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Governador apresenta modelo econômico durante evento em SP

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Foto: Leonardo Nunes

O modelo econômico e a política de austeridade fiscal desenvolvido e implantado pelo Governo do Espírito Santo foram temas de discussão na tarde desta segunda-feira (26) em evento realizado pela XP Investimentos, uma das maiores instituições financeiras do Brasil. O encontro, que aconteceu em São Paulo, contou com um seleto grupo de economistas, estudiosos financeiros, potenciais investidores e empresários.

 

Em palestra que durou aproximadamente 1h15, o governador Paulo Hartung apresentou o modelo capixaba, discutiu gestão pública e os desafios enfrentados pelo Brasil no atual contexto socioeconômico. “Feliz em poder levar a experiência capixaba, mais uma vez, para um evento técnico de importância nacional. Trocar informações e compartilhar conhecimento é uma boa ferramenta para ajudar a planejar um futuro para nossa nação”, comentou o governador.

 

Ao analisar o contexto nacional e a realidade do Estado, Hartung foi pragmático ao afirmar que acredita na recuperação da economia do Brasil e afirmou que o Espírito Santo está preparado para as oportunidades do pós-crise. “Temos que organizar as contas nacionais e parar de flertar com o intervencionismo e querer fazer PIB [Produto Interno Bruto]. O Brasil tem que ser menos Brasília e fazer as agendas estruturantes necessárias”, destacou.

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O governador capixaba aproveitou para apresentar as potencialidades do Estado para atração de novos investimentos. “Mesmo dentro da crise, estamos avançando em nossa infraestrutura com a modernização do Complexo Portuário e Aeroporto de Vitória, duplicação da BR 101 e reforço no abastecimento de energia elétrica. Além de distribuir, também estamos com uma política intensa para atração de investimentos externos. Tenho certeza que além das contas organizadas e um ambiente de negócio estável, sairemos na frente com o término da crise”, disse.

 

Modelo de ajuste fiscal capixaba

 

O modelo adotado pelo Espírito Santo para realizar seu ajuste fiscal teve início em 2015 com a revisão do orçamento enviado à Assembleia Legislativa pelo governo anterior. A peça orçamentária foi reduzida em cerca de R$ 1,35 bilhão de receitas totais e R$ 800 milhões das receitas de caixa. Ainda em 2015, o governador Paulo Hartung assinou decretos que previam a redução de despesas com custeio e folha de cargos comissionados e temporários em 20%. Isso significa que o ajuste fiscal capixaba é estrutural e também visa coibir a sonegação, aumentando a eficiência na arrecadação e, consequentemente, não irá transferir custos para a sociedade por meio do aumento de impostos.

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A eficiência na arrecadação também tem ocorrido por meio de algumas medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Entre elas estão:

 

– Julgamento acelerado de recursos tributários (Projeto “Juntas de Julgamento”);

 

– Parceria do Ministério Público na cobrança de dívidas por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA);

 

– Uso de novas tecnologias de cruzamento de dados para coibir a sonegação;

 

– Refis: parcelamento de débitos para adimplemento de novos devedores;

 

– Novos instrumentos administrativos para quitação de dívidas: penhora do faturamento e afetação de bens.

 

 

 fonte http://www.jornalfato.com.br/

 

 

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Condutor de viatura pode ficar isento de pagar CNH

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Os servidores públicos que conduzem veículos oficiais das polícias Civil, Militar e Penal, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) poderão ficar isentos do pagamento das taxas de renovação, adição ou alteração de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cobradas pelo Detran/ES. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 306/2022.

Autor da proposta, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) justifica a medida pelo fato de a CNH ser essencial a esses servidores na prestação de serviço ao Estado:

“Compete ao Estado, o empregador, fornecer aos seus empregados, no caso os servidores públicos responsáveis por dirigirem as viaturas, as devidas ferramentas de trabalho que vão desde equipamentos diversos como coletes à prova de balas, munições, armas de fogo, como também a isenção das taxas para renovação, adição ou alteração de categoria da CNH”, argumenta Bahiense.

O projeto estabelece que os exames médicos necessários à renovação da CNH, poderão ser realizados nas clínicas conveniadas ou por profissionais da rede pública oficial, acompanhados de laudo médico para comprovação junto ao Detran. Além disso, em caso de exigência do curso de direção defensiva deverão ser reconhecidos e aceitos os realizados e ministrados por órgãos oficiais do Estado. 

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O PL 306/2022 aguarda análise das comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana, de Segurança e de Finanças, antes de ser votado em plenário pelos 30 deputados estaduais. 

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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