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Frentes parlamentares focam atividades na pandemia

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Três frentes parlamentares estão mobilizadas na Assembleia Legislativa (Ales) com foco inicial em assuntos relacionados ao novo coronavírus. Duas delas, que tratam de questões relacionadas à saúde mental e ao empreendedorismo, devem continuar com os trabalhos mesmo após a pandemia.

A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental realiza a sua segunda reunião nas próximas semanas quando receberá o médico psiquiatra e gestor público Quirino Cordeiro Júnior. Ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, o psiquiatra dará sequência à temática que vem sendo abordada pelo colegiado sobre a relação entre a Covid-19 e quadros psiquiátricos.

O presidente do colegiado, deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB), diz que a intenção das discussões é buscar, junto ao poder público, iniciativas que possam mitigar os impactos da pandemia na saúde mental dos capixabas. O parlamentar relatou que a frente atende às informações recebidas sobre aumento de depressão no Espírito Santo provocada pelo isolamento e medo do novo coronavírus. “O distanciamento social tem provocado vários tipos de transtornos mentais e desentendimentos dentro dos lares”, alerta o parlamentar.

Ainda segundo Mameri, a pandemia está “escancarando” uma situação que já vinha recebendo pouca atenção das autoridades em saúde no Espírito Santo e no país inteiro. O fato, diz ele, é que a saúde mental já estava “meio abandonada” antes da pandemia. O parlamentar avalia que a situação tende a se agravar se nada for feito para aumentar o número de leitos psiquiátricos e a criação de ambulatórios pós-internação.

“Quando essa pandemia acabar os consultórios médicos sentirão o impacto provocado pela quantidade de pessoas que estão sem tratamento e em depressão dentro de casa”, prevê. O deputado destaca a importância da presença do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, no primeiro encontro do colegiado, realizado no dia 8 de julho. Em sua fala, Antônio Geraldo, que também preside a Associação Psiquiátrica da América Latina (Apal), defendeu a instalação em todo o país de laboratórios emergenciais para atendimentos psiquiátricos durante a pandemia.

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Atividades culturais

Outrao grupo instalado neste período de pandemia foi a Frente Parlamentar de Proteção e Recuperação Econômica e Social do Empreendedorismo Capixaba. Com trabalhos iniciados em 24 de junho, o colegiado tem priorizado inicialmente a discussão da retomada gradual no Estado das atividades do setor de eventos culturais e sociais.

Em debate virtual realizado no dia 6 de agosto, o secretário de Estado do Turismo, Dorval Uliana, afirmou que uma nova matriz de risco da Covid-19 está sendo elaborada pelo governo do Estado para a inclusão dos eventos.  A inserção na matriz de risco é indispensável para que as atividades não essenciais sejam reativadas com segurança amparada em critérios estabelecidos pelas autoridades em saúde.

Segundo o deputado Alexandre Xambinho (PL), presidente do colegiado, o setor de eventos é um dos mais prejudicados pela pandemia e está totalmente paralisado. “A ideia é reativá-lo inicialmente a partir de eventos de menor porte, entre eles casamentos e confraternizações de familiares e amigos”, afirma o parlamentar.

O deputado também antecipa que, após solucionar as demandas do setor de eventos, o próximo passo da frente será debater as dificuldades enfrentadas por empresários para conseguir recursos financeiros oficiais liberados devido à pandemia. “Está havendo muita burocracia por parte de instituições como a Caixa Federal e o Bandes para liberar verbas anunciadas pelos governos federal e estadual”, explica o deputado.

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Ainda conforme o parlamentar, os mais afetados pela demora no acesso aos recursos são os pequenos e médios empresários que, por determinação das autoridades em saúde, ficaram vários meses com o comércio fechado. “Esses empreendimentos têm menos fôlego do que as grandes empresas e, sem capital de giro, se não houver socorro financeiro urgente vão falir de vez”, projeta.

