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Fundo eleitoral: financiamento de campanhas em debate

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O valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), estabelecido em R$ 5,7 bilhões no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado semana passada em Brasília, levantou o debate em torno do assunto. A quantia, quase três vezes maior que os R$ 2 bilhões destinados à eleição de 2020, joga o foco também sobre o melhor modelo para custear as candidaturas no Brasil.

Criado pela Lei Federal 13.487/2017, o fundo tem o objetivo de custear a campanha eleitoral dos partidos políticos. Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral Ludgero Liberato o surgimento do FEFC é um “reflexo direto” da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2015 proibiu as doações de pessoas jurídicas aos candidatos.

O valor aprovado, avalia, pode ser entendido como uma antecipação à possibilidade de mudança nas regras eleitorais, como a adoção do distritão, sistema que aumentaria os custos das campanhas ao transformar candidaturas proporcionais em majoritárias. Caso contrário, não haveria argumento para ser inflado. “Qualquer aumento dos gastos de campanha precisa de uma justificativa plausível”, pontua.

O Partido dos Trabalhadores (PT) foi o que mais recebeu recursos nas eleições municipais de 2020, totalizando R$ 201 milhões. Se os novos valores passarem a valer, deve receber quantia estimada em R$ 564 milhões para o pleito de 2022. No entanto, a presidente da sigla no ES, Jackeline Rocha, classifica os R$ 5,7 bilhões aprovados no Congresso como um “aumento abusivo”.

“Na eleição de 2020 o valor aprovado do orçamento foi de R$ 2 bilhões. Um valor que a gente acredita que é o suficiente”, defendeu ela, que pede o direcionamento dos recursos da União para combater a pandemia.

Modelos

Para Liberato, o modelo de financiamento adotado para financiar eleições no Brasil poderia ser aprimorado, na medida em que coexistissem o financiamento público e o privado – com limites de doações em valores absolutos. “Aí você teria chance de ter um gasto público menor”. Segundo ele, diversos países na Europa Ocidental operam dentro desse sistema misto.

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Era como funcionava no Brasil até 2015, mas de maneira desequilibrada, os recursos públicos de campanha eram retirados do fundo partidário. “O nosso modelo já era o híbrido. Só que a participação do (setor) público era quase que nada perto do privado. E aí inverteu, você passou a ter praticamente 100% público”, explica.

Jackeline Rocha considera fundamental a existência de um fundo público para os gastos eleitorais na medida em que diminui a influência do poder econômico. Conforme revela, o apoio ao fundo eleitoral dá mais igualdade na disputa, mas acaba sendo prejudicado por um discurso moralista. “Quem tem dinheiro pode doar, e quem não tem e quer participar da política, vai ficar alheio a esse processo?”, questiona.

Apesar de o fundo eleitoral representar um valor vultoso, a utilização dele não é obrigatória. Partidos como o Novo e o PRTB são dois exemplos de siglas que abriram mão dos valores. Em 2020, deixaram de gastar, juntos, R$ 38 milhões. O parágrafo 11 do artigo 1º da Lei 13.487/2017 determina que se não forem utilizados, os recursos devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional.

O presidente do diretório estadual do Partido Novo no ES, Orlando Rezende, critica não só o aumento, mas o fundo em si e já adiantou que, caso seja aprovado o novo valor, a sigla abrirá mão dos R$ 102 milhões estimados a que teria direito. Na concepção do dirigente, o dinheiro do cidadão não deve ser usado para bancar campanhas eleitorais.

O modelo de financiamento defendido pela sigla se baseia exclusivamente na doação de pessoas físicas interessadas em bancar projetos, e não pessoas, cultura pouco presente no Brasil. “Um país que tem 40 milhões de pessoas sem água tratada, 100 milhões sem saneamento básico e direcionar um dinheiro desses para política é uma coisa muito imoral”, avalia Rezende.

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Distribuição interna

Se por um lado há argumentos que defendem o fundo público para tornar as disputas menos injustas, por outro existem críticas. O advogado Ludgero Liberato destaca que o FEFC aumentou o poder dos dirigentes das agremiações, pois não há critérios legais para divisão interna do recurso. “Quem está na linha de oposição dentro do partido não tem fundo público e não tem como conseguir o privado”, aponta.

O entendimento é reforçado por Orlando Rezende, que classifica essa falta de critério como antidemocrática. “É um poder muito grande, porque quem decide por esse dinheiro é a cúpula”, salienta.

Divisão

Já o rateio do fundo eleitoral entre os partidos consta no artigo 16-D da Lei Federal 9.504/1997 e é feita da seguinte maneira: 2% divididos igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara, 48% entre os partidos com base no número de deputados na Câmara; e 15% entre os partidos seguindo a proporção de representantes no Senado.

Para o especialista em Direito Eleitoral, os critérios são positivos, uma vez que acabam contribuindo para atender uma vontade popular para reduzir o número de partidos, que hoje chega a 33. Ele explica que se as agremiações não têm recursos acabam sendo obrigadas a se aglutinar para sobreviver. “Essa divisão com base na representação e nos votos me parece, sim, razoável”, aponta Liberato.

