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Golpes de WhatsApp dão até 8 anos de prisão em projeto aprovado na Câmara

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Golpes de WhatsApp terão pena maior
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Golpes de WhatsApp terão pena maior



A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (15) um projeto que endurece punições para crimes eletrônicos . O PL 4554/2020 já havia sido aprovado no Senado, mas ganhou um substitutivo. Ele pretende principalmente combater golpes realizados via e-mail e WhatsApp . Para isso, prevê a ampliação de penas, que podem chegar a 8 anos de reclusão.

Esta pena é prevista o crime de fraude eletrônica , que envolve fraudes com o uso de informações fornecidas pela vítima ou terceiro induzido a erro via redes sociais , contatos telefônicos, e-mails ou outros meios análogos. A pena para estes casos seria de 4 a 8 anos de reclusão, podendo aumentar de um a dois terços, caso o crime seja cometido com uso de servidor de informática no exterior.

O projeto de lei também amplia a pena para alguns casos de furto qualificado, que levaria à reclusão de 4 a 8 anos, além de multa, “se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo”.

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Além da nova pena, a proposta prevê agravantes levando em conta o resultado do crime. Se o crime for praticado com servidor de informática mantido fora do Brasil, a pena seria aumentada de um a dois terços. Caso o crime seja praticado contra idoso ou vulnerável, a pena aumenta de um terço ao dobro do definido pela Justiça.

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Invasão de dispositivos

A versão da Câmara também estabelece um aumento da pena para o crime de invasão de dispositivo informático, como celular , tablet e computador. Ele inclui a invasão de aparelhos conectados ou não à internet com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados sem autorização do titular ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.

Hoje, o crime de invasão de dispositivo informático prevê de 3 meses a 1 ano de reclusão. Com o projeto de lei, o período passaria de 1 a 4 anos. A proposta amplia o agravante para casos em que a invasão resulta em prejuízo econômico. Ele passaria de um sexto a um terço da pena, como ocorre atualmente, para de um terço a dois terços da pena.

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O texto atualiza ainda o agravante de invasões que levem à obtenção de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, ou informações sigilosas. A medida também vale para casos em que o dispositivo invadido é controlado remotamente. Nestes casos, a pena passaria de 6 meses a 2 anos para de 2 a 5 anos de reclusão.

Golpes contra idosos

O projeto também muda o trecho do Código Penal que trata de estelionato contra idosos para incluir também a prática do crime contra vulnerável. A pena para estes casos aumenta de um terço ao dobro, levando em conta os danos cometidos à vítima. Hoje, a pena é agravada ao dobro somente nos crimes cometidos contra idosos.

Por conta da mudança do projeto de lei na Câmara , ele será analisado novamente pelo Senado . Caso ele seja aprovado pelos senadores, ele segue para o presidente Jair Bolsonaro . Caso seja aprovada, a lei entra em vigor no dia de sua publicação.

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123movies.la, um dos maiores sites de pirataria de filmes, é retirado do ar

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Pirataria é combatida por associação
Unsplash/Austin Neill

Pirataria é combatida por associação

O 123movies.la não está mais no ar. Na sexta-feira (7), a Aliança para a Criatividade e o Entretenimento (ACE) anunciou que passou a controlar o domínio de um dos maiores sites de pirataria de filmes. Ao acessá-lo, os visitantes são recepcionados por um aviso e redirecionados a uma página do grupo de empresas.

Surgido em 2017, o site alcançou uma marca de quase 30 milhões de visitas mensais. Mas, recentemente, a Alliance For Creativity and Entertainment (em inglês) tomou posse do domínio, retirando-o do ar. Segundo o grupo para combater a pirataria , que reúne nomes como Amazon , Apple , Disney e Netflix , esta é a sua primeira ação na Tunísia.

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123movies.la: site de pirataria de filmes é retirado do ar

Ao acessar o site neste momento, o seguinte aviso é apresentado na tela: “Este site não está mais disponível devido à violação de direitos autorais”. Em seguida, os visitantes são levados a um página da associação com um lista de plataformas de streaming . Entre elas, estão o Amazon Prime Video, Disney+ e Google Play.

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A ACE não informou como descobriu a identidade dos donos da plataforma. Mas, conforme o TorrentFreak observou, em setembro, a Motion Picture Association (MPA) solicitou dados sobre os responsáveis por diversos sites, como o EZTV, Pirate Bay e YTS, em uma intimação à Cloudflare. O 123movies.la também estava na lista da associação.

“Essa é uma prova do trabalho implacável de nossa equipe da ACE global de que fomos capazes de encerrar o 123movies.la, uma das maiores operações de pirataria do mundo”, disse Jan van Voorn, vice-presidente executivo e chefe de proteção de conteúdo global da MPA. “Esta ação resume a missão da ACE e é um forte exemplo de como lutamos para proteger o mercado criativo em todos os cantos do globo”.

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