobras”, disse ele, destacando haver risco de “intervenção espúria” na estatal.

Siqueira chegou a pedir que a assembleia fosse suspensa de forma a impedir que não se pudesse “passar por cima da legislação”, mas teve seu pedido negado. A mesa reconheceu os nomes dos dois indicados na lista para eleição dos membros do Conselho.

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Na última semana, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) recorreu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedindo que a assembleia fosse suspensa. O órgão regulador do mercado de capitais negou o pedido na última terça-feira.

A Anapetro também se juntou à Federação Única dos Petroleiros para pedir a suspensão da assembleia na Justiça Federal para impedir que o governo eleja os dois indicados que foram recusados pelo comitê de elegibilidade da estatal.

Resultado será judicializado

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) considerou a eleição dos nomes indicados pelo governo e reprovados pelos comitês da Petrobras como “descaso com a governança corporativa e abuso de direito do acionista majoritário”, informou em nota.

E vai entrar com ação na Justiça Federal na segunda-feira, pedindo a anulação da assembleia, disse Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP.

Mário Dal Zot, presidente da Anapetro, disse que permitir a eleição de Soriano e Castro é “um precedente” que não se pode deixar acontecer.

“A nomeação de pessoas passíveis de conflitos de interesses e sem a necessária formação e experiência no setor de petróleo e gás é inadmissível, pois, além de ferir a lei, ficam mais sujeitas a desmandos do acionista majoritário, podendo trazer prejuízos para a empresa a partir de medidas danosas e muitas vezes eleitoreiras”, afirmou.


Fonte: IG ECONOMIA

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