Política

Frente parlamentar debate sobre câncer infantil

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O Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil é lembrado na próxima segunda-feira (23). Nesse dia, o tema será abordado em reunião virtual da frente parlamentar da Assembleia Legislativa (Ales), a partir das 9 horas, com a presença de autoridades da área que atuam no Espírito Santo e de referência nacional. 

O superintendente do Instituto de Câncer Infantil (ICI) em Porto Alegre (RS), o oncologista pediátrico Algemir Brunetto, falará de ações da qual participa para criar uma política pública específica contra a doença. Uma delas se deu por meio de um projeto transformado em lei em agosto deste ano naquele estado.

A iniciativa reúne uma série de medidas que contemplam a regulação desses pacientes e o rápido encaminhamento para um centro especializado com toda a estrutura para diagnóstico e tratamento. Ele revela que o objetivo é diminuir o período de espera (de até um mês) para que um caso suspeito da doença receba atendimento especializado.

Telemedicina

Estimular a adoção da telemedicina para orientar sobre os encaminhamentos, por exemplo, também é uma das ações. Conforme explica o médico, ter um diagnóstico precoce e ofertar atendimento em centro especializado pode impactar em índices de cura acima dos 70%. Entretanto, revela, que o cenário no Brasil hoje está aquém desses números. 

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Coordenador do Comitê Executivo da Frente Parlamentar da Prevenção e Combate ao Câncer Infantil da Câmara Federal, Algemir Brunetto também contribui para melhorias no enfrentamento ao câncer infantil no âmbito nacional, como promover alterações em portarias do Ministério da Saúde (MS) que regulam o tratamento de câncer.

De acordo com ele, atualmente essas portarias têm como base o tratamento de câncer de adulto. “Trata-se uma criança como se fosse um adulto pequeno, no entanto, são doenças muito diferentes”. Além disso, conforme diz, é preciso capacitar alunos das faculdades de Medicina e residência médica acerca do câncer infantil.  

Segundo Algemir, em algumas regiões do País, estima-se que até 20% das crianças e adolescentes não chegam a receber diagnóstico. Ele acredita que o projeto de lei aprovado no RS pode ser replicado em todos os estados e considera importante uma reflexão acerca do tema. 

Além dele, devem participar da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer Infantojuvenil o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (Sobope), Cláudio Galvão; a gerente do setor de Oncologia do Hospital Estadual Infantil de Vitória, Tânia Bortolini; o diretor-presidente da Associação Capixaba contra o Câncer Infantil (Acacci), Francisco Gava; o superintendente do Instituto Ronald McDonald, Francisco Neves; entre outros. 

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Diabetes

Lembrado em 14 de novembro, o Dia Mundial do Diabetes pautará os debates da Comissão de Saúde, que se reúne na terça (24), a partir das 9 horas, com a presença do presidente da Associação dos Diabéticos do Espírito Santo (Adies), Alexandre Lourenço de Loyola.

Confira a agenda da semana

Segunda-feira (23)
9 horas – Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer Infantojuvenil
 
Terça-feira (24)
9 horas – Comissão de Saúde
13 horas – Comissão de Justiça

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Política

Veto segue em prazo em Justiça

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Na fase da ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira (23) o deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL) manteve o pedido de prazo regimental para análise do veto do governo ao Projeto de Lei (PL) 450/2020, sobre financiamento de veículos escolares. O parlamentar pode apresentar seu parecer até a sessão ordinária de quarta-feira (25), uma vez que o prazo regimental para isso termina na terça (24).

O veto era um dos seis que constavam na pauta de votações da primeira reunião plenária da semana. Devido ao pedido de prazo, as votações seguem paralisadas, já que a não votação de vetos tranca a pauta da ordem do dia. As matérias de autoria parlamentar que foram vetadas pelo governador Renato Casagrande (PSB) precisam de parecer da Comissão de Justiça e, em seguida, de apreciação do Plenário. O procedimento, aplicável a todos esses itens, é necessário para destrancar a pauta, ou seja, permitir que as demais matérias possam ser analisadas.

Além do PL 450/2020, de Doutor Hércules (MDB), que veda a cobrança de prestações em financiamentos de veículos durante a suspensão de aulas presenciais devido à pandemia do novo coronavírus, outros cinco vetos seguem na pauta de votações da sessão desta terça-feira (24). A primeira condição, para isso, é a apresentação e votação, em sessão plenária, dos pareceres da Comissão de Justiça, que necessita se posicionar sobre a rejeição ou manutenção dos vetos. A derrubada de veto, no Plenário, exige quórum mínimo de 16 votos.

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Outros vetos em pauta: 

  • Veto parcial ao PL 58/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos): projeto altera a Lei 10.690/2017, a qual obriga as empresas prestadoras de serviços, quando solicitadas a comparecer nos endereços residenciais ou comerciais dos consumidores, a informar previamente os dados do funcionário habilitado a realizar o serviço no local. 
  • Veto parcial ao PL 229/2018, de Janete de Sá (PMN). A matéria, que institui no Espírito Santo a proteção ao cão comunitário, deu origem à Lei 11.184/2020. 
  • Veto total ao PL 783/2019, de Torino Marques (PSL): declara de utilidade pública a Associação Folclórica do Distrito de Santo Antônio do Muqui;
  • Veto total ao PL 838/2019, de Enivaldo dos Anjos (PSD): declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais, Trabalhadores Rurais e Moradores do Córrego do Café, em Ecoporanga; e
  • Veto total ao PL 137/2020, de Doutor Hércules: institui 20 de abril como o Dia Estadual do Profissional de Educação Física sem Fronteiras da Federação Internacional de Educação Física – Delegacia Brasil e Espírito Santo. 
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