Fraudes na pandemia

Já a Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização da Execução de Despesas para o Combate à Pandemia da Covid-19, instalada pelo Ato da Mesa 2.873/2020, está dependendo apenas da publicação de seu regimento interno para iniciar os trabalhos, o que deve acontecer nos próximos dias, conforme aponta o presidente do colegiado, deputado Theodorico Ferraço (DEM).

Segundo Ferraço, há inúmeras denúncias de fraudes e superfaturamento em contratos de compras de equipamentos hospitalares, remédios e insumos. “São denúncias que nos chegam de todos os lados, tanto no âmbito estadual, como federal e municipais. Vamos investigar tudo, pois se trata de dinheiro público que está indo para o ralo”, assegura.  
 

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Política

Matéria reforça medidas contra corrupção

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O deputado Carlos Von (Avante) protocolou o Projeto de Lei (PL) 483/2020 que versa sobre a prevenção da corrupção e suborno no Espírito Santo. A matéria acrescenta dispositivos à Lei n° 10.793/2017, que instituiu o Código de Conduta e Integridade, a ser observado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços ao Estado.

A lei a ser alterada define como normas de conduta o cumprimento dos contratos e afins, com prestação de informações precisas e completas; o relacionamento respeitoso com as instituições públicas e seus servidores; cumprimento rigoroso da legislação vigente, obediência às determinações dos órgãos de controle e não obstrução da fiscalização dos poderes públicos.

A norma determina, também, a não disseminação de informações incorretas ou sigilosas relacionadas aos contratos, cumprimento de compromissos assumidos em questões ambientais, além do alcance de metas relacionadas ao meio ambiente. Ainda determina que sejam informados, imediatamente, às autoridades, eventuais atos ilícitos de que se tenha conhecimento.

A propositura de Von, caso aprovada e sancionada, acrescentará o inciso X e parágrafo único ao Artigo 6º, que trata das normas gerais de conduta a serem obrigatoriamente observadas pelos fornecedores.

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O novo inciso prevê que seja implementado e mantido “sistema de gestão com certificação reconhecida pelas autoridades normatizadoras destinado à prevenção e à identificação de atos corruptivos e práticas de suborno de seus funcionários, sócios e administradores”.

Já o parágrafo único.obriga o cumprimento do estabelecido no inciso X por microempresas com contrato administrativo firmado com o poder público, cujo valor global seja igual ou superior a R$ 300 mil. O sistema de gestão também deverá ser implantado por “empresas de pequeno, grande porte e demais, em quaisquer hipóteses contratuais”, diz o texto.

O deputado propõe, ainda, que seja incluído parágrafo 5º ao art. 11, da referida lei. Tal artigo trata de sanções para casos de descumprimento da norma. Atualmente, há previsão de multa que pode chegar a até 20% do faturamento bruto; perda de bens, direitos e outros valores; interdição das atividades; dissolução compulsória da empresa; e proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas por até cinco anos.

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O novo parágrafo define como atenuante na aplicação das sanções administrativas e civis a demonstração, por parte da empresa fornecedora de bens e serviços à administração pública, “de prévia implementação e manutenção de sistema de gestão devidamente certificado, destinado à prevenção de atos corruptivos e práticas de suborno e demais ilicitudes descritas”, diz o texto.

“Nossa intenção é fortalecer o Código de Ética e Integridade do Estado do Espírito Santo destinado às empresas fornecedoras de bens e serviços à Administração Pública consistente na obrigatoriedade de estas implantarem e manterem sistema devidamente certificado de prevenção de atos corruptivos e antissuborno na gestão dos procedimentos internos e externos da pessoa jurídica”, diz o autor na justificativa da matéria.

Tramitação

A matéria foi lida na sessão ordinária do dia 14 de setembro e encaminhada às comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia, Segurança e Finanças. Caso seja aprovada e sancionada pelo Executivo, entrará em vigor na data de publicação em diário oficial.
 

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