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Fundesul, fundo para municípios do Sul, deve ser extinto

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/ Foto: Weverson Rocio/Setur

Criado em 2017 para melhorar o desenvolvimento econômico da Região Sul, gerar emprego e renda e reduzir desigualdades regionais e sociais, o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Sul do Espírito Santo (Fundesul) será extinto. A medida está no Projeto de Lei (PL) 511/2020, encaminhado pelo governador Renato Casagrande (PSB) à Assembleia Legislativa (Ales). Conforme despacho da Presidência da Casa nesta segunda-feira (26), a proposta receberá parecer das comissões de Justiça e Finanças.

Além de extinguir o Fundesul, a matéria transfere os seus ativos e passivos para o Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo (Fundes). De acordo com o chefe do Executivo, a alteração será feita, pois, até o momento, o Fundesul ainda não recebeu verbas do orçamento do Estado. O único aporte realizado, de R$ 50 milhões, foi do Fundes por meio de aumento de capital de seu gestor, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).

O projeto prevê que os recursos atuais e as receitas futuras do Fundesul serão depositados diretamente no Fundes, cabendo ao Bandes criar linhas de crédito a serem operacionalizadas na Macrorregião Sul.

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Os financiamentos já concedidos pelo Fundesul, no entanto, continuam regulados pela Lei 10.677/2017, que o instituiu. Ao ser criado, o Fundesul deveria beneficiar cerca de 700 mil habitantes dos 27 municípios que compõem as microrregiões do Caparaó, Central Sul e Litoral Sul.

A matéria ainda autoriza o governo do Estado a alterar o Plano Plurianual (PPA) e abrir, no exercício de 2020, créditos orçamentários adicionais necessários ao cumprimento da lei.

Competitividade

O Fundes foi instituído em 2012, com objetivo de receber recursos do extinto Fundo de Recuperação Econômica do Estado (Funres), para expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica e o aumento da competitividade estadual.

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Saúde conhece programa de reabilitação pós-Covid

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A reabilitação pós-Covid foi tema da reunião da Comissão de Saúde nesta terça-feira (3). O fisioterapeuta Pitiguara de Freitas Coelho, da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, discorreu sobre um programa de atendimento virtual e gratuito a pacientes que sofrem com sequelas da doença. Desde que foi instituído em abril deste ano, o projeto “Pós-Covid On” já ofereceu mais de mil consultas. 

De acordo com Coelho, que criou o programa, em média 20% das pessoas que tiveram Covid-19 apresentam algum tipo de sequela, que pode ser neurológica, cardiovascular, musculoesquelética ou psicológica. 

Por meio da plataforma desenvolvida pelo fisioterapeuta, os pacientes têm acesso a uma equipe multidisciplinar, composta por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo, nutricionista e educador físico, de acordo com a necessidade. 

Para receber assistência após receber alta médica, a pessoa faz o cadastro e recebe um link para acessar uma sala virtual para a consulta com especialista. Após o atendimento, recebe protocolos para reabilitação, como vídeos e instruções de exercícios de fisioterapia que podem ser realizados de casa. 

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A solicitação para atendimento pode ser feita pelo site www.poscovidon.com.br.  O fisioterapeuta pretende apresentar o serviço ao poder público com o objetivo de levar a plataforma à rede pública de atendimento dos municípios do interior do Estado. 

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Doutor Hércules (MDB), informou que vai encaminhar, em nome do colegiado, ofícios sobre o programa de reabilitação pós-covid19 ao secretário de Estado de Saúde, Nésio Fernandes, e ao Conselho dos Secretários Municipais de Saúde. 

“Vamos informá-los sobre esse trabalho. É importante o poder público garantir o tratamento multidisciplinar para os pacientes que sofrem com as sequelas da Covid-19 e precisam de reabilitação para recuperar a plena qualidade de vida”, destacou o parlamentar.

A reunião também contou com a presença dos deputados Dr. Emílio Mameri (PSDB) e Luciano Machado (PV). Ainda durante o encontro os deputados aprovaram três projetos de lei, todos de autoria do presidente da comissão. Entre eles, o PL 479/2019, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência. O objetivo é facilitar a adoção de medidas de apoio pelo poder público para atendimento otimizado às pessoas com deficiência. O projeto seguiu para análise na Comissão de Finanças e, em seguida, será encaminhado ao Plenário para votação.
 

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