Fundo Eleitoral x Fundo Partidário

É importante não confundir o FEFC com Fundo Partidário, conhecido formalmente como Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, criado em 1995, e que financia basicamente atividades do dia a dia das siglas no Brasil (mas pode ser usado em campanhas também ainda hoje). Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dotações orçamentárias da União, multas e doações compõem esse fundo.
 

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Solene: 150 anos dos batistas no Brasil

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Os 150 anos de fundação da Igreja Batista Brasileira foi objeto de homenagem pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) em sessão solene nesta sexta-feira (17), no Plenário Dirceu Cardoso. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), que propôs a homenagem. 

Trinta e cinco pastores e fiéis receberam placas e certificados. No início da cerimônia, dois grupos musicais fizeram apresentações, o coral da Cristolândia e o grupo Madrigal da Primeira Igreja Batista de Vitória. 

O presidente da Casa discursou: “O que seria de nós, a sociedade capixaba, brasileira e do mundo, sem a igreja, sem a religião? Eu jamais poderia deixar de fazer esse momento simbólico e de reconhecimento a tudo o que os batistas têm feito nesse um século e meio. Enquanto estiver presidente desta Casa eu farei menção e louvor ao Senhor. Parabéns, Igreja Batista Brasileira”, disse.

Já o presidente da Convenção Batista do Estado do Espírito Santo (CBEES), pastor Lemim Vieira Lemos, destacou a importância do momento para a Igreja Batista. “O que nós podemos fazer nessa comemoração é agradecer a Deus. Vivemos num mundo de controvérsia em que se agiganta a fé que incorpora o nosso pensamento, o pensamento batista. A extensão social é uma de nossas preocupações”, finalizou, se referindo à ação espiritual e material pelos mais necessitados. 

Batistas no Brasil

Os primeiros imigrantes batistas chegaram ao Brasil na década de 1870, vindos dos Estados Unidos, especificamente da parte sul daquele país, palco de violenta guerra civil (1861-1865) entre o norte e o sul por razões econômicas e divisão do território. Os novos imigrantes se instalaram no interior do estado de São Paulo.

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O primeiro templo batista foi fundado em 10 de setembro de 1871, na antiga Vila dos Americanos, depois município de Americana, a 120 quilômetros da capital paulista, pelo pastor Richard Ratcliff. A religião batista remonta ao início do século 17, fundada em Londres por Thomas Helwys, protestante e dissidente da Igreja Católica.

O primeiro templo no Espírito Santo data de 1903, fundado no município de Brejetuba. No estado, existem cerca de 700 igrejas, em todos os municípios, com cerca de 80 mil fiéis e pouco mais de mil pastores. No Brasil, são aproximadamente 14 mil templos e três milhões de seguidores.

Composição da mesa

A mesa de trabalho foi composta pelo deputado Erick Musso, presidente da Ales; presidente da CBEES, pastor Lemim Vieira Lemos; diretor-executivo da Convenção Batista Brasileira, pastor Sócrates de Oliveira Souza; diretor-executivo da CBEES, pastor Diego Juliano Bravin; pastor da Primeira Igreja Batista de Vitória, Doronézio Pedro de Andrade; prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini; vereador e presidente da Câmara de Vitória, Davi Esmael; e presidente da Convenção Batista Brasileira, pastor Fausto Vasconcellos de Aguiar (participação virtual). Todos fizeram uso da palavra.

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Homenageados com placas

  1. Pastor Lemim Vieira Lemos;
  2. Pastor Diego Juliano Bravin;
  3. Pastor Sócrates de Oliveira Souza;
  4. Pastor Fausto Vasconcellos de Aguiar 
     

Homenageados com certificados

  1. Fabíola Molulo Tavares;
  2. Pastor Antônio Jorge dos Santos;
  3. Leonardo Azevedo Rodrigues;
  4. Noemi Nantes Borges;
  5. Denis Gley Lourenço Castelo;
  6. Pastor Ismael Anderson Gomes da Silva;
  7. Pastor Tiago Lopes Pedro;
  8. Pastor Márcio da Silva Soares 
  9. Pastor Doronézio Pedro de Andrade;
  10. Pastor Washington Pereira Viana;
  11. Pastor Luciano Estevam Gomes;
  12. Pastor Ednan Santos Dias da Silva;
  13. Pastor Evaldo Carlos dos Santos;
  14. Pastor Walter Aguiar da Silva;
  15. Pastor Antônio Luís Marques Ferreira 
  16. Pastor Joel Félix da Silva;
  17. Pastor Oliveira de Araújo (in memoriam);
  18. Pastor Enilton de Souza Araújo;
  19. Pastor Joarês Mendes Freitas
  20. Pastor Benedito Aurora (in memoriam);
  21. Pastor João Brito Costa Nogueira;
  22. Pastor Roberto de Oliveira;
  23. Pastor Dylmo Pereira Castro;
  24. Pastor José Borges;
  25. Pastor Luiz Jubrael;
  26. Pastor Samuel Cardoso Machado;
  27. Pastor Eliú Faria;
  28. Pastor Derli Baiense Moreira;
  29. Pastor Ary Machaet (in memoriam);
  30. Addison Caio Magalhães Cintra;
  31. Pastor Orivaldo Pimentel Lopes (in memoriam).
     